Rodrigo Maia: "Não precisamos criar impostos, mas sim melhorar o gasto público"

Publicação: 2020-07-19 00:00:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deve receber das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima terça-feira (21), a proposta de reforma tributária do governo federal. Nesta entrevista à TRIBUNA DO  NORTE, Rodrigo Maia afirma que está otimista com a possibilidade da discussão avançar na Câmara. Mas destaca que a mudança deve ser na direção de simplificar o sistema tributário. O presidente da Câmara rejeita a recriação de um tributo como a CPMF, mesmo se for, como defende setores da equipe econômica, com a justificativa de desonerar a folha de pessoal das empresas. Para ele, há outros caminhos que podem viabilizar a desoneração.

Créditos: Agência CâmaraRodrigo Maia, Presidente da Câmara dos DeputadosRodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados


“Nós não precisamos criar impostos. Nós já temos muitos impostos. Tiram da sociedade todo ano 36% das riquezas dos brasileiros. Eu acho que a gente precisa melhorar o gasto público.”, destaca Rodrigo Maia. Ele afirma também que não vai haver tramitação dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. 

Como está o debate da reforma tributária? O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar a proposta dele na terça-feira? Como está a discussão na Câmara e qual o rumo que terá a partir de agora?
A Câmara e o Senado vêm fazendo esse debate desde o ano passado sabendo da importância que a simplificação de impostos tem para a melhoria das condições de investimento das empresas estrangeiras e brasileiras. A gente acredita que essa é uma reforma muito importante porque vai gerar condições de o Brasil voltar a crescer de forma sustentável e gerar emprego. Agora, o governo vai encaminhar na terça-feira (21) parte daquilo que pensa sobre impostos mas na linha daquilo que a Câmara vem debatendo. Tratar dos impostos sobre consumo, PIS e Cofins. Isso também é tratado nas duas emendas constitucionais. Então, nós vamos receber a proposta, avaliar qual o melhor cronograma de votações: se é melhor votar a proposta que o governo encaminhar primeiro e depois a emenda; ou se votamos tudo dentro da emenda. Esse é um debate que a gente vai fazer em conjunto com o Governo, com os partidos, sem preocupação por protagonismos, mas sabendo da importância que é a mudança do sistema de impostos sobre consumo, que hoje gera muitas distorções e muitos conflitos no Supremo Tribunal Federal (STF). E mais do que isso: trava o crescimento da economia. Travando o crescimento da economia, trava a geração de empregos no nosso país, que sempre foi o problema e que agora, na pandemia e no pós-pandemia, vai ser ainda maior. 

O senhor vê possibilidade da reforma tributária ser aprovada ainda este ano?
Acredito que sim. Na hora em que o governo apresenta uma proposta e que a Câmara e o Senado estão empenhados nessa discussão... Eu sou muito otimista que a matéria avance. E que pelo menos em uma das duas casas - principalmente na Câmara, onde será votada primeiro - a gente deve avançar com a reforma tributária. 

O senhor acha que há possibilidade da recriação da CPMF?
Eu pessoalmente sou contra. Se o governo encaminhar a proposta eu vou votar contra, mas o governo - a equipe econômica - insiste que é um tributo bom para o Brasil. Eu discordo. Eu acho que é um tributo que onera demais a sociedade, principalmente para os brasileiros mais simples; aumenta a carga tributária, um volume alto de arrecadação; e atrapalha a produtividade do setor privado brasileiro. Trava o crescimento da economia, no meu ponto de vista. O governo pensa diferente. Eu espero que o Brasil não recrie esse imposto e nenhum outro imposto.      

