Ícaro Carvalho
Repórter
O Rio Grande do Norte tem uma média de oito medidas protetivas concedidas por dia para mulheres vítimas de violência em 2022. Segundo dados do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), até o último dia 23 de agosto foram expedidas 2.058 medidas para mulheres potiguares. O número é considerado alto para interlocutores e especialistas no tema. Eles avaliam que o aumento pode estar associado ao maior empoderamento das mulheres e a disseminação de informações. Neste mês, realiza-se o Agosto Lilás, uma campanha anual de combate à violência contra a mulher.
“É um número alto, mas sabemos que a subnotificação é muito grande. Para a mulher chegar na delegacia, é algo muito complicado para ela. A medida protetiva é ela saber que fez algo por si: “eu cheguei lá, eu recebi um resultado da denúncia”. Agora não é só guardar na bolsa, é dizer ao condomínio, informar no trabalho, na família. Porque não adianta ela ter a medida e não informar as pessoas ao seu redor. E precisa avisar a Patrulha em si, solicitar esse atendimento”, analisa a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, coronel Soraia Castelo Branco.
Os dados são da plataforma pública Proteger, do TJRN. Segundo a plataforma, nos últimos 12 meses, foram concedidas 3.083 medidas protetivas no RN. O número é visto com bons olhos pela promotora de Justiça do Ministério Público do RN, Erica Canuto.
“Quando a mulher procura medidas protetivas ela está buscando proteção e já entendeu que a Lei Maria da Penha protege, que a medida tem uma importância em relação a parar com essa violência e protegê-la de um possível feminicídio. Porque esse número alto é positivo? É porque as mulheres têm mais conhecimento, estão informadas e pedindo mais proteção”, aponta Erica Canuto.
Ainda segundo a promotora, que estuda o tema em sua pós-graduação, o aumento nas medidas protetivas podem significar um “freio” em eventuais feminicídios.
“A medida protetiva é uma chance que a mulher tem de sobreviver à violência. Segundo o Ministério da Saúde, uma mulher que sofre violência, de qualquer tipo, tem 8 vezes mais chances de morrer do que uma que nunca sofreu. O ministério cruzou esses dados e constatou isso. A medida tem eficácia comprovada, mais de 95% dos casos de concessão, os homens recebem e cumprem”, explica.
Ainda segundo dados da plataforma Proteger, o RN registrou, de setembro de 2021 a 23 de agosto deste ano, 450 medidas negadas, 2.008 revogadas e 277 concedidas em parte. Canuto explica que uma medida é revogada quando o “perigo iminente” ou a situação entre vítima e agressor já foi superada. “Esse processo não pode ficar aberto a vida inteira”, cita. Já a concessão em parte, por exemplo, pode ser de limitação de direitos, como restrição a armas, afastamento do lar, ausência de contatos com familiares, restrição de visitas, bens, entre outras situações.
As negativas acontecem quando não há constatação de “risco atual”. “Por exemplo, uma violência que aconteceu há muitos anos e agora que a mulher vai pedir a separação e relata. Mas o risco não é de hoje. A medida protetiva é para risco atual”, finaliza Erica Canuto.
Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública do RN (Coine/Sesed), o Rio Grande do Norte registrou 11 feminicídios até 21 de agosto de 2022 contra 10 em comparação ao mesmo período do ano passado.
Dois casos chamaram a atenção em 2022 no Estado. Em fevereiro, a potiguar Kalina de Azevedo Marques, 43 anos, que há pelo menos oito meses buscava terminar o relacionamento com Maurício Rocha, 39 anos, foi morta a tiros pelo companheiro, que cometeu suicídio logo em seguida. O caso chocou o Estado. Segundo familiares, a publicitária Kalina Marques buscava a separação com o companheiro há quase um ano, mas enfrentava dificuldades, a principal delas, a não aceitação por parte do esposo.
Outro caso foi o da gerente de loja Manuela Josino Miranda, de 32 anos, em março. Ela foi morta com um tiro na cabeça pelo ex-marido Maciel Ramalho, 40, na casa da mãe e em frente as duas filhas do casal, de 5 e 7 anos. De acordo com a Polícia Militar, o homem chegou na casa de moto. Após o portão ser aberto, Maciel se encaminhou diretamente para a cozinha, atirou na cabeça da ex-mulher e depois se matou também um com tiro.
