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Relatora propõe fontes alternativas para sobreviver sem a arrecadação da CPMF

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SENADORA - Kátia Abreu argumentou que o governo pode diminuir os gastos

Brasília (AE) – A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) propôs ontem seis fontes alternativas que, na opinião dela, ajudariam o governo a sobreviver sem os R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e, ao mesmo tempo, a manter intactos os programas sociais, os investimentos nos serviços de saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principalmente as obras de saneamento em convênio com Estados e Municípios.

No relatório apresentado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rejeitando a prorrogação da CPMF até 2011, a senadora usou alguns mecanismos de contabilidade do governo na elaboração do Orçamento para mostrar que receitas poderiam substituir o imposto do cheque. Kátia Abreu avalia que só com o corte das despesas de custeio dos 36 ministérios e da Presidência da República o governo poderá economizar R$ 6,2 bilhões. Ela não se conforma com o fato de a previsão de despesas com o custeio da máquina dos ministérios para 2008, excluindo pessoal, ter crescido 44% em relação ao ano passado.

Ao longo das 40 páginas de seu parecer, a relatora faz uma avaliação da situação econômica, na tentativa de convencer os senadores de que no cenário de crescimento da economia mundial, o governo deve aproveitar a oportunidade para abrir mão de receitas, cortando despesas no caminho de redução da carga tributária. “Estamos em um momento positivo e muito especial da economia em todo o mundo”, observa a senadora, para concluir: “É na bonança que se faz as mudanças que não podem ser realizadas em momentos de crise”. Ela acredita que o fim da CPMF poderia funcionar como “mola propulsora”, para forçar o governo a cortar despesas, gastar melhor e avançar na reforma tributária.

O relatório aponta um crescimento real de 9,1% nas despesas do governo em 2007, enquanto as receitas se expandem a um ritmo de 7,8% e o PIB, de 4,7%. Pelos cálculos da senadora, enquanto as despesas do governo cresceram 62,8%, de 2000 a 2007, a expansão do PIB foi de apenas 20% no mesmo período. A relatora lembrou que, no debate sobre a CPMF no Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informara que as desonerações no governo Lula ultrapassaram R$ 30 bilhões (o ministro falou em R$ 36 bilhões em 2007).

Destacou, porém, que a conta do aumento da arrecadação devido à elevação de alíquotas dos tributos é dobrada: “O governo deu R$ 30 bilhões, mas tomou R$ 60 bilhões”. Entre as vantagens do fim da cobrança da CPMF, Kátia Abreu listou o aumento das receitas, decorrente do impacto positivo da medida no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Citou, também, a redução das despesas com o pagamento de juros da dívida pública, provocada pela redução adicional na taxa Selic que viria com a extinção da contribuição. Ela calculou em 0,5 ponto porcentual a queda extra na Selic, caso o Senado acabe com a CPMF. Segundo ela, esta estimativa foi feita com base em um estudo do Banco Central comprovando que a CPMF causa um aumento de 0,93 ponto percentual na Selic. “Fui mais conservadora do que o Henrique Meirelles”, brincou a senadora, referindo-se ao presidente do BC.

A contabilidade da senadora do Tocantins registra também um incremento de R$ 3,6 bilhões nas receitas da União, decorrente dos efeitos positivos do fim da CPMF. O raciocínio neste caso é de que a extinção da contribuição melhora o ambiente econômico, proporcionando um crescimento extra do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,6 ponto porcentual. Outros R$ 7,5 bilhões foram obtidos com o cancelamento de 25% das despesas de capital que historicamente não são empenhadas.

Kátia Abreu aproveitou, ainda, uma “brecha legal” que o próprio governo inseriu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2004, para tirar dali mais uma sugestão de fonte alternativa de receitas. Trata-se do dispositivo que permite o uso do superávit financeiro para substituir despesas não realizadas.

Governo deve propor alíquota menor

Brasília (AE) – Sem votos suficientes para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado, o governo deverá pôr na mesa agora, como última cartada, a oferta de redução da alíquota do imposto do cheque, acatando pedido do PMDB e do PDT. A proposta foi discutida ontem em duas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, articuladores políticos do governo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Oposição e aliados pedem um corte de 0,38% para 0,36% na alíquota da CPMF, a partir de 2008, mas o valor ainda não está fechado porque a equipe econômica entende que a diminuição deve ser menor.

Pelas contas de Mantega, a redução de 0,02% representa uma perda de R$ 2 bilhões em uma receita estimada em R$ 40 bilhões para o ano que vem. “A CPMF está tranqüila”, amenizou Lula, após almoço no Itamaraty com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, ao responder a uma pergunta dos repórteres que o aguardavam. Mais tarde, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, foi taxativo: “Não dá para o governo ficar sem a CPMF. É impossível.

” Na tentativa de convencer seus pares a prorrogar o tributo, a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-AP), carregava ontem uma planilha mostrando que, no primeiro mandato de Lula (2003 a 2006), a União repassou R$ 39,5 bilhões, arrecadados com o imposto do cheque, para os Estados aplicarem em saúde. Para a Previdência Social foram outros R$ 22,8 bilhões.

Depois de manobras regimentais, que resultaram na substituição do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo enfrentará hoje o primeiro teste para renovar a CPMF. 

