RN sanciona lei que inclui PCDs em grupo prioritário para vacinação contra Covid

Publicação: 2021-04-08 06:57:00
Pessoas com deficiência foram incluídos no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. É o que dispõe a lei nº 10.866, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Créditos: Magnus Nascimento

De acordo com o texto, serão incluídos os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras. 

Segundo o texto, caberá ao Executivo Estadual e à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) proceder a inclusão no rol de prioritários do programa de vacinação as pessoas com deficiência, estabelecer diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes para o grupo. Entre essas diretrizes, a Sesap deve contemplar, inicialmente, as pessoas com condição médica preexistentes capazes de agravar o quadro clínico de uma possível infecção de Covid-19.

Na última semana, pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista foram vacinadas em Natal, se tornando o primeiro município potiguar a imunizar esse grupo prioritário.

O publicação da lei estadual regulamenta a inclusão dos PCDs como prioritários meses após a publicação da 4ª edição do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do último dia 15 de fevereiro, que já realizava a inclusão das pessoas com deficiência como prioridade, além de manter os demais grupos prioritários nas primeiras fases de vacinação.



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