RN tem 313 obras públicas paradas

Publicação: 2017-05-19 00:00:00 | Comentários: 0
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou 313 obras paralisadas e inacabadas em 100 municípios do Rio Grande do Norte.  O potencial dano ao erário é de R$ 308 milhões, segundo cálculos da Corte de Contas. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com investimentos acima de R$ 50 mil, e que não foram concluídas.

Uma das obras citadas no relatório é o Terminal Pesqueiro, na zona Leste de Natal, que está há cinco anos com obras paralisadas
Uma das obras citadas no relatório é o Terminal Pesqueiro, na zona Leste de Natal, que está há cinco anos com obras paralisadas

O levantamento foi divulgado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão do Pleno de ontem (18). Ele determinou, em virtude das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise das leis de diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de detectar infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal e realizar auditorias específicas em relação aos casos mais relevantes, entre outras medidas.

O trabalho, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) desde 2015,  analisando e consolidando informações prestadas  pelos jurisdicionados de 100 municípios, além da verificação in loco de 178 obras, integrando um banco de dados que passa a integrar um acervo do TCE sobre a questão. O orçamento total para essas obras é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões foram efetivamente investidos. Do total analisado, 182 obras foram caracterizadas como paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que em relação às obras.

Obra paralisada, segundo entendimento utilizado pela equipe técnica, é aquela que por algum motivo, não teve continuidade, mas há perspectiva de retomada. Já obras inacabadas são aquelas que, independentemente da paralisação, estão abandonadas  sem previsão de reinício, ou que tiveram seus convênios denunciados (rescindidos), ou que se encontram em demanda judicial, ou ainda que  foram abandonadas pelas empresas contratadas para a execução do serviço.

As obras cadastradas foram classificadas nas áreas de  Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro). A  maior quantidade de obras compreendeu a área de esporte e lazer (17,6%), habitação (15,7%) drenagem e pavimentação (15,3%) .Frise-se que a principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução dessas obras públicas foi a União Federal, representando 58%, seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2%, e municipais, correspondentes a 4,8%.

Entre os fatores que causaram a interrupção das obras, foram citados: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.

O trabalho abrangeu todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta. O documento será encaminhado para  o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, e todos os órgãos de interesse da administração pública, além de estar disponibilizado para a sociedade, para o efetivo exercício do controle social.

Em seu voto o relator ressaltou a urgente a necessidade de o poder público promover melhorias nas ações, rotinas e procedimentos relacionados ao controle e ao monitoramento das obras públicas. “No momento da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo devem observar as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que sejam consideradas as exigências necessárias ao atendimento dos projetos em execução e, na elaboração da respectiva lei orçamentária anual, os recursos indispensáveis ao seu prosseguimento e à sua conclusão”, recomendou no seu voto.

PERFIL DAS OBRAS
313 obras estão inconclusas no Rio Grande do Norte
182 obras (58%)  foram caracterizadas como paralisadas (com previsão de retomada)
131 (42%) foram caracterizadas como inacabadas (sem previsão de retomada)

Maior número de obras inconclusas por área:
Esporte e lazer (17,6%)
Habitação (15,7%)
Drenagem e pavimentação (15,3%)

R$ 308 milhões seria o potencial dano ao erário

100 municípios do Estado têm obras que não foram concluídas

178 obras foram vistoriadas in loco por técnicos do Secex/TCE-RN

Orçamento total das obras
R$ 600 milhões

Executado
R$ 308 milhões

Origem dos recursos
União Federal (58%)
Estado (37,2%)
Municípios (4,8%)

Fonte: TCE/RN

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