Risco de atrasos salariais para funcionalismo ameaça a economia, diz especialista

Publicação: 2017-09-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Aura Mazda
Repórter

Sem perspectiva de reequilíbrio das contas públicas, e consequentemente, do pagamento em dia da folha salarial dos servidores públicos, o Rio Grande do Norte pode amargar dias piores e mais atrasos salariais. A avaliação é do economista e chefe da unidade do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), no RN, José Aldemir Freire.  “A possibilidade de atraso nos salários do funcionalismo público apresenta grande risco à recuperação da economia do RN. Vejo um 2017 muito difícil e 2018 ainda sem folga. Se este governo entregar ao sucessor, seja quem for, a folha em atraso,  o que assumir terá muita dificuldade”, disse. Os atrasos nos pagamentos dos salários do funcionalismo público não são sentidos somente no seio das famílias que deles dependem, conforme explicou o economista e chefe do IBGE/RN. Quase um terço de toda a massa de rendimento que circula na economia do RN é oriunda do Serviço Público (Municipal, Estadual e Federal), o que representa R$ 611,2 milhões/mensais. Hoje, as esferas públicas empregam 213 mil servidores no estado potiguar, segundo dados do IBGE. “A participação do Estado na economia: como o equilíbrio fiscal público influencia o mercado” é tema do 31º Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, que acontece no próximo dia 18 de setembro, no hotel Holiday Inn Arena. Confira a entrevista. 
 Chefe da unidade do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), no RN, José Aldemir Freire, avalia que equilíbrio das contas públicas não deve ser estabelecido este ano
Chefe da unidade do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), no RN, José Aldemir Freire, avalia que equilíbrio das contas públicas não deve ser estabelecido este ano (foto: Alex Régis)

O funcionalismo público gera um grande impacto na economia do Rio Grande do Norte?
As duas principais formas de impacto do Estado na economia aparecem sob a forma do mercado de trabalho, ou seja, temos um peso grande do Estado como empregador e como fonte de renda, uma parte expressiva é oriunda ou do salário dos servidores nos seus diversos níveis ou dos aposentados no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Temos outras partes importante como a de investimentos e a própria prestação  de serviços públicos. Mas, do ponto de vista do cotidiano, essa parte dos servidores e dos seus salários é a mais impactante. Desta forma, quando o Estado ou municípios tem problema de honrar esses compromissos salariais em dia, trava também a dinâmica da economia.

Como a crise fiscal estadual e municipal está refletindo na economia potiguar?
Primeiro vou dar a dimensão deste peso.  Em nossa última estimativa, chegamos a conclusão que o  estado tem em torno de 213 mil servidores públicos e isso nas três esferas de governo, Estadual, Municipal e Federal, o que equivale a 16,5% da força de trabalho das pessoas ocupadas do Rio Grande do Norte, de um total de 1 milhão de trabalhadores. O percentual de servidores é maior que a média do Brasil e do Nordeste. O servidor público tem um peso maior no mercado de trabalho do RN do que tem no Brasil e região Nordeste, onde 12,5% e 14,5%, respectivamente, estão ocupadas. O peso servidor também forte quando comparamos os salários médios, que são maiores do que os dos demais o peso da massa de rendimento é maior até do que os 16,5%. Se nos perguntarmos qual a folha de rendimento de todas os trabalhadores, dá R$ 2 bilhões, se eu pego só os servidores, isso é de R$ 662 milhões de reais, ou seja, quase 35% da massa de rendimento vem do funcionalismo. E pode ser mais do que isso, porque se eu pego os quase 575 mil aposentados, todo mês paga R$ 626 milhões, se eu somo o salário dos servidores mais os aposentados, tenho quase R$ 1,3 bilhões, o que é mais da metade do total, isso sem contar com os aposentados do Estado.

