RN fecha comércio não essencial e toma medidas mais rígidas de isolamento social; veja

Publicação: 2020-04-09 08:14:00
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O Governo do RN tornou mais rígidas as restrições de circulação de pessoas em todo o território do estado como forma de diminuir o contágio do novo coronavírus. Em decreto publicado na edição desta quinta-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE), o executivo estadual determinou, entre os dias 14 e 23, que o comércio, com excessão de atividades essenciais, deverá ser fechado (veja detalhes no final da matéria). Além disso, o funcionamento do transporte público também foi restrito.

Créditos: Adriano AbreuMedida foi anunciada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hojeMedida foi anunciada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje

O texto do decreto nº 29.600 atualiza as determinações de outro decreto, o de nº 29.583, publicado no último dia 1º de abril. De acordo com o documento, a partir do dia 14 até o dia 23 deverão ser fechadas atividades privadas no RN. No entanto, 36 atividades essenciais (áreas de alimentação, segurança, saúde, entre outros) foram listadas e poderão permanecer funcionando, desde que estejam obedecendo as instruções sanitárias. 

O governo determinou, também, que o transporte coletivo intermunicipal funcione apenas de segunda a sexta-feira, com viagens entre 5h e 20h. Os veículos devem circular apenas com passageiros sentados. Durante o final de semana, apenas o transporte entre Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim poderá funcionar, desde que durante a mesma faixa de horário.
 
O funcionamento de estabelecimento que comercializam alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção não poderão funcionar entre as 19h e 6h, com exceção apenas para os serviços takeway (pegar na loja) ou delivery. Em relação às feiras livres, fica proibida qualquer  tipo de venda para consumo no local, incluindo a exposição dos produtos para consumo nas barracas. As medidas de distanciamento entre bancas permanecem semelhantes às anteriores em outras determinações estatais.

Confira os serviços essenciais que continuarão funcionando:
I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
III - atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
IV - atividades de defesa civil;
V - transporte coletivo de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
VI - telecomunicações e internet;
VII - captação, tratamento e distribuição de água;
VIII - captação e tratamento de esgoto e lixo;
IX - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
X - iluminação pública;
XI - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas e de materiais de construção ou reforma;
XII - serviços funerários;
XIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
XIV - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
XV - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
XVI - inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
XVII - controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
XVIII - serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
XIX - serviços postais;
XX - transporte e entrega de cargas em geral;
XXI - serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXII - fiscalização tributária e aduaneira;
XXIII - distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos;          
XXIV - fiscalização ambiental;
XXV - produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
XXVI - monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
XXVII - levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
XXVIII - cuidados com animais domésticos ou em cativeiro;
XXIX - atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
XXX - atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;
XXXI - atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei; 
XXXII - fiscalização do trabalho;
XXXIII - atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares, relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;            
XXXIV - atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;
XXXV - atividades e serviços relacionados à imprensa;
XXXVI - atividades necessárias a viabilizar o transporte e entrega de cargas em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças.

Clique AQUI para conferir o texto completo do decreto







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