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Repasse aos poderes atrasa

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Pelo segundo mês consecutivo, o Governo do Estado não efetuou o repasse do duodécimo aos demais Poderes – Legislativo e Judiciário – além do Ministério Público e Tribunal de Contas na data usual: o dia 20. O mesmo ocorreu em julho passado, quando o Executivo Estadual alegou “forte queda na arrecadação” e transferiu o pagamento para o último dia útil do mês, o que é tendência para o momento atual. O valor a ser repassado é de aproximadamente R$ 113,3 milhões e é com ele que os órgãos efetuam o pagamento dos servidores – de carreira, comissionados e terceirizados – além dos fornecedores. O Governo do Estado não se posicionou a respeito do assunto até o fechamento desta edição.
Augusto Carlos afirma que o Estado alegou dificuldades financeiras
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) confirmou que o Governo do Estado ainda não efetuou o repasse do duodécimo e “a informação é que tal movimentação será realizada até o dia 30 deste mês”. As assessorias de imprensa dos Tribunais de Contas do Estado (TCE/RN) e de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) também confirmaram o não recebimento do crédito. O secretário-geral da Assembleia Legislativa,  Augusto Carlos Viveiros, comentou que o Estado alegou dificuldades financeiras para não efetuar o pagamento no prazo historicamente realizado. “A situação está difícil”, destacou Viveiros. A retração na arrecadação ao longo deste ano no Governo do Estado supera os R$ 200 milhões.

Para tentar fazer caixa e mitigar a crise financeira,  o Governo do Estado determinou cortes nas despesas correntes e a aceleração do processo de análise de alienação de bens públicos. No dia 5 de julho passado, foi publicado o Decreto de nº 26.197 que trata da redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Governo do Rio Grande do Norte. O documento também determina a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa no Estado. Apesar de estabelecer metas, não foi informado quanto se deve gerar em economia para o Estado.  Gustavo Nogueira, em reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE no dia 6 de julho passado, garantiu que a capacidade de pagamento das próximas folhas não dependia dos resultados alcançados no decreto.

No dia 14 de julho, também em reportagem publicada por este periódico, o secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, confirmou que a “situação não está boa” financeiramente. Sem dinheiro para fechar a folha de pagamento do funcionalismo – estimada em R$ 420 milhões/mensais – o Governo do Estado pretende agilizar o processo de análise de alienação de imóveis públicos e vendê-los para, desta forma, fazer caixa. A previsão da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) é de que os meses de julho e agosto sejam ainda mais difíceis no que tange à arrecadação dos recursos necessários à folha, visto que, o rombo da Previdência Social do Estado é superior a R$ 100 milhões/mensais.

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