Rogério Marinho: Recursos para obras neste ano estão garantidos

Publicação: 2020-08-23 00:00:00
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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que a discussão no governo federal sobre as limitações financeiras e orçamentárias que poderiam atrapalhar investimentos em sua pasta — diante da defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, para restringir as despesas —  está superada pelo menos neste ano.

Créditos: Valter Campanato/Agência BrasilO ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério MarinhoO ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho

Na próxima terça-feira, o Palácio do Planalto enviará um Projeto de Lei ao Congresso Nacional (PLN) que modifica “as dotações orçamentárias” e garante as verbas para a continuidade dos projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional até o fim de dezembro.
“Os recursos necessários para que as obras continuem sem interrupção até o final do ano foram obtidos com uma solução dada pelo próprio Ministério da Economia, através de um PLN, que é um projeto de lei ao Congresso Nacional para modificar dotações orçamentárias e deverá ser apresentada na terça-feira da próxima semana. A necessidade de aporte do Ministério do Desenvolvimento Regional para o próximo ano vai ser discutida por ocasião da votação e discussão do orçamento a partir do mês de setembro deste ano”, afirma Rogério Marinho nesta entrevista ao repórter Luiz Henrique Gomes.

Rogério Marinho destaca também que, na próxima semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai lançar um programa para ampliar financiamento de unidades habitacionais e geração de empregos.

Ao ser perguntado sobre os planos para 2022 e uma possível candidatura ao governo, ele afirma que este não é o momento de pensar, e principalmente falar, sobre planos para uma eleição que só vai ocorrer daqui a dois anos: “Sou candidato a ser um bom ministro. Acho que este é o momento de nos preocuparmos com a administração”, diz.

Qual a importância que o desenvolvimento regional tem hoje dentro do Governo?
O Ministério foi criado a partir do início do governo Bolsonaro. Ele é composto do antigo Ministério das Cidades e da Integração Regional. Esses dois juntos tratam de saneamento básico, de mobilidade urbana, de defesa civil, recursos hídricos, de ataque a processos de desigualdades regionais e problemas de habitação. Então, é um Ministério que tem um raio de atuação bastante extenso. Praticamente, toda política social do governo na área de desenvolvimento está no Ministério. Nós estamos hoje em 5.200 dos 5.570 municípios com atividades. Praticamente, todo território nacional é coberto pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Agora, a nossa espinha dorsal é a segurança hídrica. Foi a orientação que recebemos do presidente para priorizarmos essa questão de propiciar ao Nordeste do Brasil uma condição diferenciada que permita a emancipação da região. Na hora em que você tem o fornecimento da água, com a intensidade e a quantidade adequada, permite que a população possa matar sua sede, como também ficam permitidas as atividades econômicas e sociais decorrentes, como o tratamento de esgoto, a mineração, a indústria e a própria agricultura irrigada. Esse é o nosso objetivo: propiciar ao Nordeste segurança hídrica e, ao mesmo tempo, não deixar que as obras espalhadas pelo Brasil sejam  paralisadas. E também retomar obras que foram paralisadas ao longo do tempo.

O senhor vê essa continuidade e retomada de obras como uma alternativa para gerar emprego e renda nesse período pós pandemia? 
A manutenção do nível de investimento que é feito pelo governo federal no Ministério é uma segurança de que não teremos, por exemplo, problemas na área de habitação, da construção civil. O programa que estaremos lançando próxima semana vai permitir inclusive o financiamento de um número maior de unidades habitacionais e isso gera emprego, renda e oportunidades. Ao mesmo tempo em que mantemos o cronograma físico e financeiro para que as obras que estão na nossa carteira não sejam paralisadas. Este ano nós entregamos 600 mil unidades habitacionais até o final do mês de julho. Esperamos chegar à 750 mil até o final do ano. Então, é um número bastante substancial. E isso significa ocupação, renda e trabalho para a população.