Articuladores políticos do Planalto calculam que o placar na comissão será de 12 votos a 10 pró-governo, mesmo com parecer contrário apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da emenda. A oposição, por sua vez, argumenta que vencerá com o mesmo placar. Antes da reunião da noite com Lula, Mares Guia recebeu Roseana e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Apesar do discurso oficial de que não haverá mais trocas na CCJ com o objetivo de garantir apoio ao voto em separado de Jucá, nada está garantido. No cenário atual, o Planalto avalia que, mesmo com a substituição de Mozarildo Cavalcanti na comissão, ainda precisa ganhar dois votos: o dos senadores Valter Pereira (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O voto de Jarbas é considerado perdido, mas o de Pereira, não.
Governo tentará derrubar parecer

Brasília (AE) – O governo tentará hoje aprovar na Comissão de Constituição e Justiça o voto em separado do líder Romero Jucá (PMDB-RR), que derruba o parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), contrário à prorrogação da CPMF. Se a base aliada vencer a oposição e aprovar o voto de Jucá, cai todo o relatório da senadora Kátia Abreu. Para o plenário, seguirá o voto do líder. Se a oposição vencer, fica mantido o relatório de Kátia Abreu. Nessa batalha, o governo trabalhará amanhã com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, dentro do Senado.

Eles levarão aos senadores duas propostas: um redutor para a alíquota de 0,38%, como quer a bancada do PMDB, e a adoção de mecanismos de contenção dos gastos públicos, como exigem os senadores do PDT. “Podem esperar o compromisso do governo com as colocações feitas pela base aliada”, afirmou Romero Jucá, sem adiantar nenhum número ou medida. As alterações serão formalizadas por meio de medida provisórias ou por projetos de lei, para impedir que a emenda constitucional propondo a prorrogação da contribuição tenha de ser votada novamente pelos deputados, se for modificada. O parecer da relatora e o voto de Jucá serão votados na sessão extraordinária da CCJ, marcada para 16h30 de hoje.

A adoção de um redutor e de medidas para conter os gastos, devem assegurar ao governo a aprovação do voto de Jucá com dois votos de diferença. Ainda assim, a líder do bloco de apoio ao governo, Ideli Salvatti (PT-SC), tratou de agir para obter a maioria dos 23 votos da comissão, ao ocupar a vaga de titular do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O senador petebista ficou com a quinta suplência da CCJ. Ideli também substituiu a primeira-suplente Patrícia Saboya (PDT-CE) pelo senador João Ribeiro (PR-TO), que ocupava a terceira suplência.

No domingo, a líder reconheceu que a tática pode mudar no plenário o rumo de votos favoráveis à CPMF. Ela disse ter acertado a troca com o líder da bancada do PTB, Epitácio Cafeteira (MA), e com o ministro Mares Guia. Desafeto de Romero Jucá, Mozarildo era dado como um caso perdido, a exemplo dos peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI) que, contrários à prorrogação da CPMF, nunca mostraram disposição de negociar a proposta. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que chegou a anunciar o voto contrário, deve votar com o governo.

O alvo da negociação com os ministros – depois de fracassada a tentativa de fechar um acordo com o PSDB – são senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jefferson Peres (PDT-AM) e Valter Pereira (PMDB-MS). Eles ameaçaram votar contra a prorrogação da contribuição, se a equipe econômica continuar ignorando os apelos para reduzir a alíquota e conter os gastos públicos.

Ministro do Planejamento critica parecer da relatora

Curitiba (AE) – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou ontem, em Curitiba, o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a CPMF por se utilizar de uma manobra contábil que o próprio governo adota freqüentemente: a destinação de recursos do chamado “superávit financeiro” como fonte de receita para as despesas do Orçamento Geral da União (OGU). O superávit financeiro é o somatório de todos os recursos provenientes da economia que o governo faz para pagar os juros da dívida, o superávit primário, mas que permanece parado no caixa. “Particularmente, acho muito preocupante quando se fala em usar o superávit financeiro do governo”, afirmou o ministro, referindo-se à proposta da relatora de usar R$ 9,8 bilhões desse superávit para cobrir parcialmente a perda de R$ 40 bilhões da CPMF.

Segundo ele, o governo fez um esforço enorme nos últimos anos para conseguir gerar o superávit primário, transformado em superávit financeiro, e, com isso, reduzir a dívida “líquida” do governo. “Por essa proposta, esse superávit vai ser dilapidado agora, ou seja, vamos fazer gastos sem ter uma receita primária.” O ministro esqueceu de mencionar, entretanto, que essa é uma prática corriqueira no Executivo federal. Todos os anos, o presidente da República edita dezenas de medidas provisórias incorporando novas despesas ao Orçamento financiadas por esse tipo de recurso. Só neste ano, já foram criados R$ 21,6 bilhões desse tipo de despesa. No último dia 16 de outubro, por exemplo, o governo abriu um crédito de R$ 456,6 milhões em favor dos ministérios dos Transportes, Meio Ambiente e Integração Nacional que foi coberto por R$ 434,6 milhões do superávit financeiro de 2006. Esse tipo de artifício é permitido pela Lei de Finanças Públicas, desde 1964, mas – como bem notou o ministro – se choca com as metas de ajuste fiscal se o dinheiro for efetivamente utilizado e não for compensado pelo corte de outras despesas.

Na prática, a previsão de utilização do superávit financeiro tem ocorrido apenas no papel, de modo fictício, quando o governo quer criar mais uma despesa no Orçamento sem enfrentar o desgaste de remanejar recursos de outras áreas. Na execução das despesas, entretanto, o governo promove esses cortes de acordo com suas prioridades, não precisando efetivamente sacar o dinheiro do superávit. No caso da proposta da relatora, a utilização do superávit financeiro também tem aval na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas não representa uma fonte real de receita para substituir a CPMF. Para compensar os R$ 40 bilhões do imposto sobre cheque, o governo precisará cortar outras despesas ou obter novos ganhos de arrecadação se quiser manter o atual nível de superávit primário.

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