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Política
Rodrigo Pacheco abre CPI, mas não garante funcionamento
Publicado: 00:00:00 - 07/07/2022 Atualizado: 00:42:56 - 07/07/2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu ontem o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). O ato cria a comissão, mas não garante seu funcionamento imediato. Acordo firmado entre Pacheco e líderes do Senado anteontem definiu que a CPI só deve começar após as eleições. Descontente, a oposição promete acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que não deve intervir.

Roque de Sá/Agência Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (à direita) conversa com parlamentares em plenário

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (à direita) conversa com parlamentares em plenário


Pacheco leu ainda ontem requerimentos de abertura de outras duas CPIs, a de obras paradas e a que pretende investigar o crime organizado. A decisão de adiar os trabalhos da comissão do MEC é uma vitória para o governo. A oposição avalia que o adiamento, na prática, enterra a investigação que teria potencial para atingir o presidente Jair Bolsonaro.

A CPI tem como alvo de investigação o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura.

A atuação dos pastores que controlavam a agenda do ministro, intermediavam encontros com prefeitos e cobravam propina foi revelada pelo Estadão. Os três foram presos em 22 de junho, mas foram liberados um dia depois por decisão da Justiça.

Tendência

A maioria dos ministros da Corte que está trabalhando nesta primeira quinzena de julho, durante o recesso do Judiciário, está disposta a evitar novos embates com o Planalto. Com isso, ficam reduzidas as chances de a oposição obter uma decisão favorável, caso recorra à Corte para assegurar a abertura imediata da CPI.

Em conversas reservadas, o presidente da Corte, Luiz Fux, já disse que o atual momento do País não comporta tensões. Apenas seis dos 11 ministros do Supremo trabalham no recesso. Fux é um dos magistrados que aderiram às férias coletivas e só deve retornar ao tribunal na segunda quinzena deste mês. Caberá à vice-presidente, Rosa Weber, decidir sobre eventuais ações de parlamentares pró-CPI, caso o relator sorteado na Corte seja algum dos ministros que estão em recesso.

André Mendonça, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes decidiram continuar despachando durante as férias, o que esvaziou o poder de decisão da presidência do Supremo. Eles também poderão atuar no processo, caso sejam sorteados.

No gabinete de Mendonça, por exemplo, há uma avaliação de que, se o caso cair com ele, a tendência será optar por não interferir em disputas do Congresso. O magistrado foi indicado por Bolsonaro e, na maioria dos processos de repercussão, tem votado a favor do governo.

Um dos poucos consensos entre os ministros do Supremo tem sido o de evitar mais confrontos com o Palácio do Planalto e o Congresso, a menos de 90 dias das eleições. Em conversas reservadas, o presidente da Corte, Luiz Fux, já disse que o atual momento do País não comporta tensões.

A expectativa da oposição é de que algum magistrado em atividade durante o recesso repita a decisão do ministro Luís Roberto Barroso em relação à abertura da CPI da Covid. 

Em abril do ano passado, Barroso foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). 

Na ocasião, ele atendeu aos pedidos dos parlamentares e determinou que Pacheco instalasse a comissão. Seis dias depois, o caso foi a julgamento no plenário do Supremo. A decisão do relator foi referendada por 10 votos a 1.

Passado um ano, a oposição não pode contar com um cenário semelhante. Ministros do Supremo têm se esquivado de confrontos que possam enfraquecer o apoio de aliados ou aumentar a tensão entre os Poderes. No mês passado, Fux cedeu a Bolsonaro no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A ação sobre os critérios da política demarcatória foi retirada da pauta de julgamentos da Corte após magistrados costurarem um acordo. Antes de a decisão ser tomada, alguns deles já haviam insinuado que pediriam a suspensão da votação. 

O acerto foi firmado entre os integrantes do tribunal depois que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou não cumprir ordem do Supremo Tribunal Federal com eventual mudança no marco temporal.

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