Repasse do duodécimo

Publicação: 2017-12-07 00:00:00 | Comentários: 0
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Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça determinaram que o governo do Estado regularize parte dos repasses de valores do duodécimo ao TCE até o dia 20 de dezembro. O duodécimo é a parte do orçamento que cabe aos Poderes. A decisão foi na análise do Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE pedia o repasse integral dos valores atrasados desde maio, que somam R$ 19 milhões. O TJ-RN atendeu em parte ao pedido. O julgamento no Tribunal considerou que a regularização deve ser a partir da impetração do Mandado de Segurança, no dia 7 de novembro. Com isso, o Executivo precisa repassar os valores de novembro e dezembro até o dia 20 do mês deste mês.

Argumentos do governo
Os argumentos apresentados pelo governo, no processo que tramita no TJ, para o não cumprimento das transferências ao TCE foram baseados nas alegações de que as receitas estaduais estão “sendo frustradas” e que os créditos do TCE foram suficientes para atingir os valores cobrados. Mas desembargador Glauber Rêgo, relator da ação judicial, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não acatou argumentos semelhantes de outros estados, já que se trata de uma obrigação constitucional.

Discurso do presidenciável
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT)  apontou ontem que problemas como insegurança, deficiências na saúde pública e desemprego angustiam a população brasileira. Ele falou para estudante e professores no auditório da UniFacex, em Natal. “O Brasil teve 62.800 mil homicídios nos últimos 12 meses e está com uma sociedade absolutamente angustiada diante da possibilidade de precisar da rede pública de saúde, além de 27 milhões de pessoas entre o desemprego e a informalidade”, disse o ex-ministro, que admitiu a possibilidade de concorrer à Presidência. Ele destacou também os potencialidades do país, como as riquezas naturais, a biodiversidade e a integração étnico e religiosa da sociedade. Ao mesmo tempo, não poupou críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente Michel Temer e ao deputado Jair Bolsonaro.

Lançamento da Frente
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) estará hoje em Natal para participar do lançamento da “Frente pela Soberania Nacional”, na Assembleia Legislativa.

Contas do governo
A Diretoria de Atos e Execuções do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu o parecer prévio sobre a reprovação das contas de 2016 do governo do Estado. Com isto, poderá enviar o relatório ao Ministério Público do Rio Grande do Norte para apuração de possíveis irregularidades descritas no voto da reladora, conselheira Adélia Sales.

Votação
O relatório do TCE que reprova as contas do governo será enviado à Assembleia Legislativa, depois da notificação do governador Robinson Faria (PSD) sobre o resultado da votação de segunda-feira (4).

Reação dos deputados
O deputado José Dias (PSDB) disse “estranhar”, no plenário da Assembleia Legislativa, a decisão que reprovou as contas do governo. Para ele, o TCE tomou uma decisão “política”, embora não tenha, ainda, oportunidade de ter lido e estudado o relatório e parecer prévio da Corte.  José Dias afirmou que veio do TCE, tem uma experiência razoável, inclusive tendo relatado contas do governo, mas acha “que foi uma precipitação estranha a decisão do TCE”.

Recesso
Líder do bloco partidário PR/PHS/SD, o deputado Kelps Lima (SD), defende que o parecer com a reprovação das contas anuais do governador Robinson Faria (PSD) precisa ser votado no primeiro semestre do próximo ano, tão logo os deputados voltem do recesso parlamentar.

Desistência de Tiririca
Eleito pela primeira vez para um cargo público em 2010 com os motes de que queria descobrir o que faz um parlamentar e que "pior do que está não fica", o deputado e palhaço Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), de 52 anos, disse ontem que vai abandonar a vida pública. Em sete anos de mandato, descobriu o que um parlamentar faz, mas não gostou. "Trabalha muito e produz pouco", resumiu ele no primeiro e provável último discurso na tribuna da Câmara, ontem, quando falou sobre sua decisão que, segundo ele, vinha amadurecendo havia meses.


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