O que está sendo cogitado é um imposto sobre transações digitais para desonerar a folha. Nesses termos, o senhor concordaria?
Olha, eu acho que, para desonerar a folha, nós não precisamos criar impostos. Nós já temos muitos impostos. Tiram da sociedade todo ano 36% das riquezas dos brasileiros. Eu acho que a gente precisa melhorar o gasto público. Essa política de criar imposto para resolver problema vem sendo feita nos últimos 20 anos. Aumentamos a carga tributária do Brasil em 9%, 10% e resolveu o problema? A economia cresceu? Geramos emprego? Não. O dinheiro acabou indo para onde? Para a máquina pública. Para as atividades meio, para as despesas obrigatórias. Esse dinheiro nunca chegou na ponta. Temos outros instrumentos para desonerar a folha. Da forma como estão colocando - eu não vi a redação ainda, porque o governo não apresentou - isso aí nada mais é do que uma alíquota extra do novo imposto sobre consumo que deve ser criado. Na verdade, quando você faz uma compra no ambiente digital, depois vai gerar uma fatura que terá uma alíquota. Então, eu acho que aumenta o custo nas transações no mundo digital. O governo federal custa R$ 1,5 trilhão e a sociedade sempre reclama do que paga de impostos, da falta de eficiência nas políticas públicas, na qualidade da educação, da saúde e da segurança. 

O nosso debate - no meu ponto de vista - não deve ser nunca criar novos impostos. Pelo contrário, é simplificar: reduzir o tamanho do Estado, reduzir ao longo dos próximos anos o custo que a sociedade paga para sustentar o Estado; para que a gente possa até pensar  - em médio prazo - numa redução da carga tributária.  Eu acho que isso é um sonho de muitos brasileiros que hoje se sentem prejudicados por tantos impostos pagos para o Estado brasileiro.

Se o governo insistir em recriar a CMPF o senhor manterá a disposição de lançar a campanha "xô CPMF"?
Eu falei isso meio que lembrando que houve uma grande campanha que muitos participaram, inclusive alguns que hoje estão na base do governo. Eu acho que a sociedade é que vai acabar criando uma campanha como essa. Que não é só contra a CPMF. Ninguém aguenta mais criar novos impostos. Isso é muito ruim. Você vai dizer que é para desoneração da folha? E o que tem acontecido nos últimos anos? O serviço público tem melhorado? Não. Então eu acho que se o governo mandar a proposta, vai ter uma campanha que não será pequena. Fiz uma sugestão de forma simbólica. Até porque como presidente da Câmara não me cabe liderar uma campanha dessas. Apenas deixar claro que se um dia essa matéria for votada na Câmara, enquanto for deputado, eu vou trabalhar e vou votar contra a proposta.

A pandemia interrompeu uma série de discussões no Congresso. A reforma administrativa e outros assuntos. Isso vai ser retomado?
Essa é hoje a minha preocupação. Se a gente voltar a discutir criação de impostos - como foi feito nos últimos 20, 30 anos - para resolver problemas que o Brasil tem, nós vamos esquecer esse grande debate. Nós precisamos ter esse grande debate, que é o PEC Emergencial que está no Senado, e desindexa despesas. As despesas públicas hoje crescem, independente de decisão governo aumentar ou não... Precisamos discutir uma administração pública com redução de burocracia, melhorando a qualidade dos serviços públicos. Esse debate a sociedade tem cobrado da gente para melhorar a qualidade dos gastos públicos e reduzir o tamanho do estado para atuar naquilo que é fundamental, que é cuidar dos mais vulneráveis, da qualidade da educação, da saúde, da segurança. Esse debate é o debate que a  sociedade está exigindo. Acho que esse debate sobre a reforma administrativa o governo devia encaminhar. Vai encaminhar a parte tributária, deveria tentar encaminhar  a discussão da reforma administrativa e discutir com o Senado a retomada da discussão da PEC Emergencial, que trata da desindexação do orçamento. 

Nesse período agora de retomada depois da pandemia, qual vai ser o papel da Câmara na condução desses assuntos?
No segundo semestre, a gente pretende fazer esse debate da reforma tribuária, da reforma  administrativa, se o governo mandar, porque o encaminhamento do projeto de lei [sobre o tema] é exclusivo do governo federal. E, claro, pensar em projetos que venham melhorar o ambiente para investimentos para o Brasil. Uma preocupação grande nesse debate, exatamente, é como vamos tratar os brasileiros que vão ficar sem empregos. Muitas empresas vão fechar, principalmente as micros e pequenas empresas. Muitos serviços também vão estar limitados. Por isso a redução de despesas é tão importante para que a gente possa aplicar o dinheiro público nas garantias mínimas pra todos os brasileiros e junto com isso a reforma administrativa que melhore o gasto público. O brasileiro ou qualquer cidadão de qualquer país hoje residente na América Latina rechaça a criação de impostos, porque nunca vê os recursos desses novos impostos chegando na melhoria da qualidade dos serviços públicos nas suas vidas. 

