RN perde R$ 30 milhões com contrabando

Publicação: 2019-07-21 00:00:00 | Comentários: 0
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Ricardo Araújo
Editor de Economia

Ao longo de 2018, o Rio Grande do Norte deixou de arrecadar R$ 30 milhões em decorrência do comércio ilegal de cigarros contrabandeados. Os dados são do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) tabulados a partir de uma pesquisa desenvolvida pelo Ibope e foram repassados com exclusividade à TRIBUNA DO NORTE. Eles mostram, ainda, que cerca de 57% de todos os cigarros que circulam no Estado são contrabandeados, oriundos do Paraguai. Essa é apenas uma parte das mercadorias que entram no território potiguar sem registro na Secretaria de Estado da Tributação e, consequentemente, sem o ICMS recolhido aos cofres públicos.

Apreensões de cargas de cigarros contrabandeados pela PRF é comum no Rio Grande do Norte
Apreensões de cargas de cigarros contrabandeados pela PRF é comum no Rio Grande do Norte

Conforme números do ETCO, de 2015 a 2018, a comecialização irregular de cigarros alcançou 413 milhões de unidades e movimentou cerca de R$ 66 milhões no Rio Grande do Norte. Conforme estimativas da indústria do tabaco, 68% do aumento do mercado ilegal de cigarros no Estado ocorreu em 10 cidades: Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, São Gonçalo do Amarante, Açu, Ceará-Mirim, Macaíba e Currais Novos. Os dados do mais recente levantamento do Ibope nesse segmento mostram que 84% do volume do mercado ilegal é vendido nos varejos formais, principalmente em bares (43%) e mercado e mercearias (26%), além dos vendedores ambulantes.

Para o presidente do ETCO, Edson Vismona, o problema vai além dos recursos que deixam de ser arrecadados pelo Estado em função das mercadorias frias, sem registro fiscal. “Esse dinheiro financia as organizações criminosas que atuam no Estado, ou seja, nós estamos entregando o mercado para o contrabandista e financiando para que ele exerça a atividade criminosa com muito mais poder, ameaçando o próprio Estado. Então, pelos dois lados, estamos perdendo. Pelo lado da arrecadação e pelo lado da segurança pública. E isso envolve toda a sociedade. Ela precisa ter clareza de que ao comprar um produto contrabandeado ela está, ao mesmo tempo, financiando esse crime e a violência se volta contra a própria sociedade”, declara.

Ainda na esteira da publicação do Ibope, o volume de recursos não arrecadados pela União ao longo dos anos com a venda ilegal dos cigarros é crescente e preocupante. O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial destaca que, “pela primeira vez desde 2011, a evasão de impostos no país que deixam de ser recolhidos em função do mercado ilegal de cigarros (R$ 11,5 bilhões) será maior do que a arrecadação (R$ 11,4 bilhões). O valor que deixa de ser arrecadado é 1,6 vez superior ao orçamento da Polícia Federal para o ano (2019), e poderia ser revertido para a construção de 121 mil casas populares ou seis mil creches”.

Financiamento do tráfico
O ETCO destaca que o contrabando de cigarros é fonte de financiamento para crimes como o tráfico de drogas, armas e munições, sob domínio de organizações criminosas. Em todo o Brasil, o mercado ilegal do produto atingiu um patamar inédito. Somente no ano passado, conforme dados do Instituto, cerca de 54% de todos os cigarros comercializados no país eram ilegais – seis pontos acima do porcentual tabulado em 2017. Do total registrado em 2018, aproximadamente 50% foi contrabandeado do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas irregularmente instaladas no país.  

A diferença tributária entre o cigarro produzido no Paraguai e o produzido no Brasil é apontada como a causa do avanço do contrabando. O Brasil cobra, em média, 71% de impostos sobre esse produto legalmente produzido nos Estados brasileiros. Em alguns deles, porém, a tributação incidente chega a 90%. No Paraguai, as taxas que incidem sobre o cigarro giram em torno de 18% - sendo a mais baixa da América Latina.

Contrabandeado lidera mercado
Cigarro trazido irregularmente do Paraguai é o mais vendido

Participação de mercado em 2018
Gift* - 19%
Rothmans – 11%
Eight* - 10%
Hollywood – 8%
Derby – 8%
Dunhill – 7%
Kent – 4%
Gift (nacionais) – 4%
Pine* - 4%
Bellois* - 3%


Participação no mercado ilegal
Rio Grande do Norte 57%

Nordeste 59%

Volume (milhões de cigarros)
Ilegal – 413,2 milhões de unidades;

Legal – 312,3 milhões de unidades;

R$ 30 milhões é a estimativa de perda em arrecadação do Estado do Rio Grande do Norte em 2018 devido à evasão fiscal.

Entre 2014 e 2017, cerca de 71% do mercado ilegal de cigarros se concentrou nas seguintes cidades:
Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, São Gonçalo do Amarante, Assu, Ceará-Mirim, Macaíba, Currais Novos e Macau.

Medidas contra o mercado ilegal
Com base em pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico Social (Cedes), formularam-se 10 medidas destinadas a combater o mercado ilegal brasileiro.

1. Criar sistema integrado de órgãos e entidades de inteligência para mapear possíveis rotas de escoamento de produtos do mercado ilegal;

2. Definir as atribuições de cada órgão da Administração Pùblica para o combate ao mercado ilegal;

3. Destinar recursos específicos para o combate ao mercado ilegal;

4. Instituir a cooperação entre órgãos de fiscalização de diferentes países;

5. Estimular o desenvolvimento socioeconômico nas regiões fronteiriças;

6. Fortalecer as medidas punitivas acessórias ao combate ao contrabando;
7. Incluir os crimes de contrabando e descaminho nas metas prioritárias dos Poderes Executivo e Judiciário;

8. Tornar mais severo o tratamento criminal para os atos praticados por organizações criminosas;

9. Reequilibrar os regimes tributários que estimulam o mercado ilegal;

10. Adotar medidas especiais de tributação para devedores contumazes.






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