O governo do Rio Grande do Norte assina nesta terça-feira um decreto que zera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no Querosene de Aviação (QAV) usado em voos domésticos fretados – os chamados voos charter. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH), José Odécio Júnior, a medida é uma aposta para retomar voos charters e viabilizar um fluxo maior de turistas, mas o Estado precisa ir além para alcançar esse objetivo. 
“De forma isolada, o decreto não é suficiente para captação de novos voos e turistas no patamar de anos atrás”, diz, defendendo investimentos em divulgação do destino e em áreas como infraestrutura de estradas, segurança pública, iluminação e limpeza urbana como também fundamentais. Ele estima, ainda, que o incentivo pode trazer benefícios como um possível barateamento de passagens para consumidor.
“Os charter, em geral, operam com preços mais baixos, cerca de 20% menores do que os voos convencionais, o que é um diferencial na atração de turistas. Já para o natalense pode isso representar tarifas mais acessíveis nos voos comerciais”, diz.
Diferente de voo comercial, o charter é feito em aviões alugados por empresas operadoras de turismo às companhias aéreas para cumprir rotas específicas. Odécio explica que cerca de 50% a 60% dos voos comerciais são negociados via operadoras de turismo a um custo mais barato.
Voos
A isenção do imposto será decretada em meio ao cenário de recessão econômica e de redução do número de voos no estado. Segundo dados do consórcio Inframérica, que administra o aeroporto potiguar, o número de voos domésticos em março recuou 29% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Foram 1.302 voos domésticos em março deste ano com 164.947 passageiros, frente a 1.845 voos e 210 mil passageiros no mesmo mês de 2015.
Em 2015, o Governo já havia reduzido o ICMS dos voos regulares de 17% para 12%. No caso dos voos fretados, era aplicado o valor cheio do imposto.
“Com assinatura do decreto amanhã [hoje] estimo que (o incentivo) estará em vigor a partir de junho e poderemos ter uma temporada mais satisfatória já em julho”, afirma o secretário de Turismo do Estado, Ruy Gaspar.
Ele cita a possibilidade de R$ 15 milhões circularem na economia por ano, por cada voo fretado, o que deve representar geração de receita de R$ 1,3 milhão de ICMS com os novos voos. O cálculo considera a média de 170 passageiros por aeronave com gasto médio/dia de R$ 250 e estada de 7 dias no destino. O economista e chefe do IBGE RN, Aldemir Freire, pondera ser cedo para analisar se a iniciativa resultará em recuperação do setor de aviação, cujos resultados apontam para desaquecimento. “Não há como prever se terá reação, devido a queda no número de voos. Criar demanda depende da conjuntura econômica e da renda da população”, afirma.
Procurada pela reportagem, a Latam disse, por meio de nota, considerar o incentivo como um fator de competitividade para as companhias. No momento, a empresa não opera charter regularmente em Natal. Mas afirma estar atenta às necessidades dos clientes para iniciar, ampliar ou adequar suas operações, e os voos são constantemente avaliados conforme a demanda.
A Gol se restringiu a responder que considera positiva a iniciativa da alíquota zero para o QAV dos voos chaters. A Azul informou que, por se tratar de uma demanda setorial, o mais indicado seria buscar a Abear (Associação Brasileira das Companhias Aéreas), para um posicionamento mais geral. A CVC Viagens também foi procurada mas não respondeu ou retornou o pedido de informações até o fechamento desta edição.
Saiba mais
VOOS CHARTER
1996 foi o ano em que Natal recebeu o primeiro voo charter, vindo da Itália. A prosperidade desses voos fretados na cidade durou até meados de 2006.
TURISTAS
10 mil turistas italianos por ano, aproximadamente, chegaram a desembarcar no RN em voos como esses, disse o operador italiano Mario Di Nicolantonio, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no ano passado.
DO ÁPICE AO DECLÍNIO
30 é a quantidade aproximada de voos charter que o Rio Grande do Norte chegou a ter há cerca de 15 anos, segundo a Secretaria Estadual de Turismo. Atualmente não há nenhum desses voos. Divulgação insuficiente, crise na Europa e o fato de o destino ser mais caro que alguns concorrentes estão entre os fatores associados a isso.
INCENTIVO
Em 2015, o governo do RN assinou decreto reduzindo de 17% para 12% o ICMS no QAV para voos nacionais regulares. Após esse anúncio, entraram em operação voos internacionais (para a Argentina e Itália, por exemplo) e alguns nacionais. O incentivo já era oferecido por Pernambuco e Ceará. Também em 2015, foi adotado por Alagoas e Bahia;
CUSTO
40% do custo de operação de uma companhia aérea é o querosene de aviação, diz a Abear.
Fontes: Arquivo TN/Secretaria de Turismo
