Deve ser votado hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto que discute a mudança do modelo de exploração do petróleo no Brasil, com especial enfoque na área do pré-sal. O relatório, de autoria do deputado federal Henrique Eduardo Alves, diminui a parcela de recursos de estados e municípios produtores, além de acabar com a participação especial dessas localidades, que pode chegar a até 40% da produção. O relatório também distribui os recursos entre os estados não produtores.
“A guerra desse relatório começa amanhã (hoje), entre os deputados federais”, disse Alves, durante seminário realizado ontem na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sobre o Pré-sal, fazendo referência à votação do projeto no plenário da Câmara. Outra mudança prevista no relatório é a ampliação, de 10% para 15%, no total de royalties a ser pago pela produção, redistribuindo esses recursos entre todos os municípios que não têm produção na província do pré-sal.
Henrique declarou ter sofrido pressões de todos os lados, durante o último mês. Ele citou seu partido, o PMDB, a equipe econômica do Governo Federal, os prefeitos dos municípios inseridos na camada pré-sal e ainda da oposição ao Governo, como exemplos de autoridades que vêm criticando a mudança do modelo exploratório. “Pelo menos na área do pré-sal, a exploração deverá passar de concessão para partilha”, explica.
A expectativa do deputado é que o texto seja aprovado em breve e sem modificações, possibilitando o fim de rumores acerca da exploração na área do pré-sal estar sendo utilizada como estratégia eleitoral. “Quem quiser reclamar que reclame com Deus, por ter colocado o pré-sal na nossa plataforma continental”, desafia Alves.
O seminário sobre o Pré-Sal e o Marco Regulatório foi promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em parceria com a Petrobras. O deputado Henrique Alves e o presidente da BR Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, participaram do evento no painel com tema Pré-Sal: Oportunidades para o Brasil e Novo Marco Regulatório.
De acordo com Lima, o Brasil está passando por um momento crucial em sua história, por estar deixando de ser apenas um grande consumidor de petróleo, podendo passar a ser o maior produtor mundial do óleo. “Hoje, o mundo consome 85 milhões de barris de petróleo por dia e o Brasil está saindo do lado de importador, passando a exportador. A Petrobras nasceu para produzir o petróleo que o Brasil consome e agora vai conseguir isso”, ressalta.
O presidente da BR lembra que o marco regulatório que rege a exploração de petróleo no país foi aprovado em 1997, quando o cenário geopolítico mundial era totalmente diferente do atual. “É fundamental fazer esses ajustes, passando para o modelo de partilha e fazendo com que a União tenha um ente para acompanhar todo o processo, uma vez que os custos precisam ser os mais baixos possíveis, já que a parcela a ser dividida com a União seja a maior possível, pois é daí que sai a parcela da riqueza que chega ao país”, exemplificou.
Pré-sal será sinônimo de desenvolvimento para o Brasil
Durante entrevista coletiva, o presidente da BR Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, enfatizou que o reservatório de óleo e gás na camada pré-sal deve garantir ao Brasil uma imensa oportunidade de crescimento, com consequente desenvolvimento econômico. Para ele, a exploração dessa camada provocará mudanças tanto econômicas quanto geopolíticas, modificando o cenário no qual o Brasil está inserido, durante os próximos anos. “A importância será percebida com o desenvolvimento dos setores de energia e dos ganhos econômicos que o país terá com a atração de empresas para exploração no pré-sal e na exportação de petróleo”, disse.
De acordo com Lima, os maiores produtores mundiais de petróleo estão geograficamente afastados dos grandes consumidores e o Brasil poderá vir a ser o primeiro país em que esses fatores são equilibrados. Dessa forma, países consumidores como Estados Unidos e China passarão a incluir o Brasil na lista de mais importantes exportadores de petróleo, como ocorre atualmente com países como Rússia, Arábia Saudita e Irã.
Para o presidente da BR, os maiores desafios da exploração na área do pré-sal estão ligados ao uso da tecnologia e ao regime de partilha, que deverá ser instituído para essa exploração. Para vencer as dificuldades, Lima destacou a importância de um planejamento e a criação de uma empresa pública para trabalhar na camada pré-sal, que vem sendo chamada Petro-sal. “A camada é chamada de pré-sal porque fica abaixo de uma espessa camada de sal, que pode ter até 2 mil metros de espessura. Com uma distância de 200 quilômetros da costa e uma linha de 150 mil quilômetros de extensão, indo desde o estado do Espírito Santos até Santa Catarina, os desafios são enormes”, destacou.
Questionado acerca dos motivos que levam o preço dos combustíveis ser mais elevado no Rio Grande do Norte do que em estados próximos como Pernambuco, se a maior produção de petróleo em terra no país ocorre em solo potiguar, o presidente da BR afirmou que iria apenas abordar pontos relativos ao pré-sal. “Essa é uma discussão um pouco complicada. Não pode ser levado em conta apenas o local onde o óleo é produzido, pois tem ainda o ICMS e diversas outras variáveis. Em princípio, não podemos fazer uma relação de que aqui tem produção, aqui o preço é mais baixo, já que nem todo o óleo é refinado no estado em que é produzido”, justificou.