Isso representa quanto do que já foi investido?
O orçamento do Ministério tem algumas variações. Por exemplo, nós temos este ano orçamento de mais de R$ 12 bilhões, mas temos restos a pagar de quase R$ 20 bilhões. Então, estamos falando aí em investimentos de R$ 30 bilhões. Mas nós trabalhamos na nossa carteira de investimentos com recursos do Fundo de Garantia e de empréstimos, dos mais variados. Temos essa carteira de quase R$ 300 bilhões em saneamento, habitação, mobilidade, que ao longo dos anos vai aumentando ou diminuindo. Isso fora do OGU (Orçamento Geral da União). Por exemplo, nós subsidiamos R$ 9 bilhões todo ano ao sistema habitacional que é o subsídio propiciado pelo Fundo de Garantia. Isso está fora dos R$ 30 bilhões. Esses R$ 9 bilhões alavancam mais R$ 90 bilhões todo ano. Estamos falando de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões por ano só na área de habitação. Só que na hora em que você aporta esses recursos, o prazo de maturação de uma obra de infraestrutura é de 24 a 36 meses, então vai acumulando ano a ano, uma parte vai sendo concluída outra vai chegando - só em habitação. Aí nós temos a nossa carteira de saneamento, tanto no tratamento de esgoto quanto no tratamento de água, adutoras, macrodrenagem, todas financiadas pelo Fundo de Garantia e são obras que passam pelo nosso crivo. Aí é mais de uma centena de bilhão de reais, um pouco mais. E por aí vai. O nosso orçamento, a nossa capilaridade e a nossa atuação não se resume apenas ao Orçamento Geral da União. 

Quais os próximos investimentos planejados para o Nordeste?
Estamos trabalhando com a orientação de não deixarmos as obras paralisadas e ao mesmo tempo buscar alternativas para dar segurança hídrica. Então essa malha hídrica ainda não está consolidada. Porque nós temos que concluir a transposição e, além disso, uma série de obras acessórias e temos que trabalhar a revitalização da bacia, para permitir que haja uma intensidade e uma oferta maior de água; e que isso não se exaura ao longo do tempo. Nós temos que trabalhar nessa revitalização a questão do esgotamento sanitário. No perímetro do Rio São Francisco, são em torno de 600, 700 cidades e, com os canais que foram construídos, chegamos a quase mil cidades. Talvez 10% delas tenham tratamento de esgoto. Foi aprovado o marco do saneamento. Só no marco do saneamento nós estimamos a possibilidade de investir algo em torno de R$ 700 bilhões nos próximos 10 anos. A nossa ação é macro com relação ao país e mista. Porque trabalhamos com investimento público nós buscamos um aporte do privado. Por isso que trabalhamos o tempo todo com segurança jurídica, com previsibilidade, com modernização de marcos regulatórios, com conversas e rodadas com outros países. Nós conversamos com embaixadas de 12 países nos últimos 50 dias. Temos conversas agendadas com investidores locais e internacionais. Para atrair a iniciativa privada, você precisa ter um projeto consistente. Agora estamos revisitando nossos fundos de desenvolvimento regionais para readequá-los a essa necessidade: ampliação da nossa carteira. Para que eles também sejam fundos que vão bancar a estruturação de projetos para atração de capital privado.

O senhor falou da orientação de manter os investimentos de capital privado e público. Tem uma orientação do presidente de alavancar o desenvolvimento da região Nordeste por este caminho?
O Brasil é muito rico, mas muito desigual. Quem mora no Leblon, mora ou trabalha na Avenida Paulista, não conhece a realidade do país, exceto aquelas pessoas que conseguem viajar. É importante que o Brasil tenha disciplina fiscal, austeridade, faça as mudanças e reformas estruturais que estavam sendo procrastinadas. Não é por acaso que agora estamos com a menor taxa de juros da nossa história. Uma taxa de juros de 2% espanta o capital especulativo e obriga o investimento em produção. Mas com uma preocupação considero essencial: tratar os desiguais de forma desigual. Então, há regiões nas quais há necessidade da presença do Estado mais forte do que em outras. É o caso do Nordeste. Para se fazer, por exemplo, uma obra de transposição, dificilmente teríamos capacidade de atrair um agente privado. Para fazermos algumas adutoras, inicialmente, iriamos ter dificuldades. Agora, no futuro, essas cidades que estão no perímetro do São Francisco podem e vão ser organizadas em consórcios, em função das bacias dos rios ou da proximidade geográfica para que possamos atrair o capital privado e resolver o problema do tratamento de esgoto. Se trata o esgoto, evita que seja jogado in natura no rio. Com isso, estaremos revitalizando o rio. Revitalizar não é apenas plantar árvores, desassorear, preservar as barrancas, as nascentes, cercar as nascentes para evitar o pisoteio do gado. É também fazer o desenvolvimento sustentável. Ou seja, a ocupação deste perímetro com a população ribeirinha, levando em consideração a sustentabilidade, com essa pegada verde. Na próxima semana, inclusive, estaremos assinando com a CBI, que é uma das maiores certificadoras do mundo na área de meio ambiente, certificando toda nossa carteira de investimento. Com isso, quem adquirir uma concessão de tratamento de esgoto poderá emitir títulos verdes certificado pela CBI. Hoje, mais do que nunca, essa liquidez que existe no mundo, tem um viés e uma pegada verde. Então, estamos tratando uma infraestrutura verde, a sustentabilidade, a governança e a preocupação com o meio ambiente e com o desenvolvimento, porque não adianta preservar e não levar em consideração as pessoas, que precisam ter condições de produzir e gerar renda sem degradar o meio ambiente.

