Brasília (AE) – Com o pedido de indiciamento de 34 acusados e três empresas, foi aprovado ontem, por unanimidade, o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos sobre a renovação do contrato das loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) com a multinacional Gtech. A votação foi simbólica.
O relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), propõe um decreto legislativo para extinguir o contrato antes de maio, como está previsto, e cita na lista de indiciados o presidente da CEF, Jorge Mattoso, e os ex-presidentes na gestão Fernando Henrique Cardoso Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai. Também é pedido o indiciamento de diretores da Caixa Econômica que, nos últimos oito anos, participaram das negociações com a Gtech.
A votação do relatório só foi possível depois que os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), desistiram de apoiar emendas para livrar Cutolo e Carazzai pela “relação viciada” entre a Caixa e a Gtech. Foi um gesto necessário para evitar a aprovação de emendas apresentadas por um aliado do governo, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propondo a retirada do nome de Mattoso.
“Não podemos tirar ou colocar figurões; o trabalho do relator tem de ser respeitado para que, no final, não se faça mais uma pizza no Congresso”, defendeu o presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB). Alves também rejeitou a emenda do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) pedindo que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, seja incluído na relação de indiciados.
A única emenda acatada pelo relator, de iniciativa dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tião Viana (PT-AC), pede que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) examine o procedimento da juíza Maísa Giudice, da 17.ª Vara Federal de Justiça em Brasília, de conceder liminares em favor da Gtech para impedir o banco de abrir licitação.
A assessoria da Caixa divulgou uma nota afirmando que a instituição “manifesta sua surpresa pela aprovação do relatório e que aguarda a votação das emendas (que livra Mattoso e os diretores) “com serenidade e confiança no reconhecimento da legitimidade de suas ações e de seus representantes”. Insiste ainda na tese, rebatida pela CPI e pelo procurador do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, que o tribunal considerou adequadas todas as providências adotadas no contrato com a Gtech.
Já a multinacional, também em comunicado, faz ataques duros ao parecer, classificando-o de “superficial em seus argumentos” e “contraditório”. A empresa reafirma que foi vítima de tentativa de extorsão, “fato denunciado à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República” e que a relação com a instituição financeira “sempre se deu com base em parâmetros legais, com ética, transparência e profissionalismo”.
Uma relação marcada por irregularidades
O projeto de decreto legislativo que será encaminhado ao Congresso Nacional estabelece que o contrato firmado entre a Caixa e a Gtech seja extinto em 14 de maio deste ano. Segundo a proposta, a Caixa deverá regularizar o cronograma estabelecido no contrato até o dia 19 de março deste ano, como forma de favorecer a transição do antigo modelo de operação das loterias para o novo. A proposição estipula ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) fará o acompanhamento da execução dos serviços lotéricos.
Na justificativa do decreto legislativo, Garibaldi argumenta que a relação entre a Gtech e a Caixa sempre se apresentou “eivada de irregularidades”, como teria sido demonstrado em relatório elaborado por uma CPI da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investigou a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro); pelo inquérito da Polícia Federal de nº 04.312/04; por uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF); por processos do TCU; e pelo próprio relatório parcial da CPI dos Bingos.
O principal fator que alimentou a “relação contratual viciada” entre a Caixa e a Gtech, segundo Garibaldi, “parece ter sido a dependência tecnológica, operacional e administrativa” do banco em relação à multinacional norte-americana.
A CPI dos Bingos encaminhará cópias do relatório parcial ao MPF e ao Ministério Público do Trabalho; à Polícia Federal; às Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária; ao Ministério do Trabalho; ao Banco Central; e ao TCU.
CPI insiste na quebra de sigilo
Brasília (AE) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos prepara o contra-ataque a mais uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ficou acertada a aprovação pela CPI de um requerimento quebrando, novamente, o sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, ex-caixa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A quebra tinha sido aprovada uma vez pela comissão, mas foi suspensa por decisão do presidente do STF, ministro Nelson Jobim. O novo requerimento será apresentado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e conta com o apoio da maioria dos membros da CPI. A perda de sigilo tinha sido determinada com o objetivo de checar a versão de Okamotto para a quitação de uma dívida de R$ 29.400,00 de Lula com o PT.
O presidente do Sebrae disse ter usado dinheiro do próprio bolso para saldar o débito contabilizado pelo partido, mas contestado pelo presidente. “Alguém que tem medo de mostrar seu sigilo ou é do crime organizado ou do crime desorganizado; com certeza não faz parte da boa da sociedade”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Barros lembra que o presidente do Sebrae foi acusado pelo economista Paulo de Tarso Venceslau de usar métodos irregulares para abastecer o caixa dois do PT, como a captação de doações de empresários de bingo. O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), anunciou que pedirá à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que repreenda o advogado de Okamotto, Marcos Augusto Perez, por ter declarado que “a CPI quer fazer circo”. Morais alegou: “Aprendi que, quando falta argumento, muita gente parte para agressão, e foi o que fez este advogado.” O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) atribuiu a precaução do presidente do Sebrae em manter as contas fechadas ao fato de ele ser “o homem do caixa do presidente Lula”. “Se quiserem abrir meu sigilo, pode abrir”, provocou ACM.
Corrupção e improbidade
Estão na lista de indiciados, entre outros, o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz, por crime contra o procedimento licitatório, corrupção passiva e improbidade administrativa; o assessor do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, Ademirson Ariovaldo da Silva (formação de quadrilha, corrupção passiva, crime contra o procedimento licitatório e improbidade administrativa) e ex-secretário de Governo da prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, na gestão do ministro como prefeito; o advogado Rogério Tadeu Buratti, por formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e crimes contra o procedimento licitatório e a ordem tributária, além de diretores e ex-dirigentes das Gtech.
