Robinson era o 'principal beneficiário'

Publicação: 2018-06-09 00:00:00 | Comentários: 0
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O desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, segundo o relato de Rita das Mercês na colaboração, teve início em 2006 com o objetivo de arrecadar dinheiro para o então presidente da ALRN e atual governador Robinson Faria. Segundo Rita,  ele seria o “principal beneficiário da situação”. O esquema teria seguido na gestão dos ex-presidentes da Casa, Ricardo Motta (2011/2015) e Ezequiel Ferreira (2015). Robinson Faria  foi presidente da ALRN por quatro biênios, entre 2003 e 2010.

A ex-procuradora mencionou na delação um episódio em que o deputado Ricardo Motta – presidente da ALRN entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015 - foi até a sua sala e pediu que ela indicasse alguém de nível superior para ocupar uma vaga no TJRN. “Eu falei que tinha uma neta e indiquei Mariana Morgana para o cargo. Ele já foi dizendo que metade do salário dela seria dele”, disse Rita em colaboração. A neta de Rita foi nomeada em julho de 2011 para TJRN. Ela foi exonerada em março de 2017.

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Ricardo Motta foi denunciado à Justiça em maio de 2017. Nesta acusação, Motta é acusado por supostamente ter praticado o crime de peculato, além de fazer parte de uma organização criminosa que, segundo a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), retirou R$ 1,1 milhão dos cofres públicos estaduais a partir da inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Poder Legislativo.

No primeiro vídeo da colaboração, o procurador Rodrigo Telles questiona se, o esquema iniciado em 2006 continuou na gestão  de Ricardo Motta. “Em 2015 assumiu o deputado Ezequiel Ferreira, como foi essa transição? Ele sabia dessa situação? Ele também se beneficiava do esquema? Ele procurou corrigir as coisas?”, questiona Telles. Rita responde que todos os deputados sabiam do esquema. “O esquema todos os deputados sabiam de como era a questão dos laranjas porque isso é público e notório diante da Assembleia que o gabinete que é mínimo não cabe 60 ou 70 pessoas indicadas pelo deputado (...)”.

Questionada pelo procurador Rodrigo Telles sobre o interesse da indicação de nomes por parte de senadores e deputados federais, Rita disse que eram motivos políticos e financeiros. “A questão de votos do partido em uma matéria para ser votada. O presidente entrava em contato e fazia negociações (sic)", explicou Rita das Mercês.

Até 2015, políticos e juízes – segundo o depoimento – teriam indicado centenas de nomes para receber salários. A maior parte dessas indicações, segundo Rita, não prestava nenhum serviço em troca dos remunerações.

O envolvimento de agentes políticos e membros do judiciário são detalhados ao longo de gravações feitas na Procuradoria da República do RN, em Tirol. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso a parte dos vídeos em que Rita fala ao procurador Rodrigo Telles de Souza na presença das advogadas Juliana Cavalcante de Souza e Rhafaela Jéssica Reinaldo Martins. O restante do material está sob sigilo determinado pelo STF.

Conteúdo Delações Rita e parentes
Todos estavam incluídos em folhas de órgãos como ALRN, TCE ou TJ

Delações da família colhidos em 03 de Agosto de 2017
Gustavo Villarroel

O filho de Rita das Mercês  confirmou ao procurador Rodrigo Telles que  na gestão de Ricardo Motta, a própria mãe  solicitou indicação de dois nomes para inclusão na folha de pagamento da  Casa. Ele indicou dois amigos e disse que nenhum dos dois trabalhou na Assembleia Legislativa, mas recebiam salários.  Gustavo - que ocupava cargo comissionado no TCE - foi  exonerado em novembro de 2015. “Após a operação fiquei desempregado e nisso veio Adelson a mando do governador com a ajuda de R$ 5 mil e veio fazendo esse pagamento até os dias atuais (agosto de 2017)”, disse Gustavo em colaboração. 

Maria Lucien  Reinaldo de Oliveira
A irmã de Rita das Mercês disse que  ela incluiu seus dados na folha de pagamento, mas que não tinha conhecimento do fato. Só soube após a “Operação Dama de Espadas”. Disse que a filha também foi incluída na folha em 2010 e ficou até 2015, mas não trabalhou. 

Maria Nilza Ferreira de Medeiros
A tia de Rita das Mercês, a costureira Maria Nilza, disse que recebeu pela ALRN a partir de 2006  até 2015, mas não trabalhava. O valor, por mês, girava em torno de R$ 3 mil.

Tangriany Reinaldo
A nora de Rita disse que foi nomeada na ALRN em fevereiro de 2003 para assumir um cargo comissionado, onde ficou até fevereiro de 2007. “Dra Rita me entregava R$ 500 reais e a outra parte ficava com ela”, disse Tangrianny, afirmando que nunca trabalhou no local.

Delação colhida em 05 de Agosto de 2017
Mariana Morgana Portela Lustosa Reinaldo 

A neta de Rita das Mercês, Mariana Morgana Portela Lustosa, afirmou ao procurador Rodrigo Telles que foi incluída na folha da ALRN em 2008 e que recebia as vantagens  até 2011 e não trabalhava efetivamente. Foi nomeada para o TJRN e passou um tempo recebendo as duas remunerações. “Eu passava R$ 4.200 para a minha avó. Ficava com o restante da Assembleia e R$ 2 mil do Tribunal”. Ela afirmou que na ALRN nunca trabalhou, apenas no Tribunal de Justiça.

Desembargadores do TJRN indicaram 30 pessoas
Do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 10 desembargadores, incluindo dois aposentados, indicaram, juntos, 30 pessoas. Segundo Rita das Mercês, da mesma forma que desembargadores faziam pedidos ao Legislativo para fazer inclusão de nomes de seus interesses, os deputados tinham costume de indicar pessoas de seu interesse para o TJRN.  Na delação, Rita também confirma que oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) teriam indicado 25 pessoas para cargos na ALRN.

Rita das Mercês se comprometeu:
a) A identificação de autores, coautores e partícipes das diversas organizações criminosas de que tenha ou venha a ter conhecimento, notadamente aquelas sob investigação em decorrência da “Operação Dama de Espadas”, bem como a identificação e comprovação das infrações penais por eles praticadas que sejam ou que venham a ser do seu conhecimento, inclusive agentes políticos que tenham praticado ilícitos ou deles participado;

b) A revelação da estrutura hierárquica e a divisão de tarefas das organizações criminosas de que tenha ou venha a ter conhecimento;

c) A recuperação total ou parcial do produto e proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa de que tenha ou venha a ter conhecimento, tanto no Brasil quanto no exterior;
d) A identificação de pessoas físicas e jurídicas utilizadas pelas organizações criminosas supracitadas para a prática de ilícitos;

e) O  fornecimento de documentos e outras provas materiais, notadamente em relação aos fatos referidos nos anexos a este acordo.

Rita das Mercês e os familiares vão devolver aos cofres públicos:
1) 01 apartamento em Pirangi do Norte, avaliado em R$ 320 mil;

2) 01 apartamento em Pirangi do Norte, avaliado em R$ 340 mil;

3) 50% de um lote situado em Areia/PB, com valor estimado de R$ 70 mil e uma casa na mesma cidade sem valor calculado;

4) Além da perda dos imóveis, Mariana Morgana Portela Reinaldo terá que pagar multa de R$ 30 mil parcelados em 10 vezes;

5) Casa em um condomínio de luxo, em Nísia Floresta.

Defesas se pronunciam sobre teor das delações
Procurada, a defesa do governador Robinson Faria, representada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, não se manifestou sobre as acusações até o fechamento desta matéria.  A assessoria o governo, em nota, disse que o Governo do RN não irá se pronunciar sobre a operação Dama de Espadas “por se tratar de assunto de âmbito pessoal e anterior ao cargo de Governador”.

