Risco de punição

Publicação: 2019-06-13 00:00:00 | Comentários: 0
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O pedido de desfiliação que o deputado Hermano Morais entregou no MDB pode não ter desenrolar tão tranquilo. Existe a possibilidade do suplente de deputado da coligação, Adjuto Dias, se pronunciar contra a autorização para Hermano deixar a legenda sem risco de punição por infidelidade partidária. Adjuto seria beneficiado se Hermano pedir a desfiliação e não tiver a “justa causa” reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Neste caso, haveria o risco de punição com a perda do mandato. E assumiria o suplente, Adjuto.

Disputa fratricida
O PT poderá ter uma luta interna fratricida pela vaga de candidato do partido a prefeito de Natal. Entre os petistas, há os que defendem a candidatura do hoje secretário estadual de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, e os que preferem a deputada federal Natália Bonavides na cabeça da chapa. Agora surgiram também os que querem o vereador Fernando Lucena na disputa pela sucessão municipal.

Decisão necessária
Se os estados ficarem mesmo fora do Projeto de Reforma da Previdência, que está em discussão no Congresso Nacional, a governadora Fátima Bezerra precisará tomar uma decisão com elevada possibilidade de provocar enorme desgaste. Ela deverá escolher entre enviar um projeto de reforma da Previdência estadual para votação  na Assembleia ou agradar os sindicalistas e setores corporativistas dos servidores públicos. Se deixar de fazer as necessárias mudanças no sistema previdenciário, a implicação vai ser aprofundar o desequilíbrio financeiro do Rio Grande do Norte.

Troca de filiação
O deputado Kleber Rodrigues também pretende trocar de partido. Ele quer deixar o Avante, mas ainda não fez uma nova opção para filiação partidária. 

Intolerância com a divergência
Diretor-geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto chamou de “imbecil” quem acredita no ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Ainda tem alguém suficientemente imbecil para acreditar nas explicações de Sérgio Moro?”, questionou,  em uma postagem no Twitter.

Votação dos aumentos
A Assembleia Legislativa poderá incluir, até o fim do mês, na pauta de votações, os projetos de lei que aumentam os salários de procuradores e defensores do Estado. Mas alguns deputados temem um acentuado desgaste perante a população com essa votação, que pode assegurar um reajuste de 16% para um elite dos servidores.

Potência fiscal
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que ainda espera uma economia de R$ 1 trilhão com seu relatório que será apresentado hoje na comissão especial da Câmara. "Nós acreditamos que, com mais algumas medidas no ponto de vista de receita, a gente possa equilibrar alguns pontos para obter uma economia de R$ 1 trilhão, ainda temos possibilidade", disse ele ao ser questionado sobre a economia.  "É evidentemente que é uma votação de 3/5 e precisamos construir maioria o tempo todo para aprovarmos o projeto que será lido amanhã (quinta), mas estou com muita esperança e convicção de que vamos construir", disse.  Ele não quis dar detalhes sobre regras de transição e disse que isso será apresentado em seu relatório nesta quinta.

Convocação à CCJ
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu colocar em votação no próxima dia 19 um requerimento de convite ao procurador Deltan Dallagnol para prestar esclarecimentos sobre as supostas mensagens trocadas por ele com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a Operação Lava Jato.  Como procurador, Dallagnol não pode ser convocado para uma audiência no Congresso.  O requerimento de convite ao investigador foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) no colegiado.  Já a convocação de Moro para falar à CCJ não será votada, já que o ministro aceitou ir ao Senado no próximo dia 19.

Escolha para o TST
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome do juiz Evandro Pereira Valadão Lopes para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O magistrado foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho após aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing. A indicação agora passará por votação no plenário do Senado. O juiz Valadão Lopes foi um dos nomes escolhidos pelo pleno do TST para compor a lista tríplice para preenchimento da vaga do tribunal. Essa lista é encaminhada ao presidente da República, que escolhe um dos nomes indicados.

Exame médico
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereadora Júlia Arruda (PDT), visitou a maternidade Dr. Araken Irerê Pinto para fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal que torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos atendidos nos hospitais de Natal. A maternidade faz em média 180 testes do coraçãozinho por mês.









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