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Notas e Comentários
Repúdio
Publicado: 00:01:00 - 23/06/2022 Atualizado: 23:57:22 - 22/06/2022
colunanotas@tribunadonorte.com.br

A  Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte, emitiu nota de repúdio às declarações do deputado estadual Michael Diniz (Solidariedade), que foi recentemente empossado na Assembleia Legislativa na vaga aberta com o licenciamento de Kelps Lima. Ele fez um pronunciamento no qual criticou enfaticamente o "movimento LGBT" e disse “não entender esse povo”, que, segundo o parlamentar, “pede respeito”, mas “desrespeita a fé alheia”. O deputado afirmou que os integrantes do movimento precisam de “tratamento psiquiátrico”. A nota da OAB classificou as declarações como “preconceituosas” e repudiou “veementemente todo e qualquer discurso de ódio”. A entidade pediu ainda “a apuração da conduta pela AL-RN com “o fito de preservar o habitual discurso decoroso e ético” do Legislativo. 

Divergência 
O Partido Solidariedade do RN divulgou uma nota ontem no qual afirmou que “não concorda nem possui entre suas atividades posições de cunho de preconceito ou discriminação de qualquer forma”. “Muito pelo contrário, o partido é formado sob a base de que todos devem e podem encontrar na agremiação uma plataforma para discutir e defender suas ideias com tolerância e respeito”, garantiu. Segundo a nota do Solidariedade, “as posições do deputado Michael Diniz não refletem a opinião formal do partido e não fazem parte das bandeiras partidárias”.

Substituição 
O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, confirmou que deixa as atribuições de coordenador da articulação da pré-campanha à reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT). A coordenação caberá a Adriano Gadelha, que atualmente assessora o senador Jean Paul Prates, mas foi por um longo tempo auxiliar de Fátima Bezerra no período em que ela exerceu mandatos na Assembleia, Câmara dos Deputados e Senado.  “Por impedimento legal, em função do cargo que ocupo [no Governo], a coordenação da pré-campanha está sendo assumida por Adriano Gadelha”, afirmou o secretário à rádio 98 FM.

Orçamento 
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as orientações para a elaboração do do orçamento anual do Estado (LOA) ao exercício de 2023, foi distribuído pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), para a relatoria do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), durante reunião colegiado, realizada na manhã de ontem. No envio do projeto à Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra (PT) registrou que a matéria “estabelece parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária, mediante a utilização de referências adequadas ao contexto econômico e fiscal do Rio grande do Norte, o que resultará na construção de um orçamento mais condizente com a realidade”. O relatório deve ser apresentado na próxima quarta-feira, dia 29.  Da Comissão de Finanças e Fiscalização, o projeto da LDO segue direto ao Plenário para a votação final.

Veto 
O deputado estadual Coronel Azevedo lamentou que a governadora tenha vetado integralmente o projeto de lei de autoria dele que proibiria o tratamento discriminatório às pessoas não vacinada contra a covid. “Eu quero deixar claro que não sou contra a vacina. O Brasil é referência mundial em vacinação, especialmente. Fomos até convidados pela OMS para integrar o grupo de países que vão falar sobre as políticas de Saúde para o futuro da humanidade. Mas sou defensor da liberdade. Eu acho que cada cidadão deve analisar os benefícios e os riscos das vacinas e tomar sua decisão”, afirmou. 

Estatais 
O ex-presidente Michel Temer (MDB) saiu em defesa da Lei das Estatais, promulgada em seu governo e com a possibilidade de mudanças por parte do Planalto, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Estejam certos, se houver retrocesso, a cobrança virá", afirmou o ex-presidente em nota, após afirmar que possíveis alterações na legislação não deveriam ser sequer cogitadas. Integrantes do governo Jair Bolsonaro, apesar da oposição da equipe econômica, querem mudar a Lei das Estatais para afrouxar as proibições a indicações políticas na Petrobras. Com isso, pretendem ampliar a ingerência do Palácio do Planalto e alterar a política de preços para combustíveis adotada pela estatal, que tem promovido sucessivos aumentos de gasolina, diesel e gás de cozinha, com impacto na popularidade do presidente em ano eleitoral.

Alerta 
A Receita Federal emitiu uma nota alertando os contribuintes de que não cobra nenhum valor pelo serviço de regularização do CPF e que é preciso estar atento a fraudes. Segundo a Receita, contribuintes estão recebendo mensagens de SMS, WhatsApp e e-mails com links que induzem a vítima a pagar uma taxa para regularizar o CPF. Tratam-se de golpistas que utilizam a imagem do Fisco para dar credibilidade aos golpes, pois os alertas oficiais da Receita não contém links de acesso. “Há casos de contribuintes que, após pagarem o valor, compareceram ao atendimento da Receita Federal e descobriram que não havia nada a ser regularizado, ou pior, que havia pendências como ausência de declaração e multas por atraso, de modo que o valor pago, no caso, R$ 275,00, de nada serviu", informa a nota.

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