Sérgio Bezerra Pinheiro, engenheiro: “É urgente a aplicação do Plano Diretor de drenagem”

Publicação: 2020-11-29 00:00:00
O engenheiro civil especialista em educação ambiental e mestre em engenharia sanitária, Sérgio Bezerra Pinheiro, demonstrou otimismo em relação ao sistema de abastecimento de água e conclusão do sistema tratamento de esgoto, mas alertou para atrasos na questão do manejo de resíduos sólidos e sistema de drenagem. Ele destacou a probabilidade de aumento de tarifas e como a revisão do Plano Diretor deve englobar o saneamento básico em todos os seus aspectos. Entre outros cargos públicos, Pinheiro já foi Diretor de Operações e Diretor-presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA e também da Caern.

Créditos: Elpídio JúniorSérgio Bezerra Pinheiro, engenheiro civilSérgio Bezerra Pinheiro, engenheiro civil

Qual a avaliação que o senhor faz sobre o sistema de saneamento básico em Natal?
Natal já alcançou a universalização no abastecimento de água. Dados do SNIS mostram que esse índice de cobertura é de 97,19%. As áreas ainda não atendidas são exatamente aquelas formadas por invasões e assentamento não legais, como dunas na região do Guarapes e do Cavaco Chinês na Zona Norte (próximo ao rio Doce). No tocante a coleta e tratamento de esgotos, temos hoje um percentual de atendimento de 46%. Com a entrada em operação da ETE Jaguaribe, que atenderá a toda Zona Norte e a ETE  Guarapes-Jundiaí, que tratará todos os esgotos gerados nas zonas Sul, Oeste e parte de Parnamirim, teremos até o final de 2022 um índice equivalente a cobertura pelo abastecimento de água. Em relação ao manejo e tratamento dos resíduos sólidos infelizmente a situação é preocupante. Tivemos um grande retrocesso em relação a coleta seletiva e reciclagem, voltou a existir a catação de resíduos em Cidade Nova e o município não utiliza os instrumentos da logística reversa e responsabilidade compartilhada. Quanto ao manejo de águas pluviais infelizmente pouco tem sido realizado. Mesmo Natal dispondo de um excelente Plano Diretor de Drenagem parece até que a prefeitura não o conhece. Os problemas estruturais do sistema se mantêm causando sérios transtornos a população.

Quais os fatores que impedem os avanços dessa cobertura?

Na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário avançamos muito. É importante ressaltar que o antigo marco legal do saneamento é de 2007. Governo do Estado/CAERN souberam utilizá-lo muito bem. Visto que a partir de 2010 foram muitas obras de esgotamento sanitário em todas as regiões da cidade, possibilitando deixar Natal e Parnamirim universalizados com abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos até 2022. Em relação aos resíduos sólidos é necessário a profissionalização da Urbana e a aplicação das ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como a aplicação dos instrumentos da lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A drenagem urbana exige a revisão do Plano Diretor e a definição de prioridade na solução de problemas existentes na cidade e estruturar os procedimentos de cobrança por esses serviços.

Como efetivar mais investimentos para a área para sanar essas dificuldades?

De uma forma geral, conforme exige o novo marco legal do saneamento básico, para todos os serviços, recuperar todas as despesas com investimento, operação e manutenção através da cobrança de tarifas ou taxas. Em relação ao abastecimento de água a grande tarefa é de, a partir da aplicação da Política Municipal de Saneamento Básico, estruturar um programa de redução de perdas e substituição de redes (parte do sistema possui redes com mais de 50 anos). Para tanto, a atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico será muito importante.

Então a cobrança de tarifas é o caminho mais provável?

É importante destacar que já a partir de 2021 deveremos experimentar um expressivo aumento de tarifa, uma vez que será obrigação do município garantir a reposição dos investimentos ao operador e o contrato da Caern com Natal termina em 2027. Assim teremos apenas seis anos para recuperar diversos investimentos que estão sendo realizados. O marco legal do saneamento básico é claro quanto aos resíduos sólidos que é obrigação do município transferir todos os custos da coleta, transporte, tratamento e destinação final para a composição da taxa de coleta de lixo. Para tanto, a prefeitura terá de profissionalizar os instrumentos de quantificação dessas despesas e a transferência anual do custeio para o munícipe. O novo marco legal permite a cobrança desse serviço juntamente com a água e o esgoto.

Em relação à drenagem urbana, Natal não realiza a cobrança por esse serviço. O novo Marco Legal do saneamento básico reforça essa responsabilidade do município. Cobrar por toda água de chuva que o munícipe lança fora do lote.

Com a revisão do Plano Diretor, tende a haver avanços ou atrasos relacionados ao sistema de saneamento básico da capital?

A revisão do Plano Diretor deve ter um olhar profundo para as condições peculiares do saneamento básico em nossa cidade. Gosto sempre de falar, que o Escritório Saturnino de Brito, que implantou os sistemas de abastecimento de água e esgotos de Natal entre os anos de 1935 e 1939, partiu de uma reestruturação urbana para implantar as obras que naquela ocasião deixaram Natal num padrão superior a todas as capitais do Brasil em relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. É inevitável que, com a universalização do atendimento por coleta e tratamento de esgotos, por conseguinte o fechamento maciço dos sistemas de fossas e sumidouros, teremos problemas na reposição de água no aquífero Barreiras e teremos o rebaixamento do aquífero e déficit de água. Até o momento não observamos por parte da prefeitura qualquer alerta nesse sentido. De onde virá a nova água? Da bacia do rio Maxaranguape? Do sistema aquífero infra-Barreiras (Beberibe)? Ou reúso dos esgotos tratados? Em relação aos resíduos sólidos não se vê esse conteúdo nas discussões. É importante estabelecer uma rede de pontos de recolhimento de recicláveis (Ecopontos) e inserir nos licenciamentos urbanísticos os instrumentos da responsabilidade compartilhada e da logística reversa. Sobre a drenagem urbana, o olhar deve ser a bacia de Drenagem e não o bairro. Também é urgente a aplicação do Plano Diretor de drenagem Urbana de Natal.


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