A dificuldades de captar o investimento privado é o que leva a defesa de flexibilizar o teto de gasto? Existe essa discussão com o ministro da Economia, Paulo Guedes?
A necessidade é que mantenhamos a mesma pegada que estamos tendo. Essa discussão está superada. Os recursos necessários para que as obras continuem sem interrupção até o final do ano foram obtidos com uma solução dada pelo próprio Ministério da Economia, através de um PLN, que é um projeto de lei ao Congresso Nacional que modifica dotações orçamentárias e deverá ser apresentada na terça-feira da próxima semana. A necessidade de aporte do Ministério do Desenvolvimento Regional para o próximo ano vai ser discutida por ocasião da votação e discussão do orçamento a partir do mês de setembro deste ano. Então, não é uma discussão que exista no seio do governo. Ultrapassamos esse processo, até porque é um ano de excepcionalidade. A calamidade pública foi detectada pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro e o governo emitiu uma série de medidas provisórias que ultrapassaram o que havia sido convencionado no orçamento do ano passado como limite para nosso endividamento, que seria de R$ 120 bilhões e vai chegar a R$ 800 bilhões. Então, o teto foi ultrapassado dentro do que prevê a própria Constituição no artigo 67,  parágrafo 3º, que dá a exceção da calamidade. Mas, para fins de investimento e infraestrutura, a solução obtida consensualmente pelo governo foi o PLN para mudança de rubricas orçamentárias. 

Para o presidente, esses investimentos são uma forma de reverter, no Nordeste, o resultado que ele teve na eleição? As pesquisas até já mostram que a popularidade dele já tem melhorado. É o momento de reverter a imagem que ele tinha na região?
Vivemos no mundo da pós verdade. Isso é um fato. Então, se o presidente não faz uma ação no Nordeste, ele é cobrado por omissão. Se faz, é cobrado, porque estaria dando um viés eleitoral. Diante destas duas opções, é melhor fazer. Nós temos uma orientação do presidente, desde que entramos no Ministério, e esta é uma ação do nosso Ministério, que afinal é de Desenvolvimento Regional, para tratarmos as regiões mais deprimidas do ponto de vista econômico de uma forma diferente. Não apenas o Nordeste, mas também a Norte e, em menor proporção, o Centro-Oeste. São regiões que tem IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] em menor proporção do que as demais. O Nordeste, por exemplo, tem quase 30% da população e pouco menos de 14% do Produto Interno Bruno do país. Essa é uma realidade. Então, é evidente que qualquer governante que, minimante, tenha uma responsabilidade com o cargo que ocupa terá que, necessariamente, empreender políticas públicas nessas regiões para diminuir essa desigualdade. Agora, essas políticas públicas podem ser episódicas, mitigadoras, ou estruturantes para permitir uma mudança real. É isto que estamos fazendo. Estamos propondo mudanças estruturantes. Quero lembrar que quando falamos em segurança hídrica não significa que vamos dar condição à população apenas de matar sua sede. Mas sim condições para o que chamo de desenvolvimento humano. Isso passa, inicialmente, pela agricultura, mas vai para a inovação tecnológica, para a mineração, para a indústria, para a transformação, para o setor de serviço. Os grandes exemplos não são esses tradicionais, mas a Califórnia. Onde está a indústria mais inovadora do mundo? No Vale do Silício, na Califórnia. Onde estão as universidades mais importantes do mundo? Lá na Califórnia. Onde está a mais  importante indústria de entretenimento do mundo? Em Hollywood, lá na Califórnia. E onde está a maior produção de alimentos de forma intensiva dos Estados Unidos? Lá na Califórnia. Fruto de uma transposição do Rio Colorado, no princípio do século passado. A região onde há essa produção tem um índice pluviométrico que é um terço do Nordeste.  E veja a riqueza que é aquela região. E isso não apenas com irrigação. Então, a civilização se estabelece com a segurança hídrica. E não é uma questão visionária. Trata-se de uma questão objetiva. Primeiro, garantir segurança hídrica. A segurança hídrica é a oferta da água através da transposição, das adutoras, das barragens, dos perímetros, também a revitalização da bacia para ter a continuidade desta oferta e essa relação de sustentabilidade. Depois, a relação das macro bacias. No futuro — e isso passa por uma decisão do país, do Estado brasileiro — integrar as bacias do Parnaíba com o São Francisco. E teríamos segurança hídrica em uma região do Brasil com 80 milhões de habitantes. Então, vejo isto como politica de Estado e sociedade. Se o presidente se reeleger e, claro, vamos trabalhar para isso... Mas caso ele não se reeleja, quem vier, quem deixar de vir... Qualquer governante, com mínimo de amor ao país, tem que continuar este processo, porque não depende de bandeira política. Agora, temos hoje a sorte de ter na Presidência da República alguém que tem a sensibilidade de entender e apoiar essa ação. Eu tenho aproveitado muito isso.

