RN perde R$ 1,21 bilhão por ano com sonegação de impostos

Publicação: 2017-05-07 00:00:00
A+ A-
Ricardo Araújo
repórter

Quem acredita que a corrupção no Brasil é o crime que mais sangra os cofres públicos, está enganado. A sonegação de impostos provocou um rombo nas contas públicas brasileiras no ano passado estimado em R$ 571,5 bilhões, conforme levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O volume de impostos não-declarados é maior do que o desviado em atos de corrupção no mesmo período – R$ 200 bilhões -, de acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF). Em 2016, como consequência da evasão de impostos, o Rio Grande do Norte deixou de receber, segundo estimativas do Sinprofaz, pelo menos R$ 1,21 bilhão. O dinheiro seria suficiente para custear a construção de 24 hospitais com 250 leitos, ao custo de R$ 50 milhões cada; pagar o funcionalismo público estadual durante três meses ou construir e equipar 200 escolas técnicas de período integral. 
Créditos: Magnus NascimentoA sonegação é identificada em práticas como não emitir nota fiscal de venda ao consumidorA sonegação é identificada em práticas como não emitir nota fiscal de venda ao consumidor

A sonegação é identificada em práticas como não emitir nota fiscal de venda ao consumidor

“A sonegação fiscal é um problema social gravíssimo. Tão grave quanto a corrupção, mas não tem o destaque que deveria. O  montante envolvido em sonegação é muito maior do que o desviado. A sonegação dos tributos precisa de uma solução enérgica urgente”, disse André Horta Melo, membro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Estado da Tributação.

De acordo com ele, a não declaração dos tributos é praticada desde o mais simples comerciante, que não emite nota fiscal de venda ao consumidor, e mais ainda por multinacionais que burlam dados para pagar menos Imposto de Renda.
A fiscalização dessa tipificação criminal e a consequente punição dos sonegadores ainda é um obstáculo a ser transposto pelas autoridades federais e estaduais. “É difícil fiscalizar a sonegação e mensurá-la no Rio Grande do Norte. Se a gente conseguisse reprimir a sonegação fiscal, o Rio Grande do Norte, por exemplo, teria mais recursos para investir em Infraestrutura, Segurança, Educação”, declarou Melo.

A Secretaria de Estado da Tributação (SET), na tentativa de mitigar a omissão dos tributos pelo empresariado, está formatando um aplicativo que poderá ser uma ferramenta de fiscalização social. De acordo com André Horta Melo, a partir do download do aplicativo que deverá ser lançado em setembro pela SET, o cidadão poderá cobrar a emissão da nota fiscal em qualquer estabelecimento e, com a tecnologia, digitalizar o código da nota fiscal e registrá-la no software. Todas as informações serão enviadas para um banco de dados da SET, que acompanhará a arrecadação do tributo pelo empresário e o posterior repasse ao Estado.
Créditos: ana silvaAndré Horta, secretário: “É difícil fiscalizar e mensurar crime”André Horta, secretário: “É difícil fiscalizar e mensurar crime”

André Horta, secretário: “É difícil fiscalizar e mensurar crime” 

“O empresário não pode negar a emissão da nota, pois configura crime tributário. Isso vai garantir o aumento da arrecadação de tributos pelo Estado e proporcionará ao cidadão um maior controle das suas próprias contas, pois todas elas ficarão registradas”, explicou.3

Lei enquadra prática como crime
Para a sonegação fiscal, há uma lei que a tipifica como crime. Há outra, porém, que abranda a punição a quem o cometeu. O artigo 34 da Lei 9.249/95 diz que “extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia.”. De acordo com André Horta Melo, isso contribui para a evasão de tributos e o Consefaz está buscando meios de extinguir tal norma e um grupo de trabalho foi montado para definir uma estratégia.

Isso poderia contribuir para que o Brasil se transformasse num país menos sonegador e saísse da segunda posição mundial, perdendo para a Rússia, quando o assunto é sonegação fiscal. A Receita Federal, apesar de não dispor de dados relativos à evasão de tributos no Rio Grande do Norte, montou estratégias para minimizar essa prática criminosa. O órgão prevê, “com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa da Fiscalização da Receita Federal é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões. Estão na mira do Fisco 14.308 contribuintes com indícios de irregularidade”.

A Receita Federal detalhou, em balanço publicizado no início deste ano, que “o processo de seleção prioriza a busca de indícios de ilícitos praticados por pessoas jurídicas de grande porte e pessoas físicas detentoras de elevado patrimônio ou renda, responsáveis pelos valores mais significativos a serem cobrados”. O processo de seleção de contribuintes a serem fiscalizados pela Receita Federal inicia-se um ano antes da abertura dos procedimentos fiscais.

Arrecadação poderia aumentar 23,2%
Em âmbitol nacional, se a União desenvolvesse uma política efetiva de combate à sonegação fiscal, o brasileiro poderia pagar até 30% a menos pelos produtos comercializados e, ainda assim, o Governo Federal manteria o mesmo nível de arrecadação. Um estudo da evasão fiscal brasileira confeccionado pelo Sinprofaz e tendo 2016 como ano base, apontou que “a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,2% caso fosse possível eliminar a evasão”.

A omissão do pagamento de impostos considerados mais relevantes para a arrecadação - ICMS, Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias  -, em 2016, correspondeu a 7,6% do PIB brasileiro. Esse percentual, porém, pode chegar ao patamar de 9,1% se a média dos impostos listados acima – considerado os principais - fosse expandida para os demais tributos. Com isso, a evasão giraria em torno de R$ 571,5 bilhões. Para se ter ideia do rombo causado pela sonegação fiscal no Brasil, o volume de recursos não declarados no ano passado equivale a 84,4% de tudo o que foi arrecadado pelos Estados e Municípios, estimado em R$ 638 bilhões.

Para o professor do departamento de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Vidal Sunción Infante,  a má gestão do que é arrecadado em tributos não oferece retorno ao contribuinte, por conseguinte, isso acaba estimulando a sonegação. O assunto é um dos que aborda no livro "Limites ao poder de tributar no marco da atual Constituição Brasileira", lançado na semana passada.

O QUE
Constitui crime de sonegação fiscal:   
I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;

II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;

III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;

IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

V - Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal. (Incluído pela Lei nº 5.569, de 1969)

Fonte: Presidência da República - Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965.

Créditos:


Deixe seu comentário!

Comentários