Julierme Torres – Do Jornal de Fato
Mais um passo no processo de derrubada da verticalização. Dessa vez foi no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro-relator Marco Aurélio, que expediu parecer contrário à regra que engessa as coligações partidárias nos Estados. A decisão final sobre o caso deve ocorrer na próxima semana. O parecer de Marco Aurélio foi uma resposta à consulta 760, feita pelo Partido Social Liberal (PSL) no segundo semestre do ano passado. A legenda, que não terá candidato a presidente da República, questionou a proibição de formar alianças nos Estados com partidos que tenham chapas nacionais.
Marco Aurélio disse, em seu parecer, que é contra a permanência da verticalização porque ela bate de frente com a realidade nacional. No entendimento do ministro, a regra engessa a atividade política brasileira, impondo “algo contrário à ordem natural das coisas e a busca de coligações para existência do equilíbrio de forças”.
A votação do parecer do ministro-relator não ocorreu por causa de um pedido de vistas ao processo, feita por outro ministro do TSE, Caputo Bastos. Ele pediu tempo para examinar a matéria com mais detalhes, argumentando que é relator de um questionamento semelhante ao do PSL, feito pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Uma nova sessão para votar o parecer deve ocorrer na próxima semana.
O deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) disse que o TSE deve referendar o parecer de Marco Aurélio. O parlamentar acredita que haverá unanimidade no voto dos outros seis ministros da corte. De acordo com Henrique, o parecer de Marco Aurélio já era esperado.
O deputado lembrou que o ministro já havia votado contra a verticalização quando a regra foi imposta, nas eleições de 2002, mas acabou sendo voto vencido na corte do TSE. “Agora, por coincidência, ele foi escolhido relator”, disse. Henrique Alves afirmou que a aprovação do parecer do ministro Marco Aurélio pela corte do TSE será uma demonstração de respeito ao Congresso Nacional. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou, por 343 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 538/2002, que acaba com a obrigatoriedade da verticalização. “É por isso que eu acho que será uma decisão unânime, respeitando o Congresso”, explicou.
A expectativa de Henrique é que a confirmação no TSE da queda da verticalização acabe, em definitivo, as dúvidas sobre a liberação das coligações já no processo eleitoral deste ano. “O Congresso aprovou uma Pec. É uma diretriz constitucional”, disse o deputado, argumentando que a aplicação é imediata.