Resolução coloca Ivermectina entre medicamentos de controle especial

Publicação: 2020-07-23 15:28:00
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Matteus Fernandes
Repórter

A edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU) traz uma resolução que atualiza a lista de medicamentos de controle especial. Dentre eles está a Ivermectina. A medida leva em consideração a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo coronavírus e já passa a vigorar a partir de hoje. Um comunicado da Federação Brasileira de Farmácias (Febrafar) foi enviado aos associados com a nova informação.

Créditos: Arquivo TNCom a resolução, a Ivermectina só pode ser comprada com prescrição médicaCom a resolução, a Ivermectina só pode ser comprada com prescrição médica

Com a medida, farmácias e drogarias só poderão vender a medicação mediante prescrição de um profissional legalmente habilitado. Outros remédios que contenham substâncias do produto também se enquadram nesse padrão.

São listadas, junto à ivermectina, a cloroquina, a hidroxicloroquina e a nitazoxanida. No caso da cloroquina, a resolução não se aplica aos medicamentos à base do produto distribuídos no âmbito de programas públicos governamentais. 

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 405/2020 foi deliberada em reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na terça (21) e anunciada nessa quarta-feira (22).

Comunicado às farmácias e drogarias

Com a decisão, a Febrafar comunicou às farmácias e drogarias associadas pelo Brasil da decisão e quais são os procedimentos necessários a partir de agora. As novas entradas e aquisições da Ivermectina precisa ser transmitida ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Além das demais movimentações, tais como saídas, perdas e transferências, que também precisam ser escrituradas no SNGPC.

No caso do estoque dos medicamentos previamente adquirido, o comunicado diz que "as movimentações poderão ser registradas internamente, por meio de registro manual ou em sistema informatizado do estabelecimento, sem necessidade de transmissão ao SNGPC".

O descumprimento das disposições contidas na resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437/77 sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Procura pela ivermectina em Natal

Sem a necessidade da prescrição médica, a procura pela ivermectina chegou a zerar o estoque do medicamento em estabelecimentos da capital potiguar durante a pandemia. A busca pelo remédio começou quando estudos sobre os eventuais benefícios dele no tratamento da covid-19 foram difundidos no país, embora não fossem conclusivos.

A ivermectina foi adotada no protocolo municipal de Natal para a prevenção ao contágio do novo coronavírus. Doses do medicamento já foram concedidas a moradores da cidade, acompanhadas de instrução para medicação.