Reordenamento de Ponta Negra deve levar um ano

Publicação: 2017-06-18 00:00:00 | Comentários: 0
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A Prefeitura de Natal já vem realizando ações para o reordenamento do uso do espaço físico e do comércio ambulante da praia de Ponta Negra, mas, na prática, a adoção de todas as medidas deve se prolongar por mais um ano, admite a secretária municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Virgínia Ferreira, conforme acordo judicial firmado em 14 de março.

Mesmo com a implementação da fiscalização quatro vezes por semana e implantação e sinalização do zoneamento provisório daquela orla, ela disse que faltam, ainda, a publicação do termo de referência para normatização dos barraqueiros, que terão de disponibilizar aos banhistas e frequentadores da praia cadeiras de alumínio e guarda-sóis padronizados, por exemplo, como também a abertura de concurso público sobre o design e lay-out da parte visual para delimitação dos locais de taxis, bugueiros, salva-vidas  e  tipos de produtos à venda, etc: “Ao invés de fazer um concurso apenas para Ponta Negra, vamos abrir para todas as praias, até a Redinha”.

Barraqueiros terão de disponibilizar cadeiras de alumínio e guarda-sóis padronizados na praia
Barraqueiros terão de disponibilizar cadeiras de alumínio e guarda-sóis padronizados na praia

Virgínia Ferreira disse que a Semurb vem realizando audiências segmentadas entre os ambulantes e cada um dos órgãos do município, para delimitar a atuação de cada uma das partes. “Está faltando só a Procurador Geral definindo as atribuições de cada secretaria”, informou.

Já na manhã da sexta-feira (16), segundo Virgínia Ferreira, a Semurb fez uma fiscalização nas praias da Zona Oeste de Natal: “A  fiscalização ambiental removeu na praia de Areia Preta e de entulhos encontrados ao longo da orla até a Praia do forte, a operação foi feita em  conjunto com a Cipam e guarda municipal”.

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo disse, ainda, que a questão da fiscalização também é uma coisa complexa, porque os ambulantes se deslocam de uma praia à outra. Ela também  afirma que a crise econômica do país, com período recessivo e desemprego, é outro problema que levam pessoas a tentarem tirar o sustento como ambulantes nas praias de Natal.

Virgínia Ferreira lembra que são mais de dez anos desde que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2005 - “não é uma coisa fácil”, período em que o município  passou por problemas administrativos na gestão anterior  e a praia de Ponta Negra sofreu com o avanço do  mar.

“Mas o acordo está sendo cumprindo”, conta ela, a respeito do fato de que a Semurb realiza  minicursos com os grupos locais que utilizam a praia de Ponta Negra para atividades comerciais sustentáveis e com orientações sobre os usos e posturas a serem seguidos pelos quiosqueiros na orla em parceria com o Procon Municipal, Vigilância Sanitária e Urbana.

Haverá delimitação dos locais para itens à venda, por exemplo
Haverá delimitação dos locais para itens à venda, por exemplo

Quiosques
 Segundo informações do chefe do Setor de Educação Ambiental da Semurb, Daniel Henrique de Souza, os quiosqueiros receberam orientações para que os eles sigam um padrão de melhorias e prevenção constantes, tais como a diminuição dos impactos ambientais e as atitudes que podem ser tomadas para melhorar a praia.

Os donos de quiosques são orientados sobre o uso de  coletores adequados de resíduos para depósito de lixo; não atear fogo na vegetação ou retirar, parcial ou totalmente, ou mesmo danificá-la; não promover aterro ou escavação que modifique as características topográficas da praia; e respeitar os limites da faixa litorânea.

Em relação ao direito do  consumidor são orientados sobre  precificação, venda casada, trocas, vícios e defeitos de produtos. Já da Vigilância Sanitária receberam esclarecimentos sobre boas práticas de higiene, manipulação e preparo de  alimentos até a venda para o consumidor.


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