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RN terá cadastro para pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Publicado: 17:30:00 - 21/01/2021 Atualizado: 18:30:42 - 21/01/2021
O Rio Grande do Norte passará a contar com um Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo da medida é identificar, registrar e mapear os casos existentes de pessoas com autismo no Estado, para a formulação e de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento dos cadastrados. A expectativa é possibilitar melhorias no atendimento, especialmente nas áreas da educação e saúde. A matéria de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e teve sua sanção publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial. 

Divulgação


 
O cadastro deverá contemplar, dentre outras informações: o grau de transtorno encontrado, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. As informações terão caráter sigiloso e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, não podendo ser objeto de certidão ou servir de provas em processo administrativo, fiscal ou judicial.
 
Os dados estatísticos do cadastro poderão ser compartilhados com os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, assim como com as entidades associativas regularmente constituídas e envolvidas com a temática que prestem atendimento as pessoas autistas, que se responsabilizará quanto ao uso das informações compartilhadas. 
 
O registro da pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no cadastro de que trata esta Lei, será realizado mediante a apresentação do laudo de avaliação expedido por especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.
  
Segundo dados recentes do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao Governo dos EUA, existe hoje um caso de autismo a cada 59 (cinquenta e nove) crianças. No Brasil, estima-se que haja mais de 2 (dois) milhões de pessoas com autismo. No âmbito do Estado do Rio Grande do Norte não existem dados estatísticos precisos acerca da quantidade de pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).


Com informações da ALRN


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