São Miguel do Gostoso barra visitantes como medida para conter coronavírus

Publicação: 2020-03-26 00:00:00
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O município de São Miguel do Gostoso, um dos principais polos turísticos do litoral do Rio Grande do Norte, proibiu a entrada de visitantes na cidade, com o objetivo de proteger a população contra o coronavírus. A medida está em um Decreto Municipal publicado na última quarta-feira (25), que dispõe ainda de outras medidas temporárias e excepcionais para enfrentamento da pandemia, como suspensão de aulas e adaptação de regime de teletrabalho por setores da administração. 

Créditos: CedidaVigilância da Saúde e voluntários atuam na barreira da entrada da cidade para evitar propagação do vírus. Decreto prevê multa por descumprimentoVigilância da Saúde e voluntários atuam na barreira da entrada da cidade para evitar propagação do vírus. Decreto prevê multa por descumprimento


O decreto suspendeu, sob pena de multa administrativa e interdição, todas as licenças e autorizações já concedidas para atividades em andamento de hotéis, resorts, pousadas, passeios coletivos de veículos 4x4 ou quadriciclos, "bem como o ingresso de novos visitantes em São Miguel do Gostoso". 

Dessa forma, apenas moradores locais, trabalhadores com vínculo com o Município e prestadores de serviço, "em função do excepcional interesse público para combater a proliferação do vírus" estão autorizados a entrar na cidade. As multas para o descumprimento das medidas pode variar entre R$ 10 mil e R$ 50 mil para pessoas jurídicas, que podem ser aferidas "pelo dano potencial e efetivo para a saúde da população". Para fiscalizar a entrada de pessoas, foram montadas barreiras na entrada do município, onde fiscais permanecem controlando o fluxo de carros de quem chega à cidade. 

Além disso, também foi determinada a suspensão de todas as atividades coletivas, públicas ou privadas, como "eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com presença superior a 30 pessoas, ainda que previamente autorizadas" até o dia 30 de abril. A determinação se aplica, ainda, a todas as feiras livres, exposições e outros eventos que possam possibilitar aglomerações.

As demais determinações dizem respeito à implantação do regime de teletrabalho para os serviços do município que podem ser atendidos por telefone ou virtualmente, e autoriza a contratação direta de pessoal e a dispensa de licitação para a compra de artigos para proteção contra o vírus. Atividades escolares e férias de servidores que atuam em áreas essenciais também foram suspensas no documento. 

Apesar da decisão de fechar rodovias ou acessos a municípios não ter sido tomada no âmbito estadual no Rio Grande do Norte, o Procurador-Geral do Estado, Luís Antonio Marinho, explica que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo Ministro Marco Aurélio, reconhece a competência concorrente da União, do Estado e dos Municípios para legislar nesse sentido, especialmente em questões que envolvem a preservação da saúde da população local. 

A decisão foi publicada no dia 24, um dia antes da publicação do Decreto de São Miguel do Gostoso no Diário Oficial. A União recorreu da decisão do Ministro. 






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