Renato de Medeiros Rocha: “Precisamos discutir o território do sal”

Publicação: 2019-06-16 00:00:00 | Comentários: 0
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Ricardo Araújo
Editor de Economia

No início deste mês, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que reconhece o sal como “um bem de interesse social”. A medida visa garantir a segurança jurídica para a atividade, uma das principais para a economia local. O Rio Grande do Norte concentra 95% da produção salineira do país.  A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, denominada região da Costa Branca.
Renato de Medeiros Rocha é pesquisador de Manejo e Conservação de Ambientes Hipersalinos
Renato de Medeiros Rocha é pesquisador de Manejo e Conservação de Ambientes Hipersalinos

A produção anual brasileira é de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas, correspondente a 6 milhões de toneladas de sal marinho e 1,5 milhão de sal gema – sendo o sal gema utilizado integralmente de forma cativa, como insumo em determinadas indústrias químicas detentoras de sua exploração. Logo, o sal marinho do Estado do Rio Grande do Norte representa a quase totalidade do sal brasileiro que é negociado para os diferentes segmentos de mercado, seja no Brasil ou no exterior.

O decreto, por si, de acordo com o especialista em áreas hipersalínicas, Renato de Medeiros Rocha, não é suficiente para garantir o desenvolvimento sustentável da atividade no Estado. A extração de sal marinho no Rio Grande do Norte, segundo aponta, precisa ser enxergada como parte de um ecossistema inserido num território com características biológicas próprias. Além disso, o professor universitário defende a concessão de benefícios para o desenvolvimento do setor no Estado, conforme discorre na entrevista a seguir.

Em linhas gerais, o que o decreto que transforma a produção salineira em atividade de interesse social traz para o Rio Grande do Norte, principal produtor do país?
O meu olhar é sobre a questão da biodiversidade, mas eu não posso deixar de alegre e satisfeito. Eu sei que já existem discussões contra, mas esse primeiro decreto mostra ao Brasil que nós somos um líder. O Rio Grande do Norte detém uma área hipersalínica única no Brasil e uma das únicas no mundo. No mundo inteiro, essas áreas hipersalínicas são preservadas e são dotadas como áreas que merecem todo cuidado. Inclusive, os salineiros são incentivados a cuidarem delas. Na hora que esse decreto fala da sustentabilidade ambiental, se fala em preservação e conservação. Para se preservar ou se conservar uma área, é preciso conhecê-la. Eu, enquanto professor ativo da UFRN, há 40 anos eu tento conhecer essa região hipersalínica do Rio Grande do Norte. Ela é únicaem vários aspectos, em local de espécie endêmicas que só existem aqui, além de ser passagem de diversas aves migratórias atrás de alimento e proteção. Então, eu acho que com esse decreto a gente vai começar a discutir, a sustentar esse território como o “território do sal”, que inclui desde a parte geografia, ecológica à parte econômica.

Existem modelos de territórios que podem ser seguidos pelo Rio Grande do Norte nesse sentido?

Existem territórios similares em outros lugares do mundo que deram certo. Por que não não termos o nosso “território do sal”? Existem territórios que englobam vários produtos que o homem consegue sustentar a região na qual estão instalados, explorando e otimizando alguns dos seus recursos naturais. Nós temos aqui o sal, que vem sendo explorado há centenas de anos como se fosse um processo físico e químico apenas. Nos últimos 40 anos, a gente tem demonstrado que para se construir e formar um novo cristal de cloreto de sódio, a gente precisa antes de qualquer coisa, da parte biológica. É através de um ecossistema equilibrado, sustentado que a gente pode obter um maior rendimento na formação do cloreto de sódio, já que o líquido de inclusão para se formar um cloreto de sódio vai depender se nessa água vai ter matéria orgânica dissolvida, se tem bactérias... Tudo isso é o controle biológico que eu espero que, a partir de agora, seja encarado com mais cuidado. Eu acredito que o Rio Grande do Norte e o Brasil irão abrir uma nova página ao dar uma olhada para esses 40 mil hectares de uma região única no nosso país.

É possível explorar as áreas das salinas com outras atividades?

A nossa vocação, o nosso local está em Mossoró, Guamaré, Macau e Areia Branca. Nas regiões nas quais elas estão instaladas no Rio Grande do Norte não nasce outro tipo de vegetação. Então, os salineiros inundaram há séculos aquelas áreas e, com isso, fez com que haja uma captura de carbono. O mundo todo, inclusive o Brasil através da assinatura do Tratado de Kioto, tenta minimizar ou mitigar os efeitos do gás carbônico. As salinas fazem esse serviços. As microalgas que estão nas salinas fazem esse serviço caladinhas e tranquilas. Capturam esse gás carbônico e o introduz na cadeia alimentar das microalgas, passam para os plânctons, os bichinhos pequenininhos, e daí vai para os peixes, aves... E o homem sempre esteve ali ao lado. Os salineiros tiram o sal, os pescadores, os peixes. A comunidade mais pobre vive dessa pesca, da exploração de mariscos, de camarão. Cada salina chega a ter 70 famílias utilizando dessa estabilidade do ecossistema para sobreviver, dessa riqueza que as salinas têm.

