Rodrigo Maia critica verba bilionária para campanhas

Publicação: 2017-08-12 00:00:00 | Comentários: 0
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas à reforma política em discussão no Congresso Nacional, em especial à instituição de um valor alto para o fundo público de financiamento de campanha (R$ 3,6 bilhões), sem que houvesse debate prévio com a sociedade, e a seu caráter permanente, e não transitório. "Gera uma sinalização equivocada na sociedade, mostra que a política não quer dar soluções concretas para o futuro, mas para hoje".

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia diz preferir o modelo distrital misto
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia diz preferir o modelo distrital misto

"A reforma não parece a melhor, pelo que a gente vê na imprensa. Houve aprovação e temas polêmicos como permanentes, que deveriam ser transitórios, como o fundo eleitoral. Infelizmente se decidiu manter valor alto, que a sociedade não aceita. Como um valor permanente, acho muito grave", afirmou Maia, que atacou também o fim "abrupto" do financiamento privado de campanha, ainda que facilitasse atos de corrupção.

Ele também criticou o distritão e afirmou que o sistema eleitoral brasileiro está "falido", com pouca renovação na política. "Sem um cláusula de desempenho e sem financiamento privado é muito ruim. Se nós conseguirmos aprovar o sistema distrital misto em 2022, poderemos recuperar a legitimidade e a relação da sociedade com a política. Se conseguirmos, será uma grande vitória na base da democracia, que é um sistema eleitoral que possa atrair novos quadros."

Partidos da base aliada do governo Michel Temer (PMDB) e também da oposição lançaram uma "frente ampla" na Câmara para tentar barrar o distritão no plenário. Por este modelo, eleitores votarão apenas em candidatos a deputados e vereadores, sem a possibilidade de votar em partidos, e deixa de haver o quociente eleitoral; assim, são lançados menos candidatos por partido, e só os mais votados se elegem.

Resistência
Uma crítica ao sistema é de que candidatos mais conhecidos do eleitorado e com mais recursos acabarão sendo privilegiados, em detrimento de novatos. As novas regras só valerão para o pleito de 2018 caso sejam aprovadas por deputados e senadores até o dia 7 de outubro. Dizendo-se otimista, o presidente da Câmara acredita que as eleições apresentarão um embate entre "quem quer Brasil eficiente e moderno" e quem é contra as reformas trabalhistas e da Previdência.

Enquanto Rodrigo Maia alertou para o valor elevado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, não fez objeções à aprovação do "distritão" e à criação de um fundo público-eleitoral bilionário na comissão especial da reforma política da Câmara.

Gilmar Mendes disse que não queria comentar as decisões em si, mas disse que manter o sistema proporcional, como é feito atualmente seria "pouco responsável", e que "o que tem de ser saudado é o fato de a reforma se iniciar". De acordo com ele, o importante agora é "sair desse ambiente de inércia" e caminhar para a adoção de um modelo que considera mais apropriado, o voto distrital-misto.

"Eu não vou fazer análise sobre as decisões até porque temos ainda muito caminho pela frente. Teremos um debate, certamente, muito rico no próprio plenário da Câmara. Acho que o que é positivo é o movimento de reforma. Manter o atual regime, que já deu todos esses problemas, o chamado modelo proporcional de lista aberta, seria, realmente, algo pouco responsável, diria eu. Então, nós temos de encontrar um meio e um modo de fazer a reforma", opinou. O ministro chamou de alvissareira e defendeu "a ideia de se fazer uma reforma agora e depois se sinalizar para um modelo, talvez, mais equilibrado, de voto distrital-misto". De acordo com o presidente do TSE e ministro do STF, "isso já dá mais racionalidade ao sistema".

Mendes afirmou que a mudança política "é uma reforma das mais difíceis". "Nós temos de consertar um avião em pleno voo porque são pessoas que vieram por um sistema e que são beneficiárias daquele sistema e que agora optam por um outro. Então, isso é sempre difícil", afirmou.

Fundo eleitoral

O que é:
“Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, o chamado Fundo Eleitoral,  seria destinado do financiamento das campanhas, com recursos públicos.

Fonte do Fundo Eleitoral:
Seria composto por uma parte da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Em 2018, seria de 0,5% – o equivalente hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões. Inicialmente seria menor, mas a comissão especial aprovou o percentual de 0,5% já a partir das eleições do ano que vem.

Como seria a destinação dos recursos entre os candidatos:

Por enquanto, foi definido na Comissão Especial da reforma que será preciso aprovar um projeto de lei para estabelecer os critérios de distribuição dos recursos do fundo público a ser criado para financiar as campanhas eleitorais.

Quem receberia os recursos:

Na eleição de 2018, as campanhas dos candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.

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