Brasília (AE) – Ao menos uma certeza une os líderes dos partidos de oposição e os aliados do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL): todos avaliam que ele não tem mais os 46 votos que asseguraram a absolvição no julgamento do processo disciplinar pelo plenário do Senado, no dia 12. A insistência de Renan em manter-se no comando do Legislativo, aliada às sucessivas manobras políticas que ele mesmo patrocina, mesclando ousadia à truculência, produziu tamanho desgaste na opinião pública que fez minguar a linha de frente da defesa. “Ninguém agüenta mais esse caso Renan”, afirmou, no fim de semana, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). Ideli afirma ainda que, entre os mais irritados com a “teimosia” do presidente do Congresso em se manter no cargo, estão os senadores Tião Viana (PT-AC), Sibá Machado (PT-AC), Flávio Arns (PT-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP), que ajudaram na absolvição dele em plenário.
O estopim da desagregação do partido, que até agora funcionara como o principal pilar de sustentação, foi a destituição dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Como são duas figuras simbólicas do PMDB histórico, o afastamento da dupla desencadeou uma avalanche de manifestações de solidariedade dentro e fora da legenda. Os protestos foram tantos que contaminaram a base governista e ajudam a virar os votos dos aliados que queriam mantê-lo à frente do Senado.
O efeito rebote, em que a manobra que serviria para proteger Renan na CCJ complicou a defesa, não foi casual. Ao contrário, ele é cuidadosamente trabalhado pelos adversários que agora têm pressa de tirá-lo da presidência. “Esta medida (a destituição) foi tomada pelo presidente da Casa, que tem levado o Senado à sarjeta. É o Senado que está sendo atingido, e não os dois senadores do PMDB”, acusou Vasconcelos em discurso feito hoje da tribuna.
Em reunião com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) antes de falar ao plenário, o senador pernambucano contabilizava sete telefonemas de senadores do PMDB lhe manifestando solidariedade. “Esta destituição, inspirada em interesses alheios à bancada, mexeu com os brios do PMDB”, denunciou o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que promete um pronunciamento forte amanhã (09), em plenário, em defesa da dupla. No PT, prevalece o clima de “cansaço” por causa das sucessivas manobras de Renan. Um petista experiente revela que, além do voto de Mercadante, Renan também teria perdido o apoio da maioria da bancada.
STF determina abertura de inquérito
Brasília (AE) – Fiel escudeiro do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) terá de deixar um pouco de lado a crise do aliado para cuidar dos próprios problemas. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou a abertura de inquérito penal contra Salgado. Na decisão, o ministro encaminhou à Polícia Federal pedido para que o senador seja chamado a depor no prazo máximo de 60 dias.
Salgado, suplente do ministro das Comunicações, Hélio Costa, é suspeito da prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com as investigações, o senador teria sonegado impostos quando era diretor da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec). A suspeita é de que o valor chegaria a R$ 7,7 milhões entre maio de 2000 e dezembro de 2002.
De acordo com as informações do inquérito, a entidade descontava o imposto de renda dos professores contratados e prestadores de serviço, mas não repassava o dinheiro à Receita Federal.
Este é o segundo inquérito aberto contra o senador. O primeiro também apura se Salgado sonegou imposto de renda quando dirigiu a Asoec. Nos dois casos, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável à abertura de inquérito.
O senador afirmou que a dívida foi gerada pelo atraso em duas parcelas do Parcelamento Especial (Paes), programa de refinanciamento de dívidas tributárias. “Eu não sou sonegador, nem a empresa. Sonegador é aquele que esconde o problema. Desonesto seria se eu não declarasse isso”, disse. Salgado afirmou que seus advogados estudam uma forma de parcelar essa dívida para pagá-la. “Estou inadimplente, tenho e vou pagar”.
Agora, a PF cumprirá diligências que serão determinadas pelos ministros do STF. Depois, as informações serão encaminhadas ao Ministério Público, que decidirá se denuncia ou não o senador. Se for denunciado e o STF concordar com a decisão do MP, Salgado deixará de ser investigado e passará a ser réu em ação penal. Assim como Renan, Salgado pode ser representado no Conselho de Ética pelo PSOL. O problema é que os fatos investigados são anteriores ao mandato, o que levaria ao arquivamento do processo. “Vamos analisar o caso. Se houver condições dessa representação ser aceita, nós a faremos”, afirmou o senador José Nery (PSOL-PA).
