O contrato da Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o consórcio que administra a Arena das Dunas e o Governo do Estado foi assinada em abril de 2011 pela a governadora Rosalba Ciarlini. A engenharia financeira feita pelo Governo potiguar para a construção do estádio previa os repasses mensais a partir deste ano e se prolongando pelos próximos 17 anos.
A construtora foi quem contraiu o empréstimo junto ao BNDES e entrou com o aporte necessário, totalizando os R$ 423 milhões necessários à obra, mas as garantias foram dadas pelo Governo. Para oferecer essas garantias, a governadora Rosalba Ciarlini precisou da aprovação da Assembléia Legislativa de uma lei criando o Fundo Garantidor da PPP Arena as Dunas.
#SAIBAMAIS#Compõem as garantias R$ 70 milhões da arrecadação prevista dos royalties, pagos ao Estado pela Petrobras, e diversos imóveis públicos de propriedade do Governo, incluindo a área do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes. Desse total, o Estado pagou R$ 15 milhões 72 horas antes da assinatura do contrato com a OAS. Outros R$ 55 milhões foram depositados em parcelas mensais de R$ 2,3 milhões até abril do ano passado.
Os gastos do Estado com a realização de jogos da Copa em Natal tiveram início antes mesmo da aprovação do contrato com a construtora OAS para a construção da Arena das Dunas. Para apresentar a candidatura da cidade à Fifa, em 2009, foram necessários planos e estudos que custaram aos cofres estaduais R$ 3 milhões.
O projeto básico da arena custou R$ 4,4 milhões e poderia ter saído mais caro, não fosse a intervenção do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas. Um contrato de R$ 27 milhões foi cancelado após ser contestado pelos órgãos fiscalizadores. E os questionamentos ainda não foram silenciados. O representante do MPE junto ao Tribunal de Contas do Estado sugeriu, no fim do ano passado, uma inspeção especial nas contas do Governo para averiguar 17 itens, entre eles o impacto financeiro do contrato com a OAS.
