Rita das Mercês confirma desvios na Assembleia

Publicação: 2018-12-11 00:00:00 | Comentários: 0
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Aura Mazda
Repórter

Entre confirmações de desvios milionários na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e detalhamento sobre como a organização criminosa formada por servidores e ex-presidentes da Casa atuavam, Rita das Merces Reinaldo prestou depoimento na manhã desta segunda-feira (10), na justiça estadual. De acordo com Rita, que é ex-procuradora da ALRN, os desvios começaram a pedido do atual governador e ex-deputado estadual, Robinson Faria, em 2006, e teriam perdurado nas gestões seguintes. Todos os meses, segundo Rita das Merces, o presidente pedia no minimo R$ 100 mil, fora da estrutura legal de captação de recursos do legislativo.

Rita das Mercês chegou para depor acompanhada por advogada
Segundo Rita das Mercês, a folha de pessoal da ALRN era fraudada para a arrecadação de recursos de forma ilícita

Rita das Mercês é a principal denunciada na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015 pelo Ministério Publico Estadual e que apontou desvios na ordem de R$ 5,5 milhões entre 2006 e 2015. A ex-procuradora confirmou ao juiz titular da 6ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra, que todos os elementos e provas contidas na delação premiada que ela firmou com o Ministério Público Federal (MPF), em 2017, eram verdadeiros. Rita delatou deputados estaduais, federais, desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, senadores e outras figuras políticas.

No depoimento da manhã desta segunda-feira, Rita contou que em 2006, o então presidente da ALRN, Robinson Faria,  procurou Rodrigo Marinho, lotado na secretaria administrativa da Assembleia, para conseguir uma estratégia com a finalidade de conseguir mais dinheiro para a presidência.  “O presidente queria que implementasse pessoas na folha, se existia cargo ou não, não importava”, explicou Rita, contando que eram negociados valores a serem desviados, independente da existência de vagas disponíveis. “Não existia teto”, respondeu Rita sobre a possibilidade de existir um limite para os valores desviados.

Rita contou que o presidente procurou Rodrigo para que ele achasse uma nova forma de captar recursos da ALRN de maneira ilegal, já que a maneira aplicada por presidentes anteriores não era suficiente naquele momento. De acordo com

Rita, antes do esquema ilegal implementado na gestão de Robinson Faria, o desvio era feito por meio dos contratos da ALRN.

Na procuradoria, Rita contou que chegavam os valores acertados entre o presidente da ALRN, e os deputados beneficiados do esquema. “Eram negociados valores e não cargos”. Para isso existiam duas folhas, chamadas de “folha 2”e “folha 3”, em que as pessoas, preponderantemente, de acordo com Rita das Merces, eram incluídas apenas com a finalidade de captar valores, sem dar expediente no local.  Esses nomes não apareciam no Portal da Transparência da ALRN, segundo Rita.

Em seu depoimento, Rita contou que o deputado estadual Ricardo Motta, seria um dos beneficiados, e que tentou "comprar o silencio" de Gutson Reinaldo, filho de Rita das Merces e denunciado por desvios milionários no Idema, em 2015. Ela afirmou que a proposta teria sido de R$ 50 mil para o ex-diretor do órgão ficar em silencio sobre o que sabia. Gutson Reinaldo firmou acordo de colaboração premiada com o MPF e delatou o deputado.

De acordo com Rita das Mercês, o advogado Paulo de Tarso tinha envolvimento no esquema de inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da ALRN. “Ele tinha profundo conhecimento do que acontecia, e era beneficiário”, disse Rita, que comentou que Paulo de Tarso foi chamado para uma reunião quando as oitivas da Operação Dama de Espadas começaram, momento em que pessoas começaram a ser chamadas no Ministério Público para esclarecimentos.

“Havia uma pressão, pessoas procuravam o presidente, o vice-governador na época, chamamos Paulo de Tarso”, disse Rita, contando que foi feita uma reunião a época com a participação do advogado, da servidora Magaly Cristina,  Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP), José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público, Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander. O deputado estadual Ricardo Motta, também teria passado um breve momento, segundo Rita.

Na avaliação do promotor de justiça Márcio Cardoso, que acompanha as audiências, o depoimento de Rita das Mercês corrobora com as provas que tinham sido produzidas até o momento, “e foi bom para atender vácuos na investigação, como é a questão dos ofícios, mesma metodologia usada para desvios no Idema”, disse o promotor. De acordo com o MPRN, Rita pode ser condenada pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As audiências com os réus serão retomadas às 9 horas desta terça-feira, no Forum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova. 

Outros depoimentos
Além de Rita das Mercês e Gutson Reinaldo, prestaram depoimento na 6º Vara Criminal de Natal nesta segunda-feira, o ex-servidor Ivanilson Caetano Monteiro, o ex-gerente geral do banco Santander da ALRN, Oswaldo Ananias, Eudes Martins de Araújo e José de Pádua Martins, ex-marido de Rita e ex-chefe do cerimonial da ALRN.

O advogado Arsênio Pimentel, que representa José Pádua, alegou que a instrução criminal está se mostrando “menos esclarecedora do que esperava, se considerarmos a ligação tão 'fácil' que os fatos em si já deveriam mostrar. Pessoas estão vindo aqui porque são parentes de Pádua e não por existir provas contundentes nas denúncias para existir condenação”, disse o advogado. O ex-marido disse a justiça que nunca indicou pessoas para a folha da ALRio Grande do Norte.

O ex-gerente geral do banco Santander, Oswaldo Ananias, confirmou que indicou uma tia e posteriormente a filha para uma vaga na ALRN, mas que sabia que a filha não dava expediente na Casa. Oswaldo negou, no entanto, que a remuneração das duas parentes ficasse com ele.



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