Governo do RN lança programa para assistência social a pessoas afetadas na pandemia

Publicação: 2020-08-05 07:31:00
A governadora Fátima Bezerra assinou na terça-feira (4), em videoconferência transmitida de seu gabinete na Governadoria, o Decreto Nº 29.889 que institui o  Programa Estadual Emergencial de Assistência Social - RN Chega Junto, para o qual estão sendo investidos recursos na ordem de R$ 8,850 milhões voltados para a proteção socioassistencial de povos e comunidades tradicionais, população em situação de rua, refugiados, apátridas e migrantes, pescadores artesanais, idosos, comunidade LGBTQIs e mulheres em situação de violência.
Créditos: Elisa Elsie/Gov. do RNFátima Bezerra anunciou programa assistencial que será financiado com recursos do Governo FederalFátima Bezerra anunciou programa assistencial que será financiado com recursos do Governo Federal

“A pandemia está escancarando as desigualdades sociais existentes no nosso país. Cobro de mim mesma, cobro no nosso governo o desempenho de ações que venham minimizar esse sofrimento. Por isso, mesmo enfrentando essa realidade de colapso e a despeito de todas as dificuldades, estamos fazendo o nosso papel”, argumentou Fátima, reafirmando o compromisso de sua gestão com a justiça social.

O RN Chega Junto é uma ação complementar, um plano do Governo do Estado a ser executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), que consiste em seis ações com foco no enfrentamento aos impactos da Covid-19. Dentre elas, a governadora citou o investimento de R$ 4 milhões que serão aplicados na aquisição de cestas básicas para beneficiar 30 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

“Mais uma vez, a nossa lei Pecafes [Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária] está sendo aplicada, porque entendemos que assim como a vida não pode esperar, a fome tem pressa, como já dizia nosso saudoso Betinho [sociólogo Herbert de Souza, que criou o programa Fome Zero]”, enfatizou. Fátima lembrou também que as instituições de longa permanência para idosos serão beneficiadas, bem como os pescadores artesanais, que desde o ano passado, quando houve o derramamento de óleo nas praias, vêm amargando perdas.

Pelo programa, o Governo fará assessoramento técnico aos municípios e capacitação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nessas cidades, assim como fará o repasse financeiro correspondente a 30% do custo per capita por idoso, para instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) existentes no Estado para que possam desenvolver ações de prevenção e proteção aos idosos acolhidos.

Ainda no programa, o Executivo fará a oferta de serviços de acolhimento e de apoio nutricional para refugiados, apátridas e migrantes e população em situação de rua, por meio de aluguel social e da contratação de organizações da sociedade civil para distribuição de refeições e kits de higiene nos finais de semana e feriados, assim como também vai oferecer serviços de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus filhos, com apoio psicossocial e jurídico, de segurança alimentar e de reinserção familiar e comunitária.

O programa também prevê a aquisição de cestas básicas com produtos oriundos da agricultura familiar para atender às instituições não contempladas, inscritas no Programa RN + Unido, e às famílias em vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade social temporária provocada pelos efeitos da pandemia.

O decreto assinado pela governadora foi publicado na íntegra no Diário Oficial do RN na edição desta quarta-feira (05). As ações a serem implementadas contam com recursos extraordinários oriundos da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) com repasse de recursos da União na forma de auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a queda de arrecadação provocada pela pandemia.

Para o RN, foram destinados R$ 442,2 milhões; para os 167 municípios foram destinados R$ 349,56 milhões; e do montante para o Estado, cerca de R$ 9 milhões serão para a Assistência Social. Ao todo, mais de 500 mil pessoas serão atendidas pelo RN Chega Junto.

Leia o decreto aqui.