RN prorroga por 90 dias calamidade em decorrência da pandemia da Covid-19

Publicação: 2020-10-20 08:30:00
O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (20), o Decreto Nº 30.071, que prorroga o Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A calamidade vai vigorar por três meses.
Créditos: SANDRO MENEZESFátima Bezerra assinou decreto prorrogando calamidadeFátima Bezerra assinou decreto prorrogando calamidade

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Apesar da situação considerada em evolução, com redução nos casos e de óbitos registrados diariamente no Rio Grande do Norte, o decreto considera o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, a pandemia da Covid-19 e ainda não ter declarado o fim da situação de risco. De acordo com o Executivo, a governadora Fátima Bezerra também leva em conta a continuidade do estado de calamidade pública em saúde em todo o país, com a continuidade dos casos da Covid-19 no Brasil e no Rio Grande do Norte, apesar de estar em melhor situação que boa parte dos estados do país. "Por isso continua necessária a celeridade de respostas, fortalecendo estruturas de atendimento aos pacientes infectados, para evitar a proliferação da doença causada pelo novo coronavírus", justificou o Governo.

No documento, fica declarado ‘Estado de Calamidade Pública’ em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude do desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade”.

Agora, o Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) emitirá ofício requerendo Reconhecimento Federal de Estado de Calamidade Pública, instruído na forma estabelecida pela Portaria Ministerial nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR