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RN terá R$ 12 bilhões de receita para LDO 2022
Publicado: 00:00:00 - 09/09/2021 Atualizado: 21:56:41 - 08/09/2021
base para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. A Lei de n°134/2021 (LDO), do Governo do Estado, foi aprovada pelos deputados, em sessão plenária do dia 22 de julho, e prevê ainda despesas da ordem de R$ 12,68 bilhões, resultando em um déficit de R$ 680 milhões.

ALRN


O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de "parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares. 

Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022. A peça orçamentária do Estado para 2022 irá à votação a partir de setembro, na Assembleia Legislativa.

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Limite de remanejamento fica em 15%
O texto aprovado da  LDO autoriza o governo estadual a remanejar até 15% do valor das receitas orçamentárias, que pode chegar a R$ 1,72 bilhão da arrecadação total.  Com o acordo feito entre as bancadas da minoria e da maioria, aprovou-se uma emenda para retirar da proposta original do governo do Estado, limitações a apresentação de emendas individuais e impositivas dos 24 deputados estaduais. 

O relator Getúlio Rêgo (DEM) considerou como “pegadinha”, um dispositivo excluído, que admitia a apresentação de emendas “coletivas” por blocos e bancadas partidárias, constituídas por, no mínimo, três deputados.

Também foi excluída do texto, emenda acostada na CFF, que obrigaria o governo a executar 50% das emendas de parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) até o fim de junho de 2022. “O restante do texto e todas as emendas textuais encartadas pela Comissão de Finanças foram acatadas”, relatava o deputado George Soares durante o encaminhamento da votação na sessão híbrida que votou a matéria, com as participações remotas ou presenciais de 23 parlamentares, ausente o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Entendimento na votação
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destacou o “entendimento para que a votação da LDO ocorresse em benefício do povo do Rio Grande do Norte”. 

O relator da LDO, deputado Getúlio Rego também comentou sobre o consenso para votação da matéria. “Buscamos a pacificação como instrumento da construção para solução dos problemas, mas os conflitos são naturais dentro do parlamento, desde a sua criação”, disse o deputado estadual.

Getúlio Rêgo afirmou, ainda, que “as minorias têm que ser consideradas, deixemos que os mais jovens dentro do parlamento, possam entender que nem sempre o conflito partidário ou ideológico, são os instrumentos mais importantes na formação de uma solução que digam respeito ao interesse coletivo da sociedade”.

Segundo Getúlio Rêgo, “nada foi feito em confronto com o Executivo, mas apenas para harmonizar a iniciativa governamental, com os ditames legais que margeiam a formação da peça orçamentária”.

O líder do governo, deputado Francisco do PT, disse que apesar de não ser membro da CFF, estava de “total acordo” com a nova redação dada a LDO, fruto de negociações feitas entre o relator e outros membros da Comissão, inclusive em relação ao aspecto de que todos os órgãos do Estado “tenham um sistema único de contabilidade” e facultando aos demais Poderes, que “se não for possível aderir a esse sistema único, cada Poder tenha o seu próprio sistema de contabilidade, como é hoje”.

Membro da CFF, o deputado Hermano Morais (PSB) disse que, “na essência, o que se pretendeu foi aperfeiçoar  a peça original”, mas dentro do acordo que foi construído, houve o  esforço para se votar a matéria de forma consensual.







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