RN não recebe recursos para obras da Transposição do Rio São Francisco

Publicação: 2019-11-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Ícaro Carvalho
Repórter

O Rio Grande do Norte não será contemplado no aporte de recursos na ordem de R$ 144 milhões para a execução das obras do Projeto de Integração do  Rio São Francisco (PISF). A informação é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que disse ainda, em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, que “não há previsão de novos  repasses” para o Estado. As obras são tocadas pelo Governo Federal.

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves recebe águas do ramal Piranhas/Açu, um dos canais por onde as águas da transposição entrarão no estado
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves recebe águas do ramal Piranhas/Açu, um dos canais por onde as águas da transposição entrarão no estado

No Estado, as águas do “Velho Chico” ainda não têm uma previsão certa para chegar. As águas, que vão vir do Eixo-Norte do projeto, irão entrar no RN por dois canais: o ramal do Apodi e o Rio Piranhas-Açu, esta última que levará as águas à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, não existe previsão por parte do Governo Federal para executar as obras do ramal do Apodi, uma das portas de entrada dessas águas. Havia um recurso disponível na ordem de R$ 5 milhões, mas João Maria classificou como “irrisório” para o começo das atividades. Seriam necessários, segundo ele, pelo menos R$ 2 bilhões, todos advindos do Governo Federal. “Esses R$ 5 milhões não eram suficientes nem para iniciar a obra. O ramal de Apodi não existe previsão do Governo Federal de executar a obra. Eles não disseram a gente que iam fazer nem no próximo ano nem em 2021” explica João Maria Cavalcanti.

Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a assessoria do deputado Rafael Motta, coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, informou que o valor de R$ 5 milhões foi remanejado para compra de equipamentos para perfuração de poços no interior do Estado. A orientação para essa realocação teria vindo do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional, que disse que  o valor disponível sequer daria para as tratativas iniciais, como licitação e projeto executivo para o ramal do Apodi. A assessoria disse ainda que a bancada apresentou emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e ao Plano Plurianual (PPA) classificando a obra do ramal do Apodi como prioritária.

Já com relação a outra porta de entrada das águas do “Velho Chico”, João Maria Cavalcanti disse que, nas últimas tratativas com o Governo Federal, um desvio seria feito na barragem de Morros, no Ceará, além de uma região próxima à barragem de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, na Paraíba, com o intuito da água chegar mais rápido ao RN. Isso porque um canal construído nesta barragem paraibana só deverá receber águas em 2021, o que atrasaria a chegada no Rio Grande do Norte, segundo o secretário. A expectativa, a partir disso, é de que, até julho do próximo ano, as primeiras águas cheguem ao RN.

“Como tem uma promessa que esse canal só estaria pronto no final de 2021, nós negociamos com o Governo para fazer o desvio no leito do rio para levar essa água para o Piranhas-Açu antes da conclusão do canal, para a água chegar mais rápido”, explicou.

Em 2017, o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse, num evento em Natal, que o assoreamento do Piranhas-Açu era um dos problemas para a chegada das águas do Rio São Francisco ao RN. O atual secretário de Recursos Hídricos do Estado, disse que o rio é “assoreado porque não tem água. Não tem nenhum projeto para desassorear o rio não”, disse, alegando ainda que o processo iria dispender ainda mais recursos públicos.

Recursos
De acordo com o Ministério, os R$ 144 milhões são destinados a   investimentos para operação e manutenção da transposição do Rio São Francisco nos dois eixos do projeto (Norte e Leste) e outras obras para garantir o o abastecimento da população nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e de Alagoas.

João Maria Cavalcanti, secretário de Recursos Hídricos
João Maria Cavalcanti, secretário de Recursos Hídricos

Os valores foram indicados para recuperação de reservatórios considerados estratégicos e outras obras para ampliar a oferta de água na região. Ao todo, os investimentos em projetos para reforçar o abastecimento de água no Nordeste somam R$ 1,4 bilhão em 2019. As primeiras obras da transposição foram iniciadas em 2007 pelo Exército.

O Eixo Norte é um canal de 400 quilômetros que faz a captação de águas próximo à cidade de Cabrobó (oeste de Pernambuco) para alimentação dos rios Salgado e Jaguaribe, com a finalidade de levar água a reservatórios no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. No Eixo Leste, o canal, que tem mais de 200 quilômetros, leva água ao Rio Paraíba para abastecer reservatórios em Pernambuco e na Paraíba.

Estados querem PPP para custear energia
Os quatro estados envolvidos no Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estão articulando, junto à Agência Nacional das Águas, uma parceria público-privada para diminuir os custos de energia no bombeamento das águas do empreendimento, no que é considerada a parte mais onerosa do projeto.

“O item mais caro para o bombeamento das águas é a energia. Estamos na discussão entre os quatro estados para formalizar essa proposta ao Governo para uma PPP de fornecimento de energia limpa, que pode ser solar ou eólica”, disse o secretário, acrescentando ainda que o MDR sinalizou positivamente sobre o tema.

No final de agosto, um encontro reuniu secretários e autoridades de recursos hídricos em Natal, no Centro Administrativo. Essa PPP foi uma das conversas alinhadas na capital potiguar, além de outras questões, como procedimentos administrativos e estratégicos para a chegada das águas. Na PPP, segundo explicou João Maria Cavalcanti, “uma empresa privada se instalaria em parques próximos aos canais da transposição e fazia suas plantas de energia solar. A  empresa vai gerar a energia, fornecê-la o suficiente para o bombeamento das águas e o excedente venderia para a própria a empresa”, disse à época.

Projeto é a maior obra de infraestrutura
O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. Iniciada em 2007, o orçamento inicial da obra era de R$ 5 bilhões. Atualmente, as estimativas são de que a obra já atinja a casa dos R$ 12 bilhões.

A obra tem 477 quilômetros de extensão e é dividida em dois eixos (Leste e Norte) e o objetivo é garantir a segurança  hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente. O empreendimento engloba a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230KW, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. Com 15 quilômetros de extensão, o túnel Cuncas I é o maior da América Latina para transporte de água.

As obras passam pelos seguintes municípios no Eixo Norte: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante (PE); Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE); em São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e em Monteiro, na Paraíba.






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