Em 2021, 20 mulheres foram vítimas de feminicídios no Estado. Segundo a Coine, foi o 2º menor registro nos últimos cinco anos. Em 2020, por exemplo, foram 13 registros. O maior número neste recorte é de 2017, com 34 feminicídios.
Apesar do avanço em políticas públicas e em disseminação de informações, a promotora Erica Canuto, do MPRN, aponta que estatísticas de violência doméstica são subnotificadas.
“Esse número de medidas protetivas é alto, no Estado todo tem aumentado os pedidos, mas vemos de maneira positiva. Essa violência é algo que toda cifra, todo número vai ser estar dentro de uma perspectiva de que não sabemos exatamente a quantidade, porque tem mulheres que nunca denunciam, nunca procuram. É uma zona cinzenta, digamos assim”, cita a promotora.
Patrulha atende 350 mulheres no RN
Desde o fim de 2019, o Rio Grande do Norte passou a contar efetivamente com a Patrulha Maria da Penha, por meio da Polícia Militar, com visitas e acompanhamentos para mulheres vítimas de violência e com medidas protetivas. Atualmente, pelo menos 350 mulheres são atendidas pelo programa, que possui viaturas em sete cidades do Estado.
“O trabalho da patrulha é especializado nesse acolhimento à mulher vítima de violência e é um trabalho de fiscalização das medidas protetivas de urgência, os casos das mulheres que já têm processo na justiça. Acompanhamos essas mulheres, orientamos as perspectivas de vida, que ela tem como se proteger e a rede de proteção, senão ela desiste do processo. Fazemos a fiscalização com o agressor para ele cumprir a medida, se não vai se agravar e chegar a uma tornozeleira, botão do pânico ou até prisão preventiva”, explica a coordenadora estadual do programa, coronel Soraia Castelo Branco.
Atualmente, são duas viaturas em Natal e uma em Parnamirim, atendendo também a região metropolitana. São pelo menos 50 policiais envolvidos, entre homens e mulheres. As novas patrulhas, lançadas no ano passado, estão em Mossoró, Currais Novos, Nova Cruz e João Câmara, essas duas últimas lançadas nos últimos meses.
“Está longe do suficiente, mas em dois anos, é um grande avanço termos sete viaturas para este policiamento específico. A PM lida com todo tipo de ocorrência, mas a Patrulha Maria da Penha é um policiamento especial, então temos sete viaturas e é um número bom”, comenta. Apesar de admitir que o número ainda está longe do ideal, a coronel Soraia Castelo Branco afirma que o número já representa um avanço nas políticas públicas em proteção à defesa da mulher vítima de violência doméstica.
O tempo de acompanhamentos com as mulheres variam, de dois a seis meses, e em alguns casos, períodos indeterminados, até que a vítima se sinta plenamente segura.
Brasil
Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica. Um dos principais achados da pesquisa é de que 9 em cada 10 pedidos são deferidos, o que mostra a adesão do Judiciário ao instrumento das medidas protetivas de urgência.
Os dados foram levantados pela “Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha.
A análise revelou que a maioria dos tribunais concedem ordens judiciais de segurança no prazo de 48 horas, previsto na Lei Maria da Penha. No entanto, cerca de 30% dos pedidos são concedidos após o período definido pela legislação. Em algumas regiões, o volume de processos em atraso é superior a 40%. Nos Tribunais de Justiça da Bahia, Ceará e Minas Gerais, por exemplo, cerca de 50% das solicitações ficam sem respostas até o prazo limite. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) têm média superior a 45%. A taxa do RN é de 21%.
“Ao monitorarmos as ações de proteção e apoio às mulheres, contribuímos para que a aplicação da Lei n. 11.340 seja integral e igualitária a todas as pessoas que buscam assistência para encerrar situações ou ciclos de violência”, afirma Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua na defesa de direitos fundamentais das mulheres.
