Repaginada, nova CPMF volta ao debate na reforma tributária

Publicação: 2020-09-24 00:00:00
Por Adriana Fernandes
Agência Estado 

Para tentar reduzir as resistências, o governo negocia na Câmara um acordo para uma "dobradinha" de aprovação da reforma tributária em troca da criação da nova CPMF repaginada com a desoneração da folha de pagamento (dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários). A estratégia é uma proposta "pegar carona" na outra.

Créditos: Pedro França/Agência SenadoMinistro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o governo federal estuda um programa de substituição tributáriaMinistro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o governo federal estuda um programa de substituição tributária

Pelo acordo em construção, a CPMF seria incluída na proposta de reforma tributária que está em tramitação na Câmara, a PEC 45, que está com dificuldades de avançar sem o apoio de todos os líderes do Centrão. O acordo garantiria ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou mais de uma vez que é contrário à recriação do tributo, um "golaço" com a aprovação de mais uma reforma ainda este ano, na expressão de um líder que pediu anonimato. 

Rodrigo Maia é hoje o principal opositor da CPMF e já disse que durante o seu mandato na presidência da Casa, que termina no início de 2021, a CPMF não passa. 

Ele continua contra a CPMF, mas lideranças avaliam que o presidente da Câmara pode mudar de posição em troca do apoio do governo para a proposta de reforma tributária que está na Câmara. Foi o deputado Rodrigo Maia quem patrocinou a PEC 45.
Segundo apurou a Agência Estado, lideranças partidárias contrárias à nova CPMF cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes,  apresentação de estudo detalhado do impacto da criação do novo tributo no crescimento aliado à desoneração da folha de pagamentos para compensar a aprovação do que consideram um "mostrengo". 

Alternativos
Ontem, Paulo Guedes afirmou que o governo estuda um "programa de substituição tributária". Sem citar o retorno de uma nova CPMF, o ministro disse que para gerar emprego é necessário desonerar a folha e, por isso, seria preciso considerar "tributos alternativos", mas não detalhou o plano. "As prioridades são emprego e renda na retomada do crescimento dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal", disse. "Queremos desonerar, queremos ajudar a criar emprego, facilitar a criação de empregos? Então, vamos fazer um programa de substituição tributária", disse no Palácio do Planalto. 

Sem esse estudo, líderes ouvidos pelo Estadão avaliam que é muito difícil a conversa avançar nas negociações. Segundo apurou o Estadão, o ministro prometeu apresentar a proposta na próxima semana. O compromisso com os deputados é a proposta da desoneração e do novo tributo entrar pela Câmara. 

As conversas se intensificaram depois de almoço, que reuniu na residência do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), Guedes, o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro com o autor da PEC 45 e líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Aguinaldo intensificou reuniões com a equipe econômica.

Par a Agência Estado, Baleia Rossi, disse que está aberto ao diálogo. "Conceitualmente, me posicionei contra a CPMF com ela, mas acho que é importante fazer o debate", disse. Se o governo tem uma proposta diferente da CPMF do passado a Câmara tem o dever de discutir e verificar o impacto da desoneração na economia. 

Já o presidente da comissão da reforma tributária no Congresso Nacional, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que a criação da nova CPMF é um assunto delicado e que pode contaminar toda a discussão das proposta para a reforma tributária.

'Congresso é reformista', diz Paulo Guedes
O ministro Paulo Guedes, da Economia, reforçou ontem o otimismo com uma retomada da economia brasileira nos pós-pandemia. Ao anunciar que o governo vai elaborar uma nova proposta de reforma tributária, o chefe da pasta destacou o perfil "reformista" do Congresso e citou que o governo tem feito seu papel e enviado suas propostas de reformas ao Parlamento.

"O Congresso brasileiro é reformista. O presidente está dando apoio às reformas. Já mandou a administrativa, vamos mandar agora a tributária para fazer o acoplamento com as duas (propostas) que já estão na comissão mista e o Pacto Federativo também está entrando", declarou.

Guedes destacou que o Pacto Federativo é "a devolução dos orçamentos públicos à classe política brasileira". Segundo ele, o governo está "costurando acordos" necessários para o envio da reforma e do relatório da PEC do Pacto Federativo, junto ao relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC). "Agora tem articulação política", assegurou.

O ministro citou ainda que a classe política "tem decisão", destacando que as áreas de educação e saúde foram "protegidas", em referências às medidas de combate à pandemia da covid-19 e a aprovação do novo Fundeb.