'RN Cresce +' mira no desenvolvimento do potencial local

Publicação: 2020-09-27 00:00:00
Ricardo Araújo
Editor de Economia

O Governo do Estado busca reaquecer a economia do Rio Grande do Norte através de “um grande pacto governamental”. Lançado na semana passada, o 'RN Cresce +' é um plano “voltado ao setor produtivo, com várias medidas de estímulo para acelerar a retomada e o ritmo das atividades econômicas”, conforme descrito no documento que detalha as ações previstas para médio, curto e longo prazo dentro do 'RN Cresce +'. Elas vão do parcelamento de dívidas fiscais à negociação para o retorno das operações da Companhia Aérea Lufthansa no Estado, além do incentivo à agricultura familiar e ampliação da área de cultivo irrigado no território potiguar.
Créditos: Ricardo AraújoNa Via Costeira de Natal, hotéis que antes da pandemia eram ocupados por turistas hoje estão vaziosNa Via Costeira de Natal, hotéis que antes da pandemia eram ocupados por turistas hoje estão vazios

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“Esse é o maior conjunto de medidas e ações feitas de uma vez na história recente do nosso Estado. São mais de 30 medidas em várias direções. Para se ter uma ideia da grandeza desses atos, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei das Micro e Pequenas Empresas. Cerca de 98% das nossas empresas são micro e pequenas empresas. É uma Lei com 77 artigos com o que há de mais moderno no país incentivando todas as formas de crescimento respeitando o Meio Ambiente, de maneira que vai beneficiar todo o Estado”, ressalta o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado.

Conforme apresentado pela governadora Fátima Bezerra ao empresariado, o plano tem como objetivo “criar um ambiente propício para o setor produtivo intensificar suas atividades e dar um impulso à economia do Rio Grande do Norte para, assim, o Estado seguir em frente”. O 'RN Cresce +' foi detalhado aos representantes das Federações ligadas ao Comércio, Serviços, Indústria e Setor Têxtil na mesma semana na qual a Hering anunciou o encerramento das atividades no Estado. Noutra linha, a Guararapes confirmou a contratação de 1.369 novos trabalhadores, um alento diante das dificuldades impostas à economia local em razão da pandemia da covid-19.

Na cerimônia de lançamento do plano, a governadora Fátima Bezerra ressaltou sua importância. “Esse plano só está sendo possível graças aos acertos no enfrentamento da pandemia, fechando a economia quando preciso e abrindo quando era para abrir. São medidas objetivas tributárias e econômicas voltadas para que tenhamos um ambiente favorável de negócios, simplificando e desburocratizando. Foram medidas concebidas através do diálogo com os empresários de todos os setores", declarou.

Medidas fiscais

Entre as 12 medidas fiscais previstas no 'RN Cresce +', a criação de um ambiente favorável à instalação e manutenção de empresas no Rio Grande do Norte norteia o objetivo do plano. O secretário Jaime Calado destaca que elas “levam benefício direto para as empresas e atinge os mais diferentes setores da economia”. “E é uma determinação da nossa governadora, ouvir toda a sociedade. Todo o setor produtivo foi ouvido nessa discussão, que começou há três meses. Tivemos três reuniões com as seis Câmaras Setoriais criadas no início da gestão da governadora Fátima Bezerra”, afirma Jaime Calado.

Um dos principais pontos do 'RN Cresce +' está no refinanciamento geral das dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O titular da Secretaria Estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, destaca que as reduções de multas e juros chegam a 95%. “Temos também o programa de parcelamento maior para empresas em recuperação judicial, pleito da Fecomércio. Temos medidas setoriais como a classificação da indústria têxtil como relevante dentro do Proedi, o que vai levar à redução do seu ICMS em até 95%. Essa medida foi muito bem aceita”, diz o secretário.

O primeiro sinal positivo emitido pelo setor produtivo em razão do anúncio desse novo pacote de incentivo fiscal pelo Governo do Estado foi o anúncio da contratação de novos trabalhadores pela Guararapes.  “Temos também medidas relativas ao setor do Turismo, com redução do ICMS de hotéis e pousadas até 31 de dezembro, pois esse setor terá um retorno mais lento. Por isso, demos esse período maior”, acrescenta Xavier. A SET também incentivou o setor pesqueiro da lagosta com redução de carga tributária.

Medidas do 'RN Cresce +'
Veja abaixo o conjunto de ações contempladas no plano do Governo do Estado

Estruturais – SEDEC*
à Elaboração do Atlas Eólico e Solar do RN (mapear o potencial e áreas para auxiliar investidores do setor de energias limpas);
à Nova Lei das PPPs (elaboração de uma nova lei visando maior atratividade de empreendimentos);
à Programa RN Empreendedor - parceria do Governo - Sedec, Sead, Jucern e AGN - com o Sebrae e BNB (oferta de capacitação, consultoria e ampliação do acesso ao crédito e microcrédito para MEI);
à Implantação de distritos empresariais em dez municípios (fomentar a instalação de empresas no interior do Estado);
à Criação de Centros de Certificação de Gemas Minerais e Lapidação (caracterização da qualidade com certificação de pedras preciosas e semipreciosas em currais novos);
à Implantação de uma unidade de secagem de leite e soro (diversificar a cadeia produtiva do leite com uma planta industrial de leite em pó para atender o mercado interno);
à Reativação do ramal ferroviário entre Mossoró (RN) e Souza (PB) (transporte de pessoas e escoamento da produção de cimento, sal e frutas, para o Centro-Sul via Transnordestina);
à Fomento ao reaquecimento do setor mineral do RN (viabilizar a retomada das atividades desenvolvidas por empresas de mineração (ferro, sheelita, ouro);
à Instalação de Terminal Portuário no município de Porto do Mangue (dotar o RN com um terminal com atuação graneleira e retro-área para construção de aerogeradores off shore);
à Implantação do Parque Tecnológico ‘PAX’ em Macaíba (desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do RN com a estruturação de um ambiente de negócios);

