O julgamento de 18 representações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral que requeriam a análise de supostas condutas vedadas por parte de deputados estaduais em abril de 2018 será retomado no próximo dia 9 de julho. O juiz eleitoral Francisco Glauber Pessoa Alves pediu vistas e está concluindo a análise do processo. A votação será retomada com a mesma composição da Corte que já havia começado a julgar os processos.
Voto
O relator, juiz José Dantas de Paiva, já havia encaminhado o voto pela improcedência das representações do MPE, que solicitava a multa e cassação dos deputados por suposto crime de conduta vedada em virtude da doação de 50 viaturas policiais a diversas prefeituras do RN. Para o relator, nesse caso concreto, a atitude não se configura como crime de conduta vedada, uma vez que se tratou de uma doação de um poder público a outro, isto é, do Poder Legislativo ao Poder Executivo, não sendo caracterizada como distribuição de caráter social.
Lembrete
O juiz José Dantas ressaltou que, embora o caso não se enquadre como conduta vedada, ele pode ser analisado em outro processo que está em andamento na Justiça Eleitoral – uma ação de investigação judicial eleitoral sob relatoria do Corregedor Cornélio Alves, a fim de averiguar abuso de poder por parte dos deputados envolvidos.
Mestrado
A titular dos cartórios de Cruzeta e Jardim do Seridó, a tabeliã Ivanka Nobre, acaba de ser aprovada no Mestrado de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Uma oportunidade que ampliará conhecimento e agregar valor ao trabalho já desenvolvido por ela nas duas unidades.
Selo Gabinete 100% Digital
O desembargador Expedito Ferreira de Souza se prepara para receber o Selo Gabinete 100% Digital. Ele zerou todos os processos físicos de seu gabinete com a ajuda da equipe, coordenada por ele, que fez um esforço concentrado para conseguir digitalizar de todos os processos. O Selo tem mobilizado os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN, já que a meta do Presidente João Rebouças é até o final do ano deixar todo o Poder Judiciário 100% virtual. De março para cá, este é o quinto, dos 15 gabinetes que recebem o selo concedido pela Presidência do TJRN.
Quinto Constitucional
A Comissão Eleitoral criada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte para coordenar o processo de escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região realizará, nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, uma reunião com todos os candidatos ao pleito para tirar dúvidas e esclarecimentos sobre os procedimentos de votação. A reunião acontecerá no Plenário da Seccional Potiguar.
Lista tríplice
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a lista tríplice dos candidatos a ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral, na vaga de advogado: Daniela Teixeira, Marçal Justen Filho e Carlos Mário Velloso Filho. Daniela, ex-vice-presidente da OAB-DF e conselheira federal da OAB, foi a mais votada, com 10 votos. Depois vieram Marçal Justen, com 9 votos, e Carlos Velloso Filho, o Camário, com 8 votos.
Moderação
O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar nesta semana proposta que orienta o uso de redes sociais por magistrados. O texto, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro e ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recomenda “moderação, sobriedade e discrição” aos juízes, mesmo se usarem pseudônimos.
