Os motoristas de outros Estados que cometerem infrações no Rio Grande do Norte não ficarão mais impunes. Desde a semana passada o Estado passou a fazer parte do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), sistema implantado pelo Departamento nacional de Trânsito (Denatran) que mantém um cadastro nacional de veículos. Com esse banco de dados, motoristas que cometem infrações fora dos seus estados de origem podem ser identificados e multados.
Com o ingresso do Rio Grande do Norte, 18 estados passam a integrar o Renainf. O sistema começou a ser implantado em janeiro de 2004. O Estado só entrou agora no Renainf porque havia um calendário de adesão e também porque estava sendo feita a atualização do sistema de dados do Departamento estadual de Trânsito (Detran). A frota de veículos potiguar atualmente é de 480.042 veículos. Desses, 6.471 têm infrações em outros estados e – agora – terão de pagar.
O coordenador financeiro do Detran, Manoel Ferreira, explicou que o Estado passou a fazer parte do Renainf dia 11 passado. A partir dessa data, o Detran passou a ter acesso aos dados de motoristas potiguares que cometeram infrações em outros estados. Por sua vez, os outros estados também passaram a ter condições de cobrar multas de motoristas que em passagem pelo Rio Grande do Norte cometeram infração e achavam que não iam ser cobrados. “O objetivo é frear a impunidade”, disse.
Ele explicou que há apenas diferença no modo de recolhimento do valor da multa. Caso o motorista seja de fora do estado e o Detran consiga enviar a multa à sua casa, a distribuição do valor é a seguinte: 5% para o Fundo Nacional de Educação para o Trânsito (Funcet); R$ 6,35 para o Denatran; e o restante para o órgão que emitiu a multa. Caso o órgão emissor tenha que acionar o Detran de outro estado, tem de repassar R$ 13,30 a esse departamento.
Manoel Ferreira disse ainda que as multas antigas aplicadas em outros estados a motoristas potiguares serão recuperadas. Para esses infratores, a licença dos veículos só será renovada com o pagamento dos débitos. Além do Rio Grande do Norte, estão participando do Renainf as seguintes unidades da federação: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal.
