Política
Revisão do Plano Diretor segue para a Comissão de Finanças
Publicado: 00:00:00 - 14/10/2021 Atualizado: 23:34:47 - 13/10/2021
A revisão do o Projeto de Lei Complementar 09/2021, que diz respeito à revisão Plano Diretor de Natal, vai seguir para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal, para ser apreciada na próxima quarta-feira (20).  O projeto foi aprovado ontem, com destaques, na Comissão de Justiça. Nesta sexta-feira (15), inicia-se a rodada de audiências públicas, em um total de dez encontros, sempre às 9h. 

Francisco de Assis
Kleber Fernandes (ao microfone) avaliou os aspectos jurídicos, legais e constitucionais do projeto

Kleber Fernandes (ao microfone) avaliou os aspectos jurídicos, legais e constitucionais do projeto


Essa fase do trâmite não entra no mérito das questões de planejamento urbano, sendo analisado o alinhamento da proposta com a legislação vigente. É verificada a convergência entre o projeto com a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica do Município e legislações específicas como o Código de Obras. 

O relator do parecer foi o vereador Kleber Fernandes (PSDB). "Estamos fazendo análise do efetivo cumprimento e aspectos formais para admissibilidade na Casa. Vamos anexar os destaques apresentados pelos vereadores para que venham a ser discutidos ao longo da tramitação nas comissões", disse Kleber Fernandes. 

O parecer recebeu destaques, ou seja, as observações sobre o conteúdo do texto. 

A líder da bancada governista, Nina Souza (PDT) diz que todos os pontos serão “esclarecidas ao máximo” para assegurar transparência ao processo. "Todos os pontos vão ficar mais claros para a gente e para a população. O objetivo é apresentar à sociedade no que o plano traz de elementos e em que vai intervir na vida das pessoas. Queremos que a matéria venha a Plenário quando estiver esclarecida", afirmou a vereadora Nina Souza. 

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, também esteve presente na apresentação da minuta para tirar eventuais dúvidas.

O PDN é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano e tem normas para organizar a expansão urbana do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade. Ele é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. 

A revisão do Plano Diretor passará ainda por outras seis comissões. Paralelamente, foi criada uma Comissão Especial para sistematizar as discussões em torno do projeto, sendo presidida pelo vereador Aldo Clemente. Segundo ele, serão realizadas onze audiências públicas, sempre às sextas-feiras, que culminará em um relatório para embasar o voto em plenário. 

"O projeto chegou à Câmara em regime de urgência, que tem um prazo de 45 dias para ser votado. Sistematizando essa tramitação, vamos realizar essas audiências até o dia 17 de dezembro, com previsão de votar o projeto em plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro", destacou o vereador. 

Na próxima sexta-feira (15), a primeira audiência vai tratar das definições sobre o que é o Plano Diretor. Entre suas normas definidas no Plano Diretor, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.

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