Turismo – SETUR**
à Plano de retomada do turismo: Setur/Emprotur, Sistema Fecomércio por meio Senac/RN, Sebrae/RN, entidades do trade turístico e municípios dos cinco polos turísticos (protocolos de saúde capacitação (treinamento e consultoria); comunicação com a sociedade; selo Turismo + Protegido; plano de promoção do destino);
à Implementação de ações promocionais e de divulgação do destino RN (campanhas de marketing digital; ações promocionais com companhias aéreas; campanhas com as maiores operadoras do país; participação em feiras de turismo);
à Implementação de ações promocionais e de divulgação do destino RN (captação de voos charters para o RN);
à Implementação de ações promocionais em parceria com o Governo Cidadão (Experiências Potiguar; ações nos principais polos emissores regionais e presstrip com imprensa especializada;
à Articulação da setur/emprotur, entidades do trade turístico e a bancada federal (captação de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para promoção do RN);
à Tarifário especial para a comercialização do Centro de Convenções de Natal (tarifário especial (40% de desconto) para estimular a retomada do turismo de eventos);
à Articulação de parceria com Abrasel e Sedraf (inserir produtores da agricultura familiar na rede de bares e restaurantes locais);
à Articulação de parceria com Abrasel e Potigás (fomentar o turismo gastronômico na capital com ações promocionais);
à Incentivo ao setor de transporte turístico do RN (prorrogação do prazo para pagamento da taxa do der para o transporte turístico)

Agronegócio – SAPE***
à Entrega de frigoríficos (colocar em operação os frigoríficos de ceará-mirim e reativar o de lajes, ainda este ano. Promover parcerias para os frigoríficos em construção pela Emater);
à Regularização e regulamentação da cadeia do leite e carne (entrega de 10 selos SISBI; regulamentação de 50 quejeiras artesanais; encaminhar lei da carne à Assembléia Legislativa):
à Negociação com a Lufthansa (retorno dos voos da operadora ao Aeroporto de Natal para impulsionar a exportação de frutas);
à Ampliação em 10 mil hectares a produção agrícola irrigada (a partir da segurança hídrica do Vale do Açu, com o incremento da Barragem de Oiticica);
à Ampliação em 10 mil hectares a produção agrícola irrigada (Baixo Açu: operação da 2ª etapa e licitação da 1.000 há; incentivo à produção de citrus);
à Lançamento do Projeto Mato Grande (transposição das águas do Rio Açu por meio de canal para a região, que fica a 100km do Porto de Natal);
à Perfuração e instalação de 700 poços (recuperação do equipamento de perfuração de poços, que permitirá que todos os poços passem a ter utilidade);
à Terminal Pesqueiro (entrega do estudo de viabilidade técnica e concessão do TPP);
à Incentivo à produção de grãos: milho e soja (implantação de unidade demonstrativas de produção de grãos na região litorânea do Estado);

Agricultura Familiar – SEDRAF****
à PECAFES (ampliar o investimento de compras governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária);
à Sementes Crioulas (ampliar valores investidos para aquisição e distribuição de sementes crioulas);
à COOPERAFES (ampliação dos investimentos na cooperativismo da agricultura familiar);
à SIM-RN (apoio à instalação de consórcios intermunicipais de inspeção sanitária);
à MAIS ATER RN (fortalecer o programa de assistência técnica e extensão rural);
à Minha Terra Legal (ampliação da regularização fundiária e titulação de imóveis rurais);
à Crédito Fundiário (ampliação dos financiamento para aquisição de imóveis para agricultores familiares);
à Apoio à Agroindústria Familiar (agregar valor aos produtos da agricultura familiar);
à Crédito Garantia Safra (seguro agrícola para perdas decorrentes de secas e enchentes);

Medidas Fiscais – SET*****
à Refinanciamento geral de débitos tributários anteriores e até julho de 2020 (parcelamento com redução de até 95% de juros e multa);
à Elaboração da Lei Geral Estadual da Micro e Pequena Empresa (ambiente favorável aos pequenos negócios do simples nacional);
à Parcelamento estendido a empresas em recuperação judicial (débitos parcelados em até 84 vezes em condições especiais);
à Manutenção da redução das alíquotas do ICMS do QAV para companhias aéreas (benefícios ficam mantidos até 31/12/2020 independente das contrapartidas);
à Prorrogação da redução do ICMS de energia para o setor hoteleiro (a alíquota fica fixada em 12% para essas empresas até 31/12/2021);
à Indústria Têxtil e de Confecções passa a ser classificada como relevante no PROEDI (essas empresas terão crédito presumido mínimo de 90%);
à Prorrogação da redução da base de cálculo do icms do sal marinho (manter a redução para tornar o sal marinho potiguar competitivo);
à Retirada de autopeças e vinhos do regime de substituição tributária (amplia a competitividade das empresas potiguares do setor do comércio);
à Prorrogação do credenciamento de ofício prazo (dilatado até 31/12/2020 para pagamento do ICMS antecipado);   
à Não exclusão dos regimes especiais as empresas com débitos vencidos até 31/08/2020 (empresas não perdem o benefício fiscal se o débito for quitado até 31/12/2020);
à Fomento ao de beneficiamento da lagosta, mediante a adoção do crédito presumido para as indústrias (carga tributária de 1,8% de ICMS na lagosta beneficiada no RN).

*Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
**Secretaria de Estado do Turismo
***Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca
****Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar
*****Secretaria de Estado da Tributação

Fonte: RN Cresce + / Governo do Estado