Rua Chile: ‘Território Pesqueiro’

Publicação: 2019-07-19 00:00:00 | Comentários: 0
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Antonio-Alberto Cortez
Professor da UFRN/Departamento de Economia

Bairro dos mais antigos de Natal, a Ribeira caracterizou-se, anos a fio, por uma diversificação muito grande de atividades comerciais, industriais, institucionais e serviços. Também abriga o terminal ferroviário, o terminal portuário e é ponto final ou de passagem de inúmeras linhas de transportes urbanos. Teve, ao longo dos séculos XIX e XX, papel importante no processo de crescimento econômico do Estado do Rio Grande do Norte, com destaque, até meados dos anos 60. Em seguida entrou em decadência como espaço residencial junto com outras atividades. Acompanhando a margem direita do Rio Potengi, servindo de leito aos trilhos da via férrea, está a Rua Chile. “Trata-se de um dos primeiros logradouros públicos daquele bairro. Existe registro de concessão de terras naquele local, pelo Senado da Câmara de Natal, desde 1.731. (Nesi, J. – Caminhos de Natal, 2002:92)

Até meados dos anos 50 a Rua Chile abrigava inúmeros empreendimentos de porte, alguns voltados à exportação de matéria primas e importação de bens manufaturados. Definindo e delimitando as relações de poder (Martins, 2003:215), empresários influenciavam não só a economia regional, como tinham fortes laços e até compunham a elite política estadual. A preferência do empresariado pela Ribeira respaldava-se, principalmente, por sua localização, ou seja, por estar próximo à principal via de exportação e importação – o porto, e de distribuição regional – o terminal ferroviário.

Com o encerramento de várias atividades industriais e de serviços ao longo dos anos 50 e 60, a indústria pesqueira gradualmente ocupou espaços, transformando boa parte da Rua Chile em território predominantemente voltado à pesca, cujo “ponto forte”, inicialmente, foi a recepção, o beneficiamento e a comercialização da produção de lagostas com vistas ao mercado internacional. Guardadas as devidas proporções, “no âmbito da distribuição das atividades produtivas, essas transformações conduzem a uma reestruturação horizontal e vertical da produção que resulta em uma alteração territorial, com abrangência de escala global e local” (Santos e Becker – 2006: 150-151).

As exportações lagosteiras aumentaram no final dos anos 50 e por toda a década seguinte. Os anos 70 trariam o declínio; em 1986 houve a constatação técnica que indicava redução dos estoques, e que a lagosta havia “conquistado” o status de “espécie em vias de extinção”. Desde então ficou instituído o defeso deste crustáceo sempre no período de 1º de janeiro a 31 de maio, ainda prevalecendo na atualidade.

A queda na produção e, consequentemente nas exportações foi desastrosa. Em 1990, por exemplo, foram exportadas mais de 900 toneladas de lagostas o que significou um ingresso de US$17,5 milhões; no exercício de 2018 foram exportadas 89 toneladas e o ingresso de US$2.598. Sem reações positivas substanciais, a alternativa seguinte seria aproveitar o novo olhar para a pesca e a aquicultura originado a partir da criação do Departamento de Pesca e Aquicultura/DPA, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA e enfrentar a expansão da pesca sobre os recursos altamente migratórios, ou seja, atuns e afins, em trânsito no Atlântico Sul, com rotas próximas à costa nordestina.

A ousadia dos empreendedores e o oportuno suporte institucional oferecido pelo MAPA/DPA gerou conflitos internacionais quando da solicitação de uma maior participação no “bolo”, isto é, por aumento das cotas de captura desses recursos pelágicos que, histórica e majoritariamente eram capturados por países que sequer eram costeiros do Atlântico Sul ou mesmo de Oceano Atlântico, como o Japão, Coréia do Sul e Taiwan. Estes continuam usufruindo dos tais “direitos históricos”, e das prerrogativas concedidas pela CONVEMAR – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, enquanto inúmeras nações costeiras do Atlântico ficam, literalmente, “a ver navios”.

A mobilização de empresas pesqueiras da Rua Chile, a aquiescência do Governo Federal à recepção de barcos estrangeiros mediante processo de arrendamento e apoio à formação de “joint-ventures” constituem passos decisivos ao processo de crescimento da pesca oceânica norte-riograndense, com significativas melhoras no desempenho socioeconômico do setor pesqueiro e, naturalmente, nos demais elos da cadeia produtiva do pescado. Tudo isto ocorreu e ainda acontece na Rua Chile, nosso Território Pesqueiro.



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