O Rio Grande do Norte está entre os oito estados brasileiros, além do Distrito Federal, que cumprem os gastos com saúde previstos na Constituição Federal. É o que revela relatório do Ministério da Saúde que tem como base as prestações de contas de 2006. De acordo com o documento, entre os 18 estados irregulares estão os cinco mais ricos do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A maioria desses estados inclui despesas que não estão ligadas à rubrica para complementar os 12% da receita exigidos pela Lei Federal, como aposentadorias, benefícios ao funcionalismo, assistência social e até programas de comunicação. A divulgação do relatório foi tema de matéria publicada nesta quarta-feira (11) no jornal Folha de S. Paulo.
O Rio Grande do Norte não apenas figura entre os que cumprem a legislação federal, como também é o Estado nordestino que mais investe em ações efetivas de saúde, com 17,9% de seus recursos dirigidos para assistência e prevenção nesta área. Além dele e do Distrito Federal, os Estados que cumprem o percentual de gastos são Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. “O Rio Grande do Norte, portanto, aparece como o único Estado nordestino a despontar nesta lista, investindo não apenas o que estabelece a Constituição, mas bem acima do percentual obrigatório”, comemora a governadora Wilma de Faria.
O governo do Estado de São Paulo, o mais rico da Federação contabiliza como despesa com saúde pública o atendimento de clientelas fechadas, como o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público e a Caixa Beneficente da Polícia Militar. Pelo relatório, São Paulo destinou ao setor 11,6% de sua receita naquele ano.
Os percentuais mais baixos de aplicação estão no Rio Grande do Sul, que vive crise financeira e não forneceu todos os dados relativos a 2006. Mesmo na declaração de 2007, ainda não avaliada pela Saúde, o governo Yeda Crusius (PSDB), admite que a saúde só tem recebido 5,8% da receita estadual.
Investimentos
Os investimentos do Governo do Estado na saúde pública podem ser sentidos em diversas áreas, desde a valorização do servidor – com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salário, que representou um incremento de R$ 8 milhões mensais, elevando a folha de pagamento para R$ 30 milhões por mês – até as melhorias efetivas na infra-estrutura das unidades de saúde em todas as regiões, com o aumento de leitos da UTI, por exemplo, de 73 em 2002 para 174, estando mais 23 leitos em implantação este ano.
Diante desse quadro, que diferencia o Rio Grande do Norte da maioria dos outros Estados do país, a governadora Wilma de Faria conseguiu sensibilizar o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que assegurou, em recente audiência realizada em Brasília, o aumento dos repasses financeiros para a saúde pública potiguar de R$ 94,00 para R$ 104,00 por habitante ao ano, ressaltando que a meta é elevar o valor para R$ 150,00.
Ao reivindicar o aumento do valor pago pelo SUS por cada pessoa atendida no Rio Grande do Norte, a governadora mostrou ao ministro que, enquanto no Sudeste apenas 50% da população é usuária dos serviços do SUS, no Nordeste o índice chega a 90% e mesmo assim os valores pagos não são os mesmos, já que no Sudeste o teto orçamentário do SUS é maior que o do Nordeste.
