Ruas e praias em Natal poderão ser fechadas para evitar aglomerações

Publicação: 2020-07-22 00:00:00
Ícaro Carvalho
Repórter

Ricardo Araújo
Editor

Para mitigar o risco de novas aglomerações como as vistas ao longo do fim de semana passado em praias da orla urbana, a Prefeitura do Natal publicou nesta terça-feira, 21, em edição extra do Diário Oficial do Município, o Decreto Nº 12.006, que “autoriza o fechamento de ruas e avenidas como medidas excepcionais para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município do Natal”. 

Créditos: Alex RégisAgentes da Guarda Municipal percorreram a orla urbana de Natal nesta terça-feira, 21, e distribuíram máscaras aos banhistas e transeuntes em uma ação educativaAgentes da Guarda Municipal percorreram a orla urbana de Natal nesta terça-feira, 21, e distribuíram máscaras aos banhistas e transeuntes em uma ação educativa


Para embasar o Decreto, o Município de Natal considerou a grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, o estado de calamidade pública no Município de Natal e a possibilidade de decretação de medidas excepcionais para o enfrentamento da pandemia.

No documento, o prefeito Álvaro Dias autoriza a  Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Semdes) a promoverem o fechamento de ruas e avenidas, em especial as vias públicas de acesso às praias urbanas, com o específico fim de evitar a aglomeração de pessoas e resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da covid-19.

“A autoridade municipal de trânsito disciplinará a proibição de estacionamento nas proximidades das respectivas praias”, diz o Parágrafo Único do Decreto em questão. O prefeito determinou, ainda, que “fica proibida a realização de qualquer ação que implique em emissão sonora, através de quaisquer equipamentos, em logradouros e estabelecimentos particulares no âmbito do Município de Natal”.

O Decreto, porém, contempla exceções, são elas: a realização de atividade de utilidade pública que implique em emissão sonora; o som ambiente com música ao vivo que envolva no máximo um cantor e um músico, com uso de máscara de proteção, vedada a interação com o público, em estrita observância às disposições do artigo 2º, §4º, inciso V, alínea “t” do Decreto Municipal nº. 11.988, de 29 de junho de 2020.

Caso ocorra  descumprimento do disposto no art. 2º do Decreto ensejará a apreensão imediata dos equipamentos utilizados para emissão sonora. A fiscalização caberá à SEMDES, PROCON, SEMURB, STTU, SEMSUR e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal.

“Aquele que infringir as disposições deste Decreto poderá ser processado por infração de medida sanitária preventiva, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa”, detalha o Art. 4º do Decreto Nº 12.006/2020.

“Pensando nisso, o prefeito Álvaro Dias decretou, a possibilidade, caso seja necessário, da interdição de avenidas que façam aglomeração de pessoas. Exemplo: Avenida Erivan França, na Praia de Ponta Negra, onde aconteceu essa concentração. Na hora que a Prefeitura tem o controle, a entrada de carros limitados, e ao mesmo tempo a proibição de som público, então esta preocupação do prefeito é para que possamos continuar mantendo a reabertura gradual e responsável que a prefeitura tem tido”, explicou o secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes.

Agentes fiscalizam orla urbana e doam máscaras
Agentes de diversas secretarias e servidores públicos da Prefeitura do Natal promoveram nesta terça-feira, 21, uma série de fiscalizações nas orlas das principais praias da capital e no comércio da cidade. Com caráter educativo, o objetivo da ação era observar o comportamento dos populares nesses locais, com o intuito de evitar aglomerações e o desuso da máscara. 

Créditos: Alex RégisPopulares flagrados sem máscaras e descumprindo regras do isolamento foram alertados pela GMPopulares flagrados sem máscaras e descumprindo regras do isolamento foram alertados pela GM


Pelo menos 50 servidores de cinco órgãos diferentes, incluindo a Guarda Municipal e a Defesa Civil, organizaram uma operação que percorreu, além do comércio, praias como Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio e Ponta Negra. A primeira parada aconteceu na agência da Caixa Econômica no Alecrim. No local, a equipe distribuiu máscaras e reposicionou as pessoas de acordo com o distanciamento nas filas, em acordo com o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde.

De acordo com a secretária de Segurança e Defesa Social, Mônica dos Santos, a ação tem caráter educativo e tenta conscientizar os natalenses sobre medidas simples, como uso de máscaras e distanciamento em determinados estabelecimentos. “A operação é para inibir esse tipo de aglomeração, descumprimento do decreto, para que não aconteça mais essa situação de Ponta Negra”, comentou. De acordo com ela, a ideia é continuar as atividades ao longo da semana e intensificar as operações no final de semana.

O comandante da Guarda Municipal de Natal, Alberfran Grilo, disse que os servidores envolvidos na operação distribuíram máscaras à população e também fizeram orientações no comércio. Nas praias, barraqueiros e quiosques receberam direcionamentos quanto à sua atuação.

“Dispomos nas viaturas de máscaras suficientes para distribuir na operação. Alguns comércios que a gente viu, passando do limite de capacidade, a gente orientou. Alguns que apresentavam filas na frente nós orientamos quanto a distancia”, afirmou.

Na segunda-feira, 20, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, afirmou que as aglomerações em Ponta Negra eram “inadmissíveis” e pediu a responsabilidade individual dos cidadãos. “É preciso que todos entendam que nós estamos tomando todas as medidas possíveis para combater a doença e precisamos que a população também faça a sua parte”, declarou. Álvaro Dias não descarta ampliar medidas de restrições sociais. “Se necessário, vamos fazer um controle ainda mais rigoroso e restritivo nas praias e nos locais em que a circulação de pessoas está permitida. Ou, então, vamos ter de retroceder, de voltar a fechar tudo, o comércio que não for essencial, e manter o isolamento social mais rígido”, declarou.

Municípios do litoral ampliarão fiscalização
O Governo do RN realizou nesta terça-feira, 21, reunião vvirtual com gestores de 22 municípios costeiros. Ficou definido que a partir da quinta-feira, 23, haverá equipes integradas das forças de segurança públicas nos acessos e nas praias, de Baía Formosa a Tibau. As blitzen serão realizadas em parceria com os órgãos municipais de segurança, vigilância sanitária e da tributação para informar, educar, corrigir e reprimir as arbitrariedades.

O secretário de Estado da Segurança Pública (Sesed), cel. Francisco Araújo, respondeu aos pedidos feitos por alguns gestores que solicitaram a presença do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Estadual para tornar mais efetiva a fiscalização nas praias. “Tenho ordem expressa da governadora para que que toda as forças de segurança públicas estejam disponíveis para as ações de enfrentamento ao coronavírus. Estou à disposição para o que vocês precisarem”, afirmou.

De acordo com dados apresentados pelo secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, os 28 municípios costeiros ou com acesso ao litoral do Rio Grande do Norte concentram 52,4% da população potiguar. Juntos, eles apresentam 68,2% dos novos casos de coronavírus e 71,5% dos óbitos acometidos pela doença no estado. “O contato aumenta as possibilidades de contágio. Não há profilaxia comprovada cientificamente. As medidas de distanciamento e o uso da máscara são imprescindíveis para que a gente não venha a ter o rebote da doença”, alertou.

A reunião foi encerrada com o compromisso de que todos os municípios serão enérgicos ao fiscalizarem a orla para evitar uma nova onda de contaminação do novo coronavírus.

Prefeitura detalha Protocolo Geral de reabertura
Também na Edição Extra do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 20, a Prefeitura do Natal detalhou o Protocolo Geral para Retomada Gradual e Responsável das atividades econômicas. Nesta terça-feira, 20, os shoppings e galerias comerciais que não utilizam ventilação artificial (ar condicionado) iniciaram o processo de reabertura aos clientes em Natal. 

Veja abaixo:
Criar comitês multidisciplinares para elaboração de planos de reabertura envolvendo todas as áreas do shopping;
Elaborar campanhas de comunicação que transmitam segurança de forma efetiva e eficaz para os lojistas e consumidores;
Estruturar campanhas internas e externas de prevenção à covid-19 e informar sobre as mudanças de horário que podem ocorrer neste período;
Manter uma comunicação clara e eficiente com seus funcionários, lojistas e clientes;
Divulgar cartilhas entre lojistas, com orientações para que implementem distanciamento social dentro dos estabelecimentos;
Higienizar as mercadorias, produtos e materiais que entram no estabelecimento;
Cumprir as Ações Transversais;
Nos caixas eletrônicos, deve se realizar a constante limpeza dos teclados e organizar o espaço de forma que não se criem aglomerações;
Se for configurado como shopping observar os protocolos de Shopping Center.

Quanto às áreas comuns:
Aplicar comunicados de prevenção à covid-19 em elevadores de carga e sociais;
Manter distanciamento físico mínimo seguro entre cada cliente e/ou funcionários em filas de estacionamento, bancos, lotéricas e caixas eletrônicos, entre outros, demarcando o chão com adesivos, inclusive em elevadores;
Delimitar mesas e bancos que podem ser usados, respeitando o distanciamento, inclusive em elevadores.