Retorno de capitalização é inviável

Publicação: 2019-08-06 00:00:00
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

O presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, considera inviável retornar ao modelo de capitalização na previdência do Estado, semelhante ao existente entre 2005 e 2014, para os próximos anos. Com uma reforma da previdência local “inevitável”, segundo Linhares declarou no dia 14 de julho, o Estado vai em busca do equilíbrio do sistema atual, de repartição simples. “Isso passa pelo retorno da contratação de servidores para a ativa e o fim da terceirização e contratos temporários”, explicou.

Créditos: Alex RegisEntre 2005 e 2014 o modelo de capitalização funcionou através de um fundo, mas não chegou a ser usado como foi pensadoEntre 2005 e 2014 o modelo de capitalização funcionou através de um fundo, mas não chegou a ser usado como foi pensado
Entre 2005 e 2014 o modelo de capitalização funcionou através de um fundo, mas não chegou a ser usado como foi pensado

A reforma do sistema de previdência do Estado ainda não tem data, nem modelo definido. De acordo com o presidente do Ipern, é preciso aguardar o resultado da reforma nacional – aprovada no primeiro turno da Câmara – e estudar quais são os pontos que o Rio Grande do Norte vai seguir, considerando as suas particularidades. Entretanto, Nereu descartou voltar à capitalização de imediato.

No Rio Grande do Norte, esse modelo funcionou a partir de 2005 com a criação do Fundo Financeiro do RN (Funfir). Com o fundo, o Estado dividiu os servidores em dois grupos: o do antigo regime, que são os que estavam no Estado antes da criação do Funfir e estavam no regime de repartição simples; e os do novo regime, formado pelos servidores que ingressaram após a criação e que contribuíam para o Funfir.

O fundo capitalizou mais de R$ 1 bilhão em nove anos, mas foi desfeito em 2014 sem pagar nenhum benefício – o primeiro servidor que ingressou no Estado depois de 2005 vai se aposentar somente em 2025. O dinheiro capitalizado começou a ser sacado a partir de 2014 para pagar a aposentadoria do primeiro grupo de servidores, que estava com o regime deficitário. De acordo com Nereu Linhares, que foi um dos idealizadores do fundo, a culpa do regime ter acabado foi a falta de mecanismos de controle do modelo.

“Retornar à capitalização hoje não dá porque teria que arcar com os custos de dois grupos, o que está no Estado há muito tempo e aquele que entrou após 2005, quando achávamos estar no regime de capitalização”, declarou o presidente do instituto. “Agora, é preciso equilibrar o sistema (para diminuir o déficit entre receitas e despesas) e somente daqui a 20, 30 anos dá para se pensar em voltar para a capitalização”.

Ainda segundo o presidente do Ipern, se o sistema atual não for equilibrado, a previdência estadual entra em colapso nos próximos 15 anos. O 'equilíbrio' citado passa por duas medidas: contratações de servidores ativos e contribuição dos Poderes (Judiciário e Legislativo). “Até 2005, os Poderes não contribuíam para o regime. Hoje, o Estado arca com quem se aposentou antes disso”, explicou. “Já o outro ponto é a contratação de servidores ativos. O Estado hoje funciona por terceirização e contrato temporário, que contribui para o regime geral, não o do Estado”.

A situação atual da previdência estadual é de despesas acima do valor das receitas. O Rio Grande do Norte gasta R$ 130 milhões a mais do que arrecada com as contribuições. É o quarto maior déficit do país, segundo um estudo especial da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, gastando 18,8% a mais do que as receitas previdenciárias. O Estado fica atrás do Rio de Janeiro (25,9%), Minas Gerais (29,9%) e Rio Grande do Sul (31,7%).

Outros Estados
O Estado também faz parte de um grupo de 12 Estados que criaram o regime de capitalização e abandonaram o modelo por causa da crise fiscal, sacando os recursos capitalizados em fundos. Formado por 12 Estados, o grupo gastou recursos superiores a R$ 7 bilhões dos fundos financeiros, segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de institutos de previdência estaduais, divulgados no jornal Folha de São Paulo em reportagem publicada nesta segunda-feira (5).

Mesmo com os saques e o fim da capitalização, o Estado tem dificuldades de pagar as aposentadorias dos servidores estaduais da administração direta. Atualmente, o Governo deve o benefício de novembro para ativos e aposentados com salários acima de R$ 5 mil e dezembro e o 13º para todos. A situação de atrasos na folha de pagamento existe desde 2017, três anos depois dos saques no antigo fundo de capitalização estadual.

As mesmas razões que levaram a extinção da capitalização no Rio Grande do Norte se repetiram em outros estados, como Minas Gerais, Santa Catarina e Sergipe. O fato é destacado pelo Tesouro Nacional em um boletim sobre os entes subnacionais. “Alguns estados que implementaram a segregação de massas, não sendo capazes de suportar os sucessivos déficits do fundo em regime de repartição simples, extinguiram o fundo novo [de capitalização] para, no processo de unificação, utilizar dos seus recursos capitalizados para o pagamento das despesas previdenciárias”, afirma o texto.

Regime de capitalização

Rio Grande do Norte
2005-2014

R$ 1 bilhão sacados



Fonte: Ipern



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