O calendário final do auxilio emergencial até o fim do ano já foi divulgado, a Câmara pretende trabalhar para estender um pouco mais esse auxilio para a população que mais precisa?
Temos que entrar no debate sobre qual é o programa permanente que o Brasil quer para depois da pandemia. Temos o bolsa família, que já tem aí 17 anos, e precisamos discutir o que deu certo, o que deu errado, quais são todas as vulnerabilidades dos brasileiros mais pobres, discutir a pobreza no campo multidimensional, não apenas na questão da transferência de renda. Temos questões também que impactam a vida dos brasileiros como saúde, educação e saneamento, que impacta inclusive o resultado do Enem. Nós temos uma pesquisa no estado de Minas sobre isso. Então vamos discutir o que deve ser uma política permanente de renda mínima e qual deve ser o seu foco pra que a gente possa entender  de forma correta se isso de fato tem mais vulnerabilidades e se tem menos condições de garantir as despesas mínimas pra essas famílias. 

Há alguns dias o presidente Jair Bolsonaro não dá declarações que  criem situações de conflito graves com a Câmara e o Senado. A expectativa é de que isso possa ser permanente?
Minha expectativa é possa continuar em um ambiente de bom diálogo. É claro que o presidente foi eleito com um perfil de mais contestação, então vai garantir suas críticas e posições que “falam” com seu eleitor. Mas com diálogo, vamos organizando as relações e garantindo as condições para, com a harmonia dos três poderes, o país passar melhor por essa crise. 

O senhor não é candidato este ano, mas é um dos líderes do DEM, que um partido que tem com presença nacional. Como o DEM vai se posicionar nesta eleição, particularmente em Natal?
O DEM vai trabalhar para fortalecer o partido e eleger um número grande de prefeitos e vereadores. Agora, cada diretório municipal e estadual tem sua liderança, com liberdade e independência para cuidar do partido. No Rio Grande do Norte, o presidente José Agripino, que foi presidente nacional do partido, vai construir a melhor alternativa para ter ou não candidato. Essa é uma decisão de cada diretório municipal, com a liderança do ex-senador José Agripino. 

Com relação a 2022, tem aparecido no DEM nomes que se destaca no partido, como o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o senhor... O DEM poderá um destes nomes como candidato a presidente da República? O senhor avalia ser uma opção para candidatura?
Está muito longe para pensar em nomes. Caiado e Mandetta são ótimos nomes, com prestígio e respeito na sociedade. Mas não é hora de discutir nomes. Este é o momento de fortalecer o partido para ter chance de viabilizar uma candidatura. Para isso, o resultado da eleição 2020 é muito importante. Não adianta ter um bom candidato que não tenha apoio nos Estados e na maioria dos municípios do país. Acabaria sendo uma candidatura frágil. Então, o importante é passar bem pelas eleições deste ano. E, a parti daí, com esse resultado, construir as condições para ter um nome para a Presidência da República. 

Há dezenas de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente da República. Como analisa e quais desdobramentos vai dar a esses pedidos?
Todos têm direito de fazer o pedido [de impeachment]. Mas no momento da pandemia a nossa pauta é esse problema que a população enfrenta. No momento da pandemia, impeachment não está na pauta da Câmara dos Deputados. 

A reforma administrativa ainda tem chance de ser aprovada este ano?
Tem chance de avançar bem. O problema é que o segundo semestre de 2021 é [praticamente] início de eleição de 2022. Tudo que tenhamos de fazer tem que começar já para terminar no final do primeiro semestre do próximo ano.