Saúde e mais três ministérios firmam carta compromisso para prevenção da gravidez na adolescência

Publicação: 2019-02-08 20:05:00
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A partir de agora ações de prevenção da gravidez na adolescência estarão previstas em agenda intersetorial, envolvendo conjuntamente a participação de quatro ministérios. A nova medida, que deverá ser implementada até 2022, está garantida em carta compromisso assinada pelos Ministérios da Saúde; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Ministério da Cidadania; e da Educação. O anúncio, que ocorreu nesta sexta-feira (08), em Brasília, marca a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência (01 a 08 de fevereiro), instituída por meio da Lei 13.798, de 3 de janeiro de 2019.

Créditos: Magnus NascimentoIncidência de gravidez entre jovens, menores de 19 anos, tem se mantido alto, apesar de estável, desde 2010Incidência de gravidez entre jovens, menores de 19 anos, tem se mantido alto, apesar de estável, desde 2010

Ministérios da Saúde; Mulher, Família e Direitos Humanos; Cidadania; e Educação assinam documento para construção de agenda intersetorial para os próximos quatro anos

Durante a assinatura do documento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou a importância do compromisso. “O Grupo de Trabalho será interministerial e passa por sua agenda o acompanhamento, monitoramento e propositura de todas as ações e consolidações dos dados relacionados ao tema. Os ministérios precisam trabalhar com os mesmos números, mesmas situações e seus desdobramentos”, destacou o ministro. Ele explicou que, a cada ano perdido da grade escolar, aumenta a mortalidade infantil. “A evasão escolar é problema também da saúde pública. Assim como a gravidez na adolescência, que aumenta o índice de partos prematuros”, destacou o ministro da Saúde.

Assinada pelos ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Damares Regina Alves (Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos), Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) e Osmar Gasparini Terra (Cidadania), representado pelo secretário Especial de Desenvolvimento Social, Welington Coimbra, a Carta prevê uma agenda de trabalho conjunta, articulada e permanente envolvendo as quatro pastas. Diferentes setores da sociedade e gestores públicos serão convidados a participar da agenda para a construção de estratégias prioritárias, a serem avaliadas e atualizadas anualmente durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

A ministra da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, também destacou que o tema da gravidez na adolescência será tratado de forma transversal aos ministérios das diferentes pastas. “Estamos trabalhando dentro do que é possível. O Governo Bolsonaro está muito envolvido no cuidado às crianças e adolescentes”, afirmou a ministra Damares. O ministro da Educação, Ricardo Rodríguez, também reforçou o compromisso do governo com o tema. “É uma satisfação como ministro participar desse momento. Esse ato mostra o compromisso do governo com as crianças e os adolescentes”.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Welington Coimbra, “o tema envolve, não só a questão do direito de engravidar quando quiser, mas também de não engravidar na adolescência. A abordagem também se estende à paternidade não desejada”, disse.

Entre os objetivos da Carta Compromisso estão promover apoio profissional qualificado em prevenção à gravidez na adolescência; ampliar e qualificar o acesso da população adolescente aos serviços de Atenção Básica; fomentar ações educativas voltadas para adolescentes, famílias, sociedade civil e toda a comunidade; disseminar informações sobre o cenário brasileiro da gravidez na adolescência; e incentivar pesquisas científicas sobre os efeitos da gravidez na adolescência e avaliações que gerem evidências de melhores práticas para subsidiar o aperfeiçoamento das ações públicas sobre esse tema.

Desafios intersetoriais
Uma das primeiras medidas do atual governo foi sancionar a Lei 13.798 de 3 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O objetivo é intensificar, nesta semana, a disseminação de informações sobre as medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da gravidez na adolescência. A relevância dada ao tema por essa Lei encontra respaldo em vários acordos, convenções e diretrizes internacionais, como os Objetivos do de Desenvolvimento Sustentável (2015).

Esse desafio torna-se ainda maior em países como o Brasil, considerando as taxas de fecundidade entre adolescentes e as desigualdades regionais, raciais e socioeconômicas que ainda precisam ser superadas. Assim, é necessário o fortalecimento de ações integradas e intersetoriais que considerem as vulnerabilidades que afetam esse grupo.

Segundo a pesquisa Nascer Brasil (2016), do Ministério da Saúde, 66% das gravidezes em adolescentes são indesejadas. Já dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/2015) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com apoio do Ministério da Educação (MEC) revela que 66% dos estudantes no 9º de escolas brasileiras (87% deles tinham entre 13 e 15 anos), que tiveram ao menos uma relação sexual, declararam ter usado preservativo para evitar gravidez e/ou infecções sexualmente transmissíveis.

Também é necessário garantir a efetivação dos direitos de meninas adolescentes que são mães, como o acesso a diferentes serviços e atendimentos, como o pré-natal, parto humanizado e o planejamento reprodutivo, assim como garantir que ela continue na escola e mantenha convivência familiar e comunitária.

Raio X da gravidez na adolescência no Brasil
Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a taxa mundial de gravidez na adolescência em 2016 foi estimada em 44 nascimentos para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos. Para as Américas, esse indicador foi estimado em 48,6/1000. Já no Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam que essa taxa está em 56,4/1000. Embora esse dado esteja acima da média internacional, houve redução de 13% do número de nascidos vivos de mães adolescentes brasileiras entre 2010 (64,8) e 2017 (56,4). Na faixa etária de 10 a 14 anos essa taxa no período passou de 3,3 para 2,8. A participação de filhos de mães entre 15 a 19 anos em relação ao total de nascidos vivos no país também caiu de 19,3% em 2010 para 16,4% em 2017.

Sobre o acesso ao pré-natal, a proporção de mães adolescentes com pelo menos quatro consultas é menor (87,4%) do que a cobertura em outras faixas etárias (92%).

Entre 2010 e 2017, houve queda de 28% na proporção de adolescentes (10 a 19 anos) no grupo de mães de nascidos vivos que se declarava branca (15,6% para 11,3%), enquanto a proporção de adolescentes entre as mães indígenas manteve-se estabilizada em torno de 29% no período. Em 2017 a proporção de adolescentes (até 19 anos) entre mães pardas (19,7%) e pretas (15,3%) ainda é maior do que entre brancas (11,3%) e amarelas (12,7%).

Em relação às regiões brasileiras, em 2017, a taxa de fecundidade entre adolescentes de 15 a 19 anos na Região Norte (88,6/1000) foi quase o dobro da observada nas regiões Sul e Sudeste (45,1/1000). Entre os estados, no período entre 2010 e 2017, a taxa de fecundidade dessas meninas caiu em todas as Unidades da Federação, sendo que a maior variação (-25%) foi no Amapá (111,4 para 83,6/1000) e a menor (-5%) em Roraima (de104,4 para 99,1/1000). No entanto, as variações entre os estados ainda são grandes: a taxa do Acre (104/1000) é quase três vezes maior do que a do Distrito Federal (38/1000).

Ações de prevenção
Para reduzir os casos de gravidez não planejada, o Ministério da Saúde investe em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo. Uma das iniciativas é o trabalho com a Caderneta de Saúde do Adolescente, com as versões masculina e feminina. A Caderneta contém os subsídios que orientam o atendimento integral dos adolescentes, com linguagem acessível, possibilitando um maior diálogo entre os profissionais de saúde e os adolescentes. Desde 2009 foram entregues cerca de 32 milhões de Cadernetas de Saúde do/a Adolescente em 4.111 municípios. A Caderneta é distribuída durante a consulta na Unidade Básica de Saúde.

O Ministério da Saúde também elabora publicações e dissemina tecnologias, que buscam apoiar as gestões estaduais e municipais na ampliação do acesso aos serviços de Atenção Básica e qualificar a atenção à saúde de adolescentes, visando a integralidade do atendimento e a garantia de seus direitos. A pasta também tem ampliado o acesso aos programas Saúde da Família, que aproxima os adolescentes dos profissionais de saúde, e o Programa Saúde na Escola (PSE), que oferece informação em saúde no ambiente escolar. A pasta tem ainda em sua rotina abordar o tema nas redes sociais, canal muito utilizado por esse público.

Agência Saúde









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