No cenário do Rio Grande do Norte, com vê a relação da governadora Fátima Bezerra com o governo Jair Bolsonaro? Um estado que precisa de investimentos?
O Rio Grande do Norte passa por um momento singular. Temos três ministros que têm relação  com o Estado, porque não somos apenas eu e Fábio Faria, o pai do ministro Ramos é de Timbaúba dos Batistas, da região do Seridó. Temos que aproveitar essa relação com o governo. Veja, independente da postura política partidária da governadora, este governo tem investido fortemente no Estado e vai continuar fazendo isso.  O ministro Fábio [Faria] vai lançar um programa na área de conectividade. Estamos fazendo uma série de ações na área hídrica, de habitação, de mobilidade urbana. Recentemente, estive em Natal. Depois de quinze anos há investimento no metrô de superfície de Natal. São duas novas linhas da CBTU. Estamos trazendo composição de trens que vão permitir uma modernização e diminuição do tempo de 1h10 para 15min entre um trem e outro em um ano e meio. Garantimos recursos para engorda de Ponta Negra que é o principal cartão postal da cidade. Asseguramos recursos para todo o saneamento de Nossa Senhora da Conceição e do Planalto. Garantimos recursos para terminar a obra do túnel da Mor Gouveia. Quer dizer, não está faltando recurso, vontade, disposição do governo federal para trabalhar com o governo do Rio Grande do Norte. com o Estado, independente do qual for o governante. Agora, na hora em que não tiver condições de trabalhar, vamos atuar diretamente. Isso é absolutamente natural. A população do Rio Grande do Norte não será prejudicada se houver dificuldade de relacionamento, que espero não acontecer.

O senhor tem tido visibilidade como ministro do Desenvolvimento  Regional. Vai ser candidato ao governo em 2022?
Sou candidato a ser um bom ministro. Acho que este é o momento de nos preocuparmos com administração. No meu caso, com minha atividade como ministro, com ações objetivas que podem ajudar o Estado, o Nordeste, o Brasil. Temos eleição para prefeito agora. Tratar de eleição para governo é desserviço. Esse é o momento de nos dedicarmos ao Brasil e ao Estado. Estamos vivendo uma grave pandemia. Não é apenas no país, mas no mundo inteiro. Vai haver um novo normal. Precisamos nos reinventar e entender de que forma vamos conviver no pós pandemia. Haverá uma série de mudanças de hábitos, de cultura, de ações de trabalho. Acho que este momento é para todos estarmos buscando a melhor alternativa do Brasil sair mais forte ainda. Pensar em eleição para o governo não combina com essas necessidades mais urgentes do país e do Estado.