Natal
Rita das Mercês confirma desvios na Assembleia
Publicado: 00:00:00 - 11/12/2018 Atualizado: 10:29:31 - 11/12/2018
Aura Mazda
Repórter

Entre confirmações de desvios milionários na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e detalhamento sobre como a organização criminosa formada por servidores e ex-presidentes da Casa atuavam, Rita das Merces Reinaldo prestou depoimento na manhã desta segunda-feira (10), na justiça estadual. De acordo com Rita, que é ex-procuradora da ALRN, os desvios começaram a pedido do atual governador e ex-deputado estadual, Robinson Faria, em 2006, e teriam perdurado nas gestões seguintes. Todos os meses, segundo Rita das Merces, o presidente pedia no minimo R$ 100 mil, fora da estrutura legal de captação de recursos do legislativo.

Adriano Abreu
Rita das Mercês chegou para depor acompanhada por advogada

Rita das Mercês chegou para depor acompanhada por advogada


Segundo Rita das Mercês, a folha de pessoal da ALRN era fraudada para a arrecadação de recursos de forma ilícita

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Rita das Mercês é a principal denunciada na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015 pelo Ministério Publico Estadual e que apontou desvios na ordem de R$ 5,5 milhões entre 2006 e 2015. A ex-procuradora confirmou ao juiz titular da 6ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra, que todos os elementos e provas contidas na delação premiada que ela firmou com o Ministério Público Federal (MPF), em 2017, eram verdadeiros. Rita delatou deputados estaduais, federais, desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, senadores e outras figuras políticas.

No depoimento da manhã desta segunda-feira, Rita contou que em 2006, o então presidente da ALRN, Robinson Faria,  procurou Rodrigo Marinho, lotado na secretaria administrativa da Assembleia, para conseguir uma estratégia com a finalidade de conseguir mais dinheiro para a presidência.  “O presidente queria que implementasse pessoas na folha, se existia cargo ou não, não importava”, explicou Rita, contando que eram negociados valores a serem desviados, independente da existência de vagas disponíveis. “Não existia teto”, respondeu Rita sobre a possibilidade de existir um limite para os valores desviados.

Rita contou que o presidente procurou Rodrigo para que ele achasse uma nova forma de captar recursos da ALRN de maneira ilegal, já que a maneira aplicada por presidentes anteriores não era suficiente naquele momento. De acordo com

Rita, antes do esquema ilegal implementado na gestão de Robinson Faria, o desvio era feito por meio dos contratos da ALRN.

Na procuradoria, Rita contou que chegavam os valores acertados entre o presidente da ALRN, e os deputados beneficiados do esquema. “Eram negociados valores e não cargos”. Para isso existiam duas folhas, chamadas de “folha 2”e “folha 3”, em que as pessoas, preponderantemente, de acordo com Rita das Merces, eram incluídas apenas com a finalidade de captar valores, sem dar expediente no local.  Esses nomes não apareciam no Portal da Transparência da ALRN, segundo Rita.

Em seu depoimento, Rita contou que o deputado estadual Ricardo Motta, seria um dos beneficiados, e que tentou "comprar o silencio" de Gutson Reinaldo, filho de Rita das Merces e denunciado por desvios milionários no Idema, em 2015. Ela afirmou que a proposta teria sido de R$ 50 mil para o ex-diretor do órgão ficar em silencio sobre o que sabia. Gutson Reinaldo firmou acordo de colaboração premiada com o MPF e delatou o deputado.

De acordo com Rita das Mercês, o advogado Paulo de Tarso tinha envolvimento no esquema de inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da ALRN. “Ele tinha profundo conhecimento do que acontecia, e era beneficiário”, disse Rita, que comentou que Paulo de Tarso foi chamado para uma reunião quando as oitivas da Operação Dama de Espadas começaram, momento em que pessoas começaram a ser chamadas no Ministério Público para esclarecimentos.

“Havia uma pressão, pessoas procuravam o presidente, o vice-governador na época, chamamos Paulo de Tarso”, disse Rita, contando que foi feita uma reunião a época com a participação do advogado, da servidora Magaly Cristina,  Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP), José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público, Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander. O deputado estadual Ricardo Motta, também teria passado um breve momento, segundo Rita.

Na avaliação do promotor de justiça Márcio Cardoso, que acompanha as audiências, o depoimento de Rita das Mercês corrobora com as provas que tinham sido produzidas até o momento, “e foi bom para atender vácuos na investigação, como é a questão dos ofícios, mesma metodologia usada para desvios no Idema”, disse o promotor. De acordo com o MPRN, Rita pode ser condenada pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As audiências com os réus serão retomadas às 9 horas desta terça-feira, no Forum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova. 

Outros depoimentos
Além de Rita das Mercês e Gutson Reinaldo, prestaram depoimento na 6º Vara Criminal de Natal nesta segunda-feira, o ex-servidor Ivanilson Caetano Monteiro, o ex-gerente geral do banco Santander da ALRN, Oswaldo Ananias, Eudes Martins de Araújo e José de Pádua Martins, ex-marido de Rita e ex-chefe do cerimonial da ALRN.

O advogado Arsênio Pimentel, que representa José Pádua, alegou que a instrução criminal está se mostrando “menos esclarecedora do que esperava, se considerarmos a ligação tão 'fácil' que os fatos em si já deveriam mostrar. Pessoas estão vindo aqui porque são parentes de Pádua e não por existir provas contundentes nas denúncias para existir condenação”, disse o advogado. O ex-marido disse a justiça que nunca indicou pessoas para a folha da ALRio Grande do Norte.

O ex-gerente geral do banco Santander, Oswaldo Ananias, confirmou que indicou uma tia e posteriormente a filha para uma vaga na ALRN, mas que sabia que a filha não dava expediente na Casa. Oswaldo negou, no entanto, que a remuneração das duas parentes ficasse com ele.



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