O funcionalismo público, então, funciona não somente como gerador de emprego, mas também de renda?
Sim. Quase metade do rendimento vindo de servidores públicos e aposentados do INSS dá uma dimensão grande desse peso na economia local. Ou seja, quando o Estado entra em dificuldade financeira, há um impacto grande.  E isso se dá de duas formas: na medida em que se restringe o aumento salarial e outro é quando o Estado atrasa pagamentos, e ele ficou muito claro no primeiro trimestre desse ano. Se pegarmos comércio e serviços nessa época, tiveram um bom desempenho. Isso aconteceu no final do ano passado, quando o Governo recebeu o dinheiro da repatriação, pagou décimo terceiro, atualizou a folha que estava atrasada e isso teve um impacto grande na economia. O que preocupa hoje, é que o estado está com uma folha praticamente atrasada, está terminando no dia 30 do mês seguinte o pagamento da folha anterior e esse ano não tem recursos de repatriação para que estados e municípios fechem as suas folhas de 2017. Há um grande risco hoje ao desempenho do comércio e serviços, de fechar 2017 com Estado e Municípios sem conseguirem pagar os 12 meses e décimo terceiro. Se não houver recursos extras, não vejo como os entes públicos vão fechar a folha salarial de 2017.  Há um risco enorme do Estado e dos municípios não pagarem a folha completa de 2017, o que deixaria a economia local bastante fragilizada.

Não há expectativa de melhoras, se o funcionalismo de 2017 for pago?
É difícil. Temos quatro meses para frente, mas o Governo do Estado tem seis folhas de pagamento para fazer. Porque ainda não terminou de pagar agosto, tem que pagar setembro, outubro, novembro dezembro e o décimo.  Se não teve recursos para pagar os oito meses anteriores regularmente, como vai ter dinheiro paga pagar seis meses em quatro? Essa matemática não fecha. Sem recursos extras, o final do ano vai ser de dificuldade grande. Imaginando só a folha dos ativos, parte vai entrar por causa dos servidores federais e parte dos municípios. Mas o dinheiro extra que se tem em dezembro, integralmente, vai ter queda de rendimento que vai impactar ainda mais o desempenho da economia.

Na prática, o que este cenário representa?
Além  de se ter todo o desastre que é para as famílias que vivem isso, hoje apontamos, até agora, a economia tentando se estabilizar, mas se tem um choque desses no final do ano, e não se confirma os pagamentos da folha, o comércio vai vender menos, os serviços vão vender menos e a retomada da economia sendo mais difícil. Dado que se tem um segmento importante sem honrar os compromissos. E eu nem estou falando na parte dos fornecedores, porque o que o estado compra tem um grande peso no serviço público.

Quais as consequências, para a economia, da dependência do setor público? Comparando com outros estados.
A  tendência de economias menos desenvolvidas é que o estado tenha um peso maior. No Norte e Nordeste isso é maior porque a economia é menos dinâmica. E quando o Estado entra em crise, sobretudo de arrecadação, a economia vai sofrer de forma mais forte. Aqui no RN, a crise foi mais forte que a média nacional, em termos de vendas e desemprego, e a nossa retomada vai ser mais difícil. Esse setor precisa se recuperar para dizermos que entramos  em recuperação.

Qual o risco de o Estado não regularizar a folha de pagamento dos servidores?
É altíssimo. Na verdade, não é só de não pagar, há um risco dos atrasos aumentarem mais ainda.

O que precisa mudar, qual seria a solução para esse quadro de crise melhorar?
Não há solução mágica. Enquanto a economia do Brasil não passar a crescer de forma acelerada, não vamos sair da crise enquanto o país não sair. Não existe uma solução única, exclusiva e local. Por mais que o governo faça ajustes, eu recebo prefeitos toda semana e são muitas reclamações porque o dinheiro não dá para pagar. Quando as receitas públicas retomarem, estados vão ter uma folga. Vejo 2017 muito difícil e 2018 ainda sem folga. Se este governo entregar ao sucessor, seja quem for, a folha em atraso,  o que assumir terá muita dificuldade. O Estado pediu um empréstimo à Caixa Econômica, mas não sabemos se esse dinheiro vai entrar e se entrar se vai ser possível utilizá-lo para pagamento da folha. Outra dúvida é se o Ministério da Fazenda vai autorizar, porque o Estado está com três empréstimos autorizados pela Assembleia Legislativa e o Ministério da Fazenda não autoriza.

Serviço:
31º Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte
Tema: A participação do Estado na economia: como o equilíbrio fiscal público influencia o mercado"
Dia: 18 de setembro
Local: Holiday Inn Arena
Horário: 8h
Inscrições gratuitas: 4006-6120/ 4006-6121



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