Reunião deverá decidir rumo de 65 famílias que ocupam o prédio da antiga Faculdade de Direito

Publicação: 2020-12-04 00:00:00
O impasse sobre a situação das famílias abrigadas na antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na Ribeira, deverá ser resolvido nesta sexta-feira (4). Segundo representantes do movimento e entidades que estão mediando as discussões, há uma reunião marcada com todas as partes envolvidas para que sejam apresentadas as propostas finais para realocação das famílias até que seja possível incluí-las nos programas de moradia popular ou aluguel social. Até o momento, a única proposta apresentada foi a de transferir as 65 famílias para um terreno na zona Norte. A ideia foi, a princípio, rejeitada pelo movimento, que argumenta que a maior parte das famílias são oriundas da zona Leste de Natal, e é de lá que tiram o sustento diário. 

Créditos: Magnus Nascimento

A possibilidade de transferir as famílias para a zona Norte foi apresentada pela Prefeitura do Natal. Segundo a assessoria de comunicação do Município, o terreno está localizado próximo ao Hospital Santa Catarina, no local onde aUFRN tinha planos de construir o Hospital da Mulher. Como o projeto acabou suspenso pela Universidade, a Prefeitura sugeriu que seu uso fosse feito pelas famílias que hoje ocupam o prédio histórico da Ribeira, que corre o risco de ruir.

A nível estadual, a Companhia de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) afirmou que fará o reconhecimento das famílias, um cadastro para ver quais delas podem se beneficiar dos programas habitacionais desenvolvidos hoje pelo Governo do Rio Grande do Norte. Com base no levantamento, a Companhia deve recomendar a inclusão das famílias aprovadas no Programa Viver Melhor, que foi retomado pelo Governo após 12 anos de paralisação. O projeto prevê a construção de 100 unidades habitacionais em Natal.

A situação dos ocupantes havia ficado mais tensa após uma decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, que determinou a reintegração de posse do prédio na última segunda-feira (1). Entretanto, a decisão foi suspensa no dia seguinte pela própria juíza titular da Vara, Gisele Araújo Leite, que havia determinado a reintegração. 

A motivação da juíza para determinar a saída das famílias do prédio foi a mesma que motivou a UFRN a entrar com um pedido judicial para reintegração: os relatórios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que apontavam os riscos de desabamento de parte da estrutura desde 2018. 
A juíza solicitou um relatório final à Defesa Civil sobre as condições do prédio, e o órgão solicitou 72 horas para enviá-lo.