Rodrigo Maia diz que MP da Liberdade Econômica pode ser votada ainda nesta terça

Publicação: 2019-08-13 18:07:00 | Comentários: 0
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) pode ser votada ainda nesta terça, mesmo depois de o texto ter passado por mudanças. "Já encaminhamos para a maioria dos líderes, agora vou terminar de conversar com os partidos de esquerda. Já organizamos o texto de uma forma que respeita a Constituição", disse. "Devemos votar hoje (terça)", afirmou. Questionado sobre o pedido da oposição para analisar o novo texto, Maia disse que o houve redução, o que deve reduzir as polêmicas também.

Sobre as mudanças, Maia disse que foi retirado "quase tudo da reforma trabalhista". "Ficou apenas os temas que tinham relação com a liberdade econômica", disse.
Rodrigo Maia afirma que o plenário da Câmara deve apreciar a proposta no próximo mês
Segundo Maia, para acelerar a tramitação será retirado da pauta um requerimento de urgência do governo, com o compromisso de se votar outras duas urgências. "Uma nossa urgência do projeto de armas, da qual a partir de quarta poderá ser votada. Estamos construindo um texto que respeite o pensamento médio da população sobre o tema e a segunda que a gente quer votar (urgência) é o texto de abuso de autoridade do senador Roberto Requião", disse.

Para a próxima semana, Maia pretende colocar em votação projeto sobre posse de arma dentro das propriedades rurais. Já o texto sobre licenciamento ambiental não deve entrar na pauta no curto prazo. O presidente diz que pretende ainda conversar com parlamentares e com pessoas da área do meio ambiente para esclarecer melhor pontos que tratam o texto. "Queremos ter regras mais claras em relação ao licenciamento ambiental do Brasil", disse.

Depois de reuniões entre representantes da equipe econômica e parlamentares, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) terá 22 artigos e deixará de fora temas como a criação de um documento único para transportes de cargas, disse há pouco o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da matéria.

A iniciativa era uma promessa feita pelo governo para reduzir a burocracia para a categoria. Segundo o deputado, o Executivo enviará um projeto de lei com o tema.

Outra alteração excluída do texto final é o artigo que previa que quem ganha mais de 30 salários mínimos não estaria protegido pelas normas da CLT. Também saiu do texto a determinação de que fiscais só poderiam aplicar multas a partir da segunda visita a um estabelecimento.


Estadão Conteúdo






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