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RN tenta corrigir erro de mineradora para evitar perda de divisa

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EXPORTAÇÃO - A Mhag Mineração já enviou para a China 75 mil toneladas de minério O minério de ferro extraído da Mina Bonito, em Jucurutu, vem sendo exportado pela Mhag Serviços & Mineração S/A como se o produto tivesse origem em Pernambuco, estado através do qual a empresa envia o recurso mineral para a China. O Rio Grande do Norte perde, com essa estratégia de mercado, os repasses do Governo Federal referentes à Lei Kandir  (legislação que concede isenção do ICMS a determinados produtos).

O problema foi identificado pela Secretaria Estadual de Tributação do RN, que determinou à empresa a retificação da primeira guia de exportação para a China, realizada para a China em janeiro deste ano, no valor de US$ 4 milhões 137 mil (cerca de R$ 9 milhões pela cotação da época).

 A empresa exporta o minério de ferro extraído no interior do Rio Grande do Norte através do Porto de Suape, em Pernambuco, onde também possui uma filial. A guia de exportação das primeiras 75 mil toneladas, no valor de US$ 4,1 milhões, fio detectada pela secretária Lina Vieira (Tributação/RN), durante visita às instalações da mina na quinta-feira passada. A visita ocorreu mediante convite do prefeito de Jucurutu, Júnior Queiroz. Também visitaram o empreendimento os prefeitos de Jardim de Piranhas, Upanema, São Vicente, Açu, Paraú, Florânia, Triunfo Potiguar e os respectivos secretários de finanças.

De acordo com a secretária de Tributação, a empresa vai providenciar a retificação da guia junto à Receita Federal. Lina Vieira afirma que, se a guia permanecer com origem do minério em Pernambuco, perde o Estado e os municípios norte-rio-grandenses porque esses recebem parte dos repasses feitos pelo Governo Federal. “No momento, isso não representou prejuízo porque, na prática, a União não tem repassado qualquer recurso referente á Lei Kandir para os estados.

Lina Vieira explicou ao prefeito Júnior Queiroz que a mudança significará um ingresso de recursos no erário municipal. “Ao registrar na Receita Federal que o minério de ferro é explorado em Jucurutu, o município receberá os créditos da Lei Kandir quando o Governo Federal resolver pagar”, disse a secretária, que é coordenadora nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A Secretaria Estadual de Tributação não havia concluído, até ontem, o cálculo para saber quanto o Rio Grande do Norte perderá em repasses da Lei Kandir, se a Mhag Serviços & Mineração S/A não corrigir a guia de exportação. A secretária destacou que não há intenção se dificultar as operações da empresa no Rio Grande do Norte porque o empreendimento gera dezenas de empregos diretos. Em especial à população de Jucurutu e municípios vizinhos, além de incrementar a economia da região através do consumo de insumos.

Lina Vieira enfatiza que a prática de exportar algo produzido no Rio Grande do Norte atribuindo a origem a outros estados é comum em outras atividades, como a carcinicultura e a venda de castanha de caju. Uma prática que aumenta o volume de exportações de outros estados da Região Nordeste e impede o RN de receber as compensações por renunciar o imposto devido (ICMS). A segunda remessa de ferro para a China será embarcada no próximo mês de março. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o diretor da Mhag Serviços & Mineração S/A e não conseguiu até o fechamento desta edição.

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