A defesa do deputado estadual Ricardo Motta, representada pelo advogado Thiago Cortez, disse que vai se manifestar nos autos do processo, “entendendo que a delação não trouxe nenhum elemento novo de prova e que será comprovado que não houve nenhum dos fatos ali narrados. Que a simples palavra do colaborador deve ser provada de forma cabal e não apenas por presunção”.

A assessoria jurídica de Ezequiel Ferreira, informou que não teve acesso aos termos da colaboração premiada de Rita das Mercês Reinaldo. “O deputado rechaça a existência de irregularidade no exercício de seu mandato e se coloca à disposição da Justiça ou de qualquer órgão de investigação para esclarecimentos, caso sejam necessários”.

Documentos e planilhas foram entregues por Rita
Maior parte da colaboração de Rita das Mercês foi feita com base em documentos deixados no carro da ex-procuradora e que não foram apreendidos pelo Ministério Público Estadual durante a busca e apreensão na “Operação Dama de Espadas”. Em pendrives e HD externo estavam planilhas com o registro de pessoas incluídas na folha de pagamento da ALRN. Essas planilhas apontam os responsáveis pela indicação dessas pessoas.

As negociações com deputados envolvendo cargos em troca de vantagens eram tratados, inicialmente, com a implementação de cargos excedentes na folha de servidores. Em 2006, os nomes foram implementados na folha de pagamento da Casa.

As ações dos deputados ocorria, segundo Rita, principalmente quando envolvia aprovações de projetos de lei e no período de eleições à presidência da Casa. Nessa época, eram negociados cargos da própria ALRN para gerar caixa ao então presidente da Casa, Robinson Faria.

 “(sic)Das negociações que tinha com presidentes e deputados, quando tinha uma votação de interesse do presidente e as vezes do Executivo, alguns deputados negociavam valores que eram distribuídos em cargos. O deputado dizia, eu preciso de mais R$ 30 mil, então esse valor era distribuído em cargos comissionados e gratificações (sic)”, exemplificou Rita das Mercês na colaboração.

2015
20 de agosto - O Ministério Público Estadual deflagra a Operação Dama de Espadas e cumpre mandados de busca e apreensão. Segundo o MPRN, R$ 5,5 milhões teriam sido desviados da Assembleia Legislativa do RN. O esquema trata sobre a inserção de funcionários fantasmas na folha da ALRN.
29 de agosto - ALRN exonera procuradora Rita das Mercês e nomeia substituto
25 de setembro - O MP confirma a participação de políticos no suposto esquema de desvios na ALRN
25 de setembro - Justiça suspende as investigações da "Dama de Espadas". A suspensão seria de no máximo 30 dias.
03 de dezembro - Nove desembargadores alegam suspeição e o processo é remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

2016
Janeiro - áudios revelam ligação entre o governador Robinson Faria (PDS) e Rita das Mercês. Na ligação, o governador demonstra preocupação com as investigações.
Novembro - O ministro Edson Fachin cita indícios sobre possível participação de deputados no esquema de funcionários fantasmas na ALRN
Dezembro - Investigação é retomada e desmembrada em função do foro privilegiado de alguns suspeitos. Nove deputados são investigados e tramita no âmbito do TJRN.

2017
Maio - MPRN oferece denúncia à justiça contra 24 acusados de desvio de recursos na ALRN
MPRN oferece denúncia contra o deputado Ricardo Motta
Agosto - Rita das Mercês firma acordo de colaboração premiada com o MPF
Polícia Federal faz buscas em imóveis de Robinson Faria. MPF deflagra operação "Anteros", desdobramento da "Dama de Espadas". Pessoas ligadas ao governador são presas.
Setembro - Ministério Público envia denúncias sobre o governador ao STJ.
04 de outubro – Colaboração premiada é homologada pelo STF.
Novembro - Superior Tribunal de Justiça abre novo inquérito contra Robinson Faria. O MPF apura a suposta prática de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro entre 2006 e 2010.

2018
31 de maio – primeira audiência de instrução da “Operação Dama de Espadas” é adiada para 28 de junho pela justiça. Advogados alegaram que não tiveram acesso à colaboração de Rita das Mercês.


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