O que faz o Rio Grande do Norte tem esse potencial todo para a produção do sal marinho?

A nossa posição geográfica seria o principal fator. Nós temos uma planície nesses estuários negativos dos Rios Apodi e Mossoró e também lá em Macau. São grandes planícies de tempos geológicos, que quando o mar recuou formou essa grande planície. Elas são vistas nas regiões de Macau, Areia Branca. O mar é bem raso. Se anda até quilômetros com água muita rasa em Areia Branca. O vento, constante e forte na região, a insolação interessante cuja taxa de evaporação é alta e diferente de qualquer outro local do Brasil, são diferenciais. Além disso, estamos pesquisando a qualidade da nossa água marinha, que é fantástica. Nós temos esse grande trunfo da localização que faz com que a gente receba uma corrente desde o Sul da África sem receber grandes cargas de poluição que desemboca no Rio Grande do Norte partindo a corrente em duas grandes correntes. Nós temos uma água relativamente pura, pouca chuva, planícies que permitem quilômetros e mais quilômetros de área para dentro da terra. Com isso, os portugueses e holandeses que aqui chegaram encontraram essas salinas quase prontas. Só fizeram colocar os cata-ventos e depois veio a industrialização a partir dos anos 1970. Nós temos uma mundo d'água cheio de vida em seu interior.

A gente tem acompanhado, ao longo dos anos, um embate entre os órgãos de fiscalização e os salineiros. Já houve, inclusive, tentativa de redução da área de exploração da atividade. Do seu ponto de vista, essa questão precisa ser melhor discutida?

Isso. Como um professor universitário antigo, eu digo que conhecimento nós já temos para mostrar que as salinas deveriam estar recebendo incentivo do governo e não multas ou coisa desse tipo. Isso, para mim, é só falta de educação e cultura. Nós temos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, há mais de 30 anos, um projeto de estudo das salinas. Eu sou o representante da Universidade junto ao Sindicato do Sal, então quando eles têm dúvidas eles chamam a UFRN para participar disso, já que iniciamos os estudos das salinas e seus potenciais há quase 40 anos. Eu acho que só poucas pessoas se interessaram por esse projeto. Os gestores não tem conhecimento do que é o sal marinho, para onde vai, como é usado na indústria química, qual a importância para o país, o que a microalga e o manguezal tem a ver com o sal. Eu acredito que falta educação.  Decisões como mandar derrubar paredões de sal, isso não pode existir. A vegetação não vai voltar a florescer. Está provado cientificamente, por A + B, que a qualidade do solo, a quantidade de sódio não permite plantas vasculares, plantas superiores se desenvolverem. Eventualmente, elas poderão se desenvolver num grande inverno que lava a região e nasce alguma coisa e, depois desse grande inverno, volta às condições naturais, ou seja, a água é jogada, o sol evapora e fica a salina. Essa falta de conhecimento de quem construiu, essa falta de diálogo para quem fez essa legislação, prejudica a atividade.

O novo decreto irá mudar isso?

A partir de agora, pode-se abrir um novo convívio de esclarecimento com a sociedade que passará a entender como funciona uma salina. Deus queira que a gente consiga implantar o programa de educação desenvolvido pela UFRN, mas depende dos gestores quererem. A Universidade está aberta. São 40 anos pesquisando, estudando e já trouxemos, pelo menos, 15 pesquisadores internacionais para conhecer o nosso ecossistema. Essa é uma área com poucos pesquisadores.

A representatividade do sal para a economia do Estado é subjugada, do seu ponto de vista?

Eu não gosto muito de falar sobre economia clássica, mas vamos tentar falar da economia da natureza. Nós temos uma área que a gente desenvolveu talvez 10%. Lá no Sul da Espanha, no Norte da Tunísia, no Sul da França, Portugal e Grécia, que exploram outros produtos além do cloreto de sódio. A economia sobre o sal aqui no Rio Grande do Norte precisa ter as taxas e impostos revistas. Nós temos dificuldades em levar nosso produto para a indústria química. O governo tem que colocar um olho especial porque é uma das maiores riquezas do nosso Estado.  O Brasil precisa do sal, senão a indústria do aço cai, a indústria do plástico não existe. A gente precisa implantar insumos e colocar o sal para a indústria química. A comunidade precisa se unir para compreender que ali há um território. Nós ainda estamos tateando na exploração da economia da natureza. Nunca recebemos incentivos para estudos, para o desenvolvimento de pesquisas para esse setor.

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