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Relator vai defender limite de 15% para rateio do empréstimo

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Agnelo Alves (PDT), vai apresentar uma emenda substitutiva ao projeto do empréstimo de U$ 540 milhões por meio da qual proporá modificações ao texto original no intuito promover uma “distribuição mais adequada, por órgão, dos recursos adquiridos”. O parlamentar, que é relator do projeto na CCJ, afirmou que somente na sessão da próxima terça-feira (04) apresentará o parecer, uma vez que as informações solicitadas pelos deputados da Comissão foram encaminhadas pelo governo na noite da última segunda-feira (26), poucas horas  antes da reunião de ontem.

Deputados estaduais se reúnem na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa“Minha proposta é que cada Secretaria seja contemplada com no máximo 15% do montante total”, afirmou o relator. Com isso, Secretarias como a de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), que dispõe de previsão de 23,58% do valor passaria a ter 14,15%. O mesmo destino teria a pasta do Turismo (Setur), que em vez dos 10,78% inicialmente fixados contaria com  8,27%. De acordo com a proposta de Agnelo Alves também teriam os recursos reduzidos as secretarias do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); da Educação e Cultura (SEEC); do Planejamento e das Finanças (Seplan); e de Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

As alterações sugeridas têm a concordância dos demais membros da CCJ e parlamentares tanto da bancada governista quanto da oposição já externaram divergência quanto à concepção da proposta originária do Executivo.

As críticas de deputados da base de sustentação do governo Rosalba Ciarlini (DEM), como por exemplo José Dias (PMDB), revelam que, de antemão, já se faz presente um conflito de opiniões e entendimentos acerca da matéria. Até porque o governo externou publicamente a discordância sobre possíveis alterações ao projeto. E tem argumentado insistentemente contra tal possibilidade. A polêmica sobre o empréstimo a ser contraído pelo Governo do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) teve impulso após confirmada a exclusão da Secretaria de Recursos Hídricos, cujo titular é o vice-governador Robinson Faria (PMN), do rol de órgãos beneficiados. O deputado Agnelo Alves também incluirá na emenda substitutiva a inserção da Semarh (como sendo ordenadora das obras de saneamento patrocinadas pelo empréstimo) e da Secretaria de Defesa Social e Segurança Pública. Além disso, ele sugerirá que seja elevado o percentual cabível à Sesap.

Tendência é favorável à aprovação do relatório na CCJ

Como o entendimento no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça tem sido consensual entre os parlamentares, as modificações sugeridas por Agnelo Alves devem ser aprovadas pelos membros da CCJ na reunião da próxima terça-feira, antes de o projeto seguir para a Comissão de Finanças e Fiscalização. Novas sugestões podem ser inseridas à matéria durante a tramitação na Assembleia Legislativa.

O governo tem demonstrado antipatia quanto às sugestões dos deputados e tem externado inclusive que a falta de celeridade e alterações no texto original podem inviabilizar o empréstimo. “Trata-se de um valor importantíssimo que o Rio Grande do Norte precisa viabilizar. Nos antecipamos em fazer esse projeto porque temos estados mais pujantes, como Pernambuco, Ceará e Bahia, que poderiam facilmente angariar esses recursos”, afirmou o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, semana passada, na própria AL.

Ele lembrou também que a proposta tem uma longa trajetória a percorrer e por isso necessita de celeridade. Após a aprovação na Assembleia Legislativa, a proposta terá ainda que ser submetida aos órgãos de controle da União, Senado e finalmente passar pelo aval do Bird. Ele enfatizou que embora a AL tenha a prerrogativa de apreciar a matéria em 45 dias – como requer o regime de urgência – ou até de prorrogar esse prazo, é necessário advertir para a possibilidade de insucesso da proposta pela “perda dos prazos”.

“Estamos correndo contra o tempo, é uma concorrência árdua para termos acesso a esses recursos extras”, destacou o secretário.

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