Rosano Taveira: ‘Segurança jurídica atrai investimentos’

Publicação: 2020-01-19 00:00:00
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O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, afirma que precisou fazer um amplo ajuste nas contas do município para, a partir daí, investir em obras e programas que atendem a população do município. Ele destaca também que mais importante do que o volume de investimento é a gestão adequada dos recursos. O prefeito afirma também que empreendimentos privados devem chegar ao município graças à segurança jurídica, propiciada com a nova lei de incentivos fiscais.

Créditos: Adriano AbreuPrefeito Rosano Taveira detalhou projeto de Centro CulturalPrefeito Rosano Taveira detalhou projeto de Centro Cultural
Rosano Taveira, prefeito de Parnamirim

Que balanço o senhor faz deste primeiro mandato, que agora chega ao último ano?
Primeiro, fizemos um ajuste fiscal, porque recebemos o município com a folha de pagamento de pessoal acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo 58% da receita líquida. A gente começou praticamente com o bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM), atrasos de encargos sociais e parte de salários atrasados. Tivemos de fazer um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que foi até uma inovação no Rio Grande do Norte, e não fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no Ministério Público, que é diferente. Para isso, a gente teve a coragem de fazer, porque, se observar, dos 167 municípios do Estado, hoje, não tem 20 que aderiu a isso e acredito que mais de 100 estão acima do limite prudencial com a folha de pagamento. Não é culpa dos prefeitos, porque os programas federais estão incluídos nesse limite e prejudica alguns municípios. Fizemos um ajuste de dois anos e conseguimos com o TAG reduzir de 58% para 48% e, depois, para 47% [a despesa com pessoal].

E agora como estão os investimentos públicos em Parnamirim?
A partir daí, sim, começamos a fazer investimentos, porque tínhamos um investimento de 7% em relação à receita municipal, na qual a saúde levava 5% e ficávamos com 2% para pagar fornecedores. E o investimento para rua, praticamente, zero. Hoje a margem de investimentos está acima de 15% e, gradativamente, como se diz, o dinheiro ouvindo a conversa, com responsabilidade, demos o plano de cargos e salários da saúde, fizemos concurso público, que estava parado há bastante tempo, fazendo tudo com recursos próprios, porque recursos de emendas parlamentares têm muita burocracia e demora muito para sair. Chegam algumas, mas temos emendas aqui que são de 2016, e estamos tentando viabilizar. Também conseguimos manter a arrecadação dentro do patamar dos investimentos das empresas instaladas, de maneira que os impostos retornem para a população como ela exige.

Que investimentos o senhor considera mais importantes?
Temos uma emenda parlamentar para fazer a urbanização das praias de Cotovelo e Pirangi, com o calçadão, que é uma coisa que a população reivindicava há muito tempo. Em Cotovelo, conseguimos reduzir, com a licitação, o custo de R$ 1,780 milhão para R$ 1,350 milhão e, em Pirangi, foi reduzido para R$ 1,2 milhão. Com a verba economizada, vamos fazer bancos, academia, acrescentar alguma coisa no projeto e o resto do dinheiro não vai voltar, mas adequar o que sobrou ali.

Alguns prefeitos reclamam da flutuação dos recursos do Fundo de Participação. Em Parnamirim, tem caído?
Não tenho o que reclamar do FPM, até porque passamos nove meses sem receber o Fundo, bloqueado por causa dos encargos sociais e previdência, que não vinham sendo pagos. Hoje não temos problema com o FPM, apesar de que Parnamirim não depende só dele, ao contrário de muitos municípios. Hoje, os recursos próprios e de FPM são meio a meio.

Este ano, último do mandato, onde mais o senhor pretende investir?
Veja bem, todo governo, quando entra, cria uma expectativa de que no primeiro ano é para arrumar a casa. Só que aqui passamos mais tempo para por a casa em dia e melhorar a infraestrutura. Mas não é só construir obras, o gestor não é “medido” pela quantidade de obras que ele faz, não. É com a eficiência e a eficácia daquela obra que foi construída, porque fazer obra e ele não ter eficácia e eficiência, não funciona. Por exemplo, hoje temos 67 escolas que dá para atender uma demanda de 30 mil alunos. Enquanto temos duas escolas em Cajupiranga, uma com capacidade para 700 alunos e outra para 800 alunos, mas nós temos 300 alunos para as duas escolas. Então foi mal administrado. Na área de saúde, perdemos mais de R$ 15 milhões de recursos federais nos últimos 15 anos por falta de informações ao Ministério da Saúde. A Prefeitura bancava muita coisa que era para fazer com recursos federais. Não adianta dizer que atendeu 10 ou 100 mil pacientes e não informar ao governo federal. A saúde era totalmente analógica e hoje estamos colocando informática e internet em todas as 47 unidades de saúde, inclusive as 29 UBS. No que for de prédio na área de saúde, estamos colocando internet.

Como o senhor viu a questão do Proedi, que no fim do ano aprovado com reformulação?
Nós íamos ter uma perda de R$ 5 milhões, mas com o acordo melhorou e agora atende o município. 

Isso já vai resultar em investimentos em Parnamirim?
Nós já tínhamos várias empresas instaladas, mais dois shoppings estão sendo construídos na BR-101 e na avenida Maria Lacerda Montenegro, o grupo Rebouças vai instalar a maior loja de “atacarejo”, o banco Santander abre uma agência na segunda-feira (27), o Bradesco vai aumentar a agência, a Esquisita comprou as instalações da antiga Brasinox por R$ 55 milhões, a Havan vem para Mossoró, Natal e Parnamirim, que será na esquina com o Morada da Paz, em Emaús. Os empresários investem em Parnamirim, porque sentem que aqui também  tem segurança jurídica e atualizamos uma nova lei de incentivos fiscais no município.

Mas como andam as obras de saneamento na cidade?
O saneamento era pra ter sido concluído em 2014. Quando assumi a prefeitura, com quatro meses fui a Brasília, porque existia um parecer do TCU pela extinção do convênio, que tinha já garantido R$ 184 milhões do orçamento da União e, como não andou, o dinheiro ia voltar. Com o apoio dos senadores Garibaldi Filho e José Agripino, na época, conversamos com o ministro Vital do Rego para revisar a decisão, uma vez que não dei causa aquilo ali e a população não podia ser penalizada por uma coisa que ela não deu causa. Então, o processo foi revisto, apurando-se o que tinha para trás e daí para frente andar com as recomendações. Começamos tratativas com a Caern, que passou 18 anos sem concessão em Parnamirim, que nunca recebeu dinheiro da empresa, mas que agora ela só teria a concessão desde que assumisse a dívida do saneamento, que era de mais de R$ 52 milhões para a Prefeitura. A Caern se interessou,  porque só quem dá lucro  no Rio Grande do Norte é Parnamirim. Natal é a maior cidade e não dá lucro, tanto é que o saneamento está parado. O resultado é que a Caern hoje assumiu totalmente a dívida e está pagando direitinho R$ 450 mil por mês. Acredito que em  julho de 2021 estará funcionando toda a primeira etapa do saneamento de Parnamirim.

Depois dos ajustes da máquina administrativa e apesar do desgaste natural do cargo, o senhor está confiante numa vitória eleitoral em 2020? 
Estou trabalhando para isso. Quem tem que avaliar é a população. A gente está trabalhando com essa austeridade, porque a população quer resultado. Não adianta sentar aqui só para fazer o pagamento da folha de pessoal, porque aí perderia a função de administrar a cidade. Tenho uma coisa muito importante, o dinheiro do povo estou cuidando com  muita responsabilidade, guardar e investir com responsabilidade, isto estou fazendo.

O senhor, em 2016, inicialmente não era apontado como candidato, mas seu nome surgiu. Desde então perdeu aliados, que agora estão na oposição...
Eu não tinha grupo político. Se sou candidato a prefeito e tenho um vice, e se sou afastado por  algum motivo, automaticamente tinha que chamar quem? O vice. Se fui chamado para salvar o barco, eu não era o candidato do grupo, mas o grupo tinha uma pesquisa guardada e com certeza sabia que o  meu nome estava lá na frente. Então, fui chamado aos 45 minutos do segundo tempo para isso. Então, hoje, quem está desalinhado comigo, é porque algum interesse foi quebrado. Se alguém chega na rua e está falando de Taveira, tem duas coisas, ou ele pediu alguma coisa irregular e eu não fiz, ou então o interesse dele foi cortado, porque privilégio eu tive de cortar aqui; direitos, não. Mas muitos privilégios eu tive de cortar. Esse é um dos motivos de muita gente estar do outro lado. Não tenho problema, porque tem gente de bem, que estava do outro lado e agora está comigo, porque viu o comportamento, a  nossa postura. Não se vê escândalo dentro de nossa gestão. O Ministério Público vem ao gabinete conversar. Temos uma parceria muito boa com os órgãos de controle.

E a convivência com a Câmara Municipal?
Dos 18 vereadores, temos 16. Mas podia ter muito bem o apoio dos 18, porque não tenho problemas com as duas vereadoras lá. Nelson Rodrigues já dizia, toda unanimidade é burra. E a oposição trabalha de graça para prefeitura, olha. Está faltando um medicamento ali, mando comprar. Tem um buraco ali, mando tapar. Mas não vai ver e dizer: “Taveira fez uma licitação e teleguiou pra alguém, comprou dez computadores e levou dois para os filhos dele”. Isso não vão ouvir nunca. Agora, falha, qualquer governo tem. Parnamirim é a terceira cidade do estado. É como a promotora diz, arrecada bem. Arrecada bem, mas os problemas também são muitos grandes. Acho que estou habilitado para concorrer à reeleição. Moro há 50 metros da prefeitura, não me escondo em condomínio e estou aqui todos os dias, a não ser que alguma coisa me tire de tempo, mas estou aqui todo dia, de manhã e de tarde.


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