A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, assinam, nesta quarta-feira (12/08), Acordo de Cooperação Federativo com o estado para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Acordo de Cooperação estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre governos federal e estadual e prefeituras. Com essa pactuação, o Rio Grande do Norte é o 18º estado a aderir ao Pacto. O evento ocorre às 10h, no Centro Administrativo do Estado.
Participam da cerimônia a deputada estadual Fátima Bezerra, a coordenadora da Mulher do Estado, Maria Amélia, dentre outras autoridades.
Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Aracaju, Alagoas, Paraíba são os estados nordestinos onde o Pacto está em andamento. Ele será aplicado em ações de combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e de enfrentamento à violência doméstica, de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, de enfrentamento à feminização da aids e dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Pacto
É uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas no período de 2008 a 2011. